Temporada de emendas

A Câmara de Vereadores de Londrina vota hoje, em primeiro turno, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. Todo ano, é praxe a Casa apresentar emendas à proposta original de orçamento - o que não significa, contudo, que elas serão sancionadas pelo Executivo.


Tiro no pé


Como 2008 é ano eleitoral, e como a nova peça orçamentária não contempla a reposição aos servidores municipais - acumulada em mais de 30% -, resta a dúvida: algum vereador será contra a emenda que propuser a recomposição das perdas?

Nepotismo

Como ficou sem o número mínimo de assinaturas de apoio, após a polêmica da ''assinatura fantasma'', a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra o nepotismo voltou ontem para as mãos do autor, o petista Tadeu Veneri. A proposta não foi arquivada pela Assembléia Legislativa, e por isso Veneri considera que o assunto ''não está enterrado''. Ele pretende retomar as conversas com parlamentares para tentar viabilizar a idéia. Vai começar pela bancada do seu próprio partido, que até agora não apoiou a PEC.


Assinatura básica

A empresa Brasil Telecom pode continuar cobrando a assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa prestado no Paraná. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, concedeu o pedido de suspensão de liminar e de sentença movido pela concessionária com o objetivo de anular a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que considerou a cobrança ilegal.


Decisão

No pedido ao STJ, a Brasil Telecom alegou grave lesão à ordem e à economia públicas. O ministro Barros Monteiro considerou ser inegável a ''potencialidade lesiva'' à economia pública, conforme já foi decidido pela corte especial em outro pedido idêntico.


Contrato

Ao conceder a suspensão, o ministro Barros Monteiro destacou que o impedimento da cobrança de assinatura básica pode ocasionar o ''desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o usuário e a concessionária e entre esta e o poder concedente''. Ele ressaltou ser notoriamente sabido que o setor de telefonia não se sustenta apenas com o pagamento de ligações efetivamente realizadas.



Afastamento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou proposta que impõe o afastamento de senadores sob investigação dos cargos que ocupem na Casa. Falta o crivo do plenário, mas o assunto rende polêmica. Mesmo que seja aprovado, não será retroativo. Portanto, Renan Calheiros (PMDB-AL) não será atingido pela provável mudança. Adianta, agora?


Sem denúncia anônima

A iniciativa dos deputados estaduais de proibir a instauração de processos administrativos baseados em denúncias anônimas vai inviabilizar várias ''cartas na manga'' que políticos costumam jogar contra seus adversários em período eleitoral. Em 2008, quando serão eleitos prefeitos e vereadores, os acusadores terão que dar as caras.


Trâmite

A proposta já passou pelo crivo da CCJ e precisa ser aprovada em plenário e depois sancionada pelo governador para virar lei. ''A denúncia anônima é um ponto de partida importante para a investigação de irregularidades na administração pública'', disse o deputado federal Dr. Rosinha (PT), criticando a proposta.


Contas

Entre 2006 e este ano, o volume de recursos inscritos em dívida ativa pelos órgãos públicos lesados aumentou de 16% para 83% das Certidões de Débito emitidas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado. Esse aumento é resultado da ação direta da Diretoria de Execuções (DEX), que no primeiro semestre deste ano iniciou um monitoramento in loco das entidades credoras. A informação é do TC.


Sem recurso

Criada pela nova Lei Orgânica do TC (Lei Complementar 113/2005), a DEX é a responsável por registrar as sanções pecuniárias (devolução de dinheiro e multas administrativas) resultantes das decisões do tribunal e às quais já não cabe recurso.


Certidões

Relatório elaborado pela DEX apurou que desde a entrada em vigor da nova Lei Orgânica, em 1º de janeiro do ano passado, até 30 de junho deste ano, o TC emitiu 1.897 Certidões de Débito, que totalizam R$ 180.983.223,85. Desses recursos, 81% - pouco mais de R$ 146,9 milhões - se referem aos municípios paranaenses e 19% (mais de R$ 34 milhões) ao governo estadual.



Álcool

Depois de meses de suspense, o Terminal de Álcool do Porto de Paranaguá será finalmente inaugurado no próximo dia 23, com a presença do governador e ministros. Mas sem o presidente Lula (PT).



Perguntinha


Independente de decisões judiciais, algum dia vai existir fidelidade partidária no Brasil?

Equipe da Folha
politicacwb folhadelondrina.com.br

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