Incra 1

Um Projeto de Decreto Legislativo, que tramita na Câmara dos Deputados, tenta sustar a Instrução Normativa do Incra que modifica os critérios para ratificação das alienações e concessões de terras devolutas (desocupadas) na faixa de fronteira. De acordo com a resolução do Incra, as terras desta área, que não têm grau de utilização de no mínimo 80% e eficiência na exploração de 100%, serão consideradas de utilidade pública para reforma agrária.


Incra 2

A idéia deve render polêmica. O autor da proposta, Eduardo Sciarra (DEM), afirma que se as intenções do governo federal prosperarem, milhares de produtores rurais da faixa fronteira poderiam perder suas propriedades. Somente no Paraná seriam atingidos 40 mil pequenos, médios e grandes produtores rurais, em mais de 140 municípios, pelos cáculos dele.



Ausência percebida

A ausência do prefeito Nedson Micheleti (PT) na cerimônia de troca de comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, ontem à tarde, não passou em branco. Houve burburinho. O secretário municipal de Governo, major Adalberto Pereira, acompanhou a passagem do cargo mas não foi anunciado como representante do Executivo.


Oliveira da Ambulância

Está marcado para a próxima terça-feira, dia 5, o julgamento do processo de cassação do vereador Oliveira da Ambulância (PMN), de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba). O vereador foi preso no início deste ano, sob a acusação de espancar o enteado, um menino de nove anos. Nas conversas de bastidores, a tendência na Câmara é pela cassação do vereador.


Quebra de decoro

A Comissão de Ética da Câmara elaborou um relatório de 459 páginas sobre o caso, pedindo a cassação de Oliveira por quebra do decoro parlamentar.


Ternura

''O PMDB será duro, mas sem perder a ternura''. Do secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, ao dizer que o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) terá direito de defesa dentro do partido. O deputado é filho do ministro Reinhold Stephanes (Agricultura).


Investigações

Para irritação geral do partido, esta semana o deputado ajudou a bancada da oposição a aprovar uma investigação em cima dos gastos do governo em publicidade.


Improbidade

Promulgada em 2 de junho de 1992, a Lei número 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa - completa hoje 15 anos. É considerada pelo Ministério Público como uma das mais importantes ferramentas jurídicas de combate à corrupção. Somente em Curitiba tramitam na Justiça cerca de 160 ações por improbidade administrativa, propostas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da capital.



Conselho do MP

O juiz federal Fernando Quadros da Silva, da 6 Vara Cível de Curitiba, foi indicado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Judiciário no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O juiz passará por uma sabatina no Senado e, quando aprovado, passa à composição do CNMP por dois anos.


Cortume

Finalmente a Justiça marcou nova data para leilão do Complexo Industrial do Cortume Curitiba, que seria realizado no dia 12 de abril mas sofreu uma série de adiamentos. No próximo dia 12 de junho, às 15 horas, vai a leilão público o complexo industrial daquele que já foi o quinto maior curtume do mundo, primeiro da América Latina. Fundada em 1941 como uma empresa familiar, o Cortume Curitiba alcançou faturamento anual de US$ 70 milhões.


Passivo

O passivo declarado na época da falência pelos controladores da indústria, a família catarinense Deboni, era de R$ 31 milhões. Em 2000 já havia sido vendido, através de público leilão, todo o maquinário da indústria para diversas empresas do ramo de couro de todo o País, principalmente da região de Franca (SP) e do pólo calçadista gaúcho.



Perda de mercado

A má administração e as dificuldades surgidas na vigência dos planos Collor e Real estão entre os causadores do processo de derrocada da empresa. Além disso, a entrada de produtos russos e paquistaneses no mercado mundial foi definitiva para o fechamento da fábrica, que perdeu clientes globais como Nike e Reebok.


TC

A Assembléia Legislativa do Paraná marcou para segunda-feira uma sessão de homenagem ao Tribunal de Contas (TC) do Estado, que completa 60 anos de fundação neste sábado.


Perguntinha

E se vira moda entre os parentes de secretários de Requião escrever cartas ácidas nos jornais do Paraná?

Equipe da Folha
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