Multa para Nedson
O prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), foi multado ontem pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado em R$ 101,98 por causa do atraso no envio de documentos relativos a um convênio entre a prefeitura e o governo do Estado, em 2002. O convênio, no valor de R$ 2,3 mil, era para compra de um computador, uma impressora e a licença de uso do Windows 98.

Aprovadas
Segundo o TC, as contas do convênio foram aprovadas, apenas com a ressalva da multa de cem reais pelo atraso.

Eduardos 1
Tudo bem que a família Requião é torcedora do Atlético Paranaense – que, aliás, anda numa péssima fase –, mas ontem muitos eleitores estranharam uma matéria publicada no site de notícias da Prefeitura de Curitiba sobre as escolas de futebol do time. A matéria em questão falava sobre uma parceria entre a prefeitura e o clube e as vagas na escolinha de futebol. O entrevistado foi Eduardo Requião. Não o irmão do governador Roberto Requião (PMDB) e superintendente do Porto de Paranaguá.

Eduardos 2
O detalhe é que o coordenador das Escolas de Futebol do Atlético também se chama Eduardo Requião. Afinal, com a bronca entre o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), que apoiou Osmar Dias (PDT) em 2006, e o governador, ficaria bem difícil a prefeitura fazer propaganda do irmão do peemedebista.
Dois pesos, duas medidas
Declarações do líder da oposição na Assembléia Legislativa, o deputado Valdir Rossoni (PSDB), estão colocando lenha na fogueira da discussão sobre as contas do governo de 2006, cheias de ressalvas. Rossoni tem dito que o tratamento dispensado pelo Tribunal de Contas ao governo do Paraná tem sido ‘‘desigual’’ em relação às prefeituras do Estado.

Paredão
‘‘Foram 23 ressalvas e o parecer foi favorável pela aprovação, enquanto por muito menos, vemos prefeitos perdendo até os direitos políticos’’, protestou o deputado.

Boi na linha
As operadoras de telefonia celular precisam fazer uma revisão nas mensagens que emitem quando o usuário, por qualquer motivo, não atende a ligação. A frase mais comum utilizada pelas telefônicas diz: ‘‘Este celular está programado para não receber chamadas’’. Para quem liga, fica a impressão de que a linha foi cancelada. Tem gente que já perdeu negócios por conta disso.

Concurso do TJ
Volta hoje das férias a promotora do Ministério Público (MP) do Paraná que ficará encarregada da investigação sobre o concurso público do Tribunal de Justiça (TJ) para juiz substituto. O pedido de investigação foi feito pelo deputado federal Doutor Rosinha, do PT do Paraná, à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP.

A polêmica
Um dos aprovados nesse concurso foi Leonardo Bechara Stancioli, genro do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medina é alvo de investigação por suspeita de envolvimento com a máfia dos jogos ilegais.

Sindicância
Depois que uma rede de TV divulgou gravações apontando que Medina teria intercedido em favor de Stancioli, o TJ reabriu investigação sobre o caso e suspendeu a nomeação do genro de Medina. Uma sindicância anterior do tribunal não detectou irregularidades no concurso. Mesmo reabrindo a investigação, o TJ manteve reservada uma vaga a Stancioli.

Estelionato
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ªRegião, em Porto Alegre (RS), manteve ação penal contra uma servidora municipal de Curitiba que recebia irregularmente R$ 660,00 mensais de Bolsa-família, desde 2001. De acordo com o TRF, ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado e responde a processo por crime de estelionato.

Renda
O programa Bolsa-família é um carro-chefe do governo federal, de transferência direta de renda para beneficiar – em tese – famílias pobres. Conforme a denúncia que chegou ao TRF, a acusada teria se aproveitado de sua condição de funcionária da prefeitura para se inscrever ilegalmente em um dos programas oficiais de distribuição de renda do governo.

Defesa
Após a denúncia e a instauração do processo pela 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a defesa pediu a suspensão condicional do processo e recorreu ao TRF para tentar o trancamento da ação penal. O advogado alegou que a servidora não agiu com dolo, que ganha muito pouco e que o delito devia ser classificado como ‘‘insignificante’’.

Insignificante?
Apesar dessa argumentação, o relator do processo, juiz federal Luiz Carlos Canalli, declarou que R$ 660,00 é um valor superior ao salário mínimo, não podendo ser considerado o princípio da insignificância. Para Canalli, a acusada ‘‘aproveitou-se de sua função pública para inserir dados inverídicos e obter o indevido benefício’’.

Perguntinha
Quando dinheiro público está em jogo, existe delito insignificante?

mockup