Ação à vista

O projeto Câmaras de Políticas Públicas, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), realiza nova reunião hoje à tarde para debater as recentes mudanças no zonamento da cidade. Em pauta, está o ingresso de três ações judiciais pedindo a nulidade de três leis do gênero - duas originárias do Legislativo, e uma do Executivo municipal.


Coletânea



Segundo o presidente do Ceal, Nelson Brandão, as ações questionarão as leis 10.130/2006 - que não teria seguido a lei de loteamentos fechados para ''trancar'' um loteamento aberto -, a 10.285/2007 - que alterou zoneamento de lotes do Sun Lake Residence com um ''enxerto'' não apreciado pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) - e a 10.570/2007, que desafetou uma praça do uso comum do povo para doar o terreno à iniciativa privada. A área é vizinha ao Ceal.



'Trama (im)perfeita'

''Todas as doações de áreas serão questionadas. Como um empresário compra um terreno, paga caro, enquanto outros ganham e, de quebra, têm logo em seguida uma lei que até altera coeficiente de aproveitamento de construção justo para aquele empreendimento? É uma trama perfeita de favorecimento'', criticou Brandão. Segundo ele, o estudo do projeto Câmaras de Políticas Públicas será levado também ao Ministério Público para adoção de medidas.


Viagens ao exterior

Foi aprovado pela Assembléia Legislativa um projeto com o objetivo de dar mais transparência às viagens feitas por servidores públicos. O projeto, do deputado Ney Leprevost (PP), prevê que todos os funcionários públicos - concursados ou não - que viajarem ao exterior terão que justificar o motivo, valor gasto, datas de partida e retorno e resultados das viagens oficiais.


Crivo

Atualmente, reclama Leprevost, nem o nome do servidor que viaja é publicado, muito menos o valor gasto. Para o projeto virar lei, depende de sanção do governador Roberto Requião (PMDB).


Cinderela

O deputado federal André Vargas, presidente do PT do Paraná, viveu ontem de manhã seu momento ''Cinderela por um dia'' - para o bem ou para o mal. Vargas foi designado para representar o seu partido na reunião de líderes de todos os partidos da Câmara para discutir a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF.


Vitrine duvidosa

Não que defender a prorrogação da CPMF seja uma missão fácil ou interessante aos olhos do eleitorado. Vargas substituiu o líder do PT, Luiz Sérgio (PT-RJ), que sofreu acidente de carro e não pôde comparecer à reunião.



Ação contra Lula

A 4 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, em Porto Alegre, decidiu que a 5 Vara Federal de Curitiba será responsável por julgar a ação popular (número 2005.70.00.009639-8) movida contra o presidente Lula (PT), que questiona a legalidade da campanha publicitária sobre as reformas da Previdência Social e Tributária, veiculada em 2003.


Sindicato

A ação popular foi movida pelo funcionário público Ezequiel Sousa do Nascimento, que à época era presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União. A União recorreu pedindo que a ação fosse julgada pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todas as ações populares referentes à mesma questão deverão ser julgadas pela 5 Vara Federal de Curitiba.


Café no shopping

O líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), foi visto num shopping de Curitiba no final de semana, batendo papo animadamente com secretários. Clima bem mais ameno, e salutar, que o encontrado normalmente na Assembléia.



Salário-educação

O governador Roberto Requião (PMDB) autorizou ontem o repasse de recursos referentes a cotas municipais do salário-educação que foram retidas em 2001 e 2002. A confirmação do desbloqueio, de R$ 25,7 milhões, em valores corrigidos, foi anunciada durante a ''escolinha'' de ontem.


Cálculos

Requião disse que ''o governo que o antecedeu'' - no caso, Jaime Lerner (PSB) - deixou de enviar aos municípios uma ''quantia razoável'', por conta de cálculo malfeito sobre a transferência do salário-educação. Cerca de 300 municípios devem ser beneficiados.



Perguntinha

Até quando o Senado vai empurrar com a barriga a votação do projeto que acaba com a multa de R$ 5 milhões paga pelo Paraná à União?

Equipe da Folha
politicacwb folhadelondrina.com.br

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