Aviso aos navegantes


O Tribunal de Contas (TC) do Estado avisa que não será usado ''como instrumento de ataque a adversários políticos em ano eleitoral''. A advertência é do presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, e do ouvidor e corregedor-geral, Fernando Augusto Guimarães.


Brecha para atacar


Como de praxe em anos eleitorais, apurações e desaprovações de contas no TC rendem munição farta nas brigas pro prefeituras. Além disso, a Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar 113/2005) assegura aos cidadãos o direito de apresentar denúncias formais à Corregedoria e reclamações junto à Ouvidoria contra os gestores públicos das administrações municipais e estadual.


Fins eleitoreiros


''Esse sensível aumento da demanda contra prefeitos, vereadores e autoridades estaduais em função das eleições nem sempre tem o objetivo de proteger o interesse coletivo e, em muitos casos, busca finalidades eleitoreiras'', diz Nestor Baptista.


Abuso


Guimarães adianta que a Corregedoria e a Ouvidoria do TC estudam maneiras de atender cidadãos sem entrar no jogo eleitoral, incluindo maior rigor para aceitar denúncias. O tribunal também estuda a elaboração de um texto com explicações sobre a forma de se apresentar denúncias e as responsabilidades decorrentes do abuso desse direito.



Gol contra

Foi oficialmente por água abaixo a tentativa de publicar a lista com os nomes de todos os funcionários da Câmara Municipal de Curitiba. Vereadores resolveram, na última hora, retirar as assinaturas de apoio para evitar o arquivamento do projeto que determinaria a publicação dessas informações todos os anos.


Quase


A vereadora Professora Josete (PT) havia conseguido coletar 11 das 13 assinaturas necessárias, mas vários parlamentares recuaram. No início do mês, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia decidido pela derrubada da proposta, que regulamenta uma obrigação já prevista na Lei Orgânica do município.


Dinheirama


Não bastasse os gastos suspeitos com os cartões corporativos do governo federal, agora é a vez de as despesas do PT renderem polêmica. As contas da direção nacional do PT de 2006 foram reprovadas pela segunda vez pela Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Um brinde ao desrespeito


Até vinho, champanhe e cigarros teriam sido pagos com dinheiro do fundo partidário.



Agrado aos militares


O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) autorizou ontem a oferta de 400 vagas para o quadro efetivo do Comando da Marinha, vinculado ao Ministério da Defesa. O concurso público deve ser realizado dentro de seis meses.


Cesta ou vale


O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) formalizou Consulta (Cta 1588), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para saber se é possível - em ano eleitoral - o Poder Executivo transformar vale-alimentação em cesta básica ou atualizar o valor de vale-alimentação a valores compatíveis aos de uma cesta básica de alimentos.


Legislação


De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.



Analfabetos 1


''Somos menos analfabetos democráticos em relação à compreensão do funcionamento formal dos nossos atuais sistemas representativos do que em relação à democracia como modo de regulação de conflitos no quotidiano. Até conseguimos entender razoavelmente a democracia como sistema de governo, mas em geral não admitimos e não praticamos.''


Analfabetos 2


Do analista político Augusto de Franco, autor do livro-base do curso Alfabetização Democrática - O que podemos pensar (e ler) para mudar nossa condição de analfabetos democráticos.


Cartórios


A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Paraná elegeu sua nova diretoria para comandar a entidade no biênio 2008-2009. A chapa única é presidida por José Augusto Alves Pinto, de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba).



Perguntinha


Vão diminuir as denúncias eleitoreiras ao TC?

Equipe da Folha
politicacwb folhadelondrina.com.br

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