E a briga continua...
  O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Álvaro Cabrini, lamentou ontem a postura do superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, que acusou os técnicos do Crea de ‘‘fazer lobby’’ a favor de interesses privados. O argumento foi utilizado pelo superintendente para não indicar representantes da APPA na Comissão Mista para Controle Social do Complexo Portuário do Paraná, que foi instalada pelo Crea no último dia 19 e reúne gente do Ministério Público, da OAB, da UFPR e de sindicatos.

‘Nenhum nexo’
  Segundo Cabrini, o argumento que a APPA utilizou para não participar da comissão é ‘‘muito frágil’’. De acordo com ele, a acusação do superintendente ‘‘não tem nenhum nexo com a realidade’’, já que o Crea ‘‘tem um histórico de lutas em favor do patrimônio público’’. Cabrini afirmou também que o Crea não tem interesse em discutir a gestão do porto, que, na opinião dele, é uma prerrogativa exclusiva do governador e do próprio superintendente. A função da comissão seria fazer uma avaliação das potencialidades do complexo portuário.

Reunião
  A comissão se reunirá pela primeira vez no dia 7 de fevereiro, quando definirá um cronograma de funcionamento. Não há um prazo para apresentar o relatório final.

Reforma política
  O senador Osmar Dias (PDT/PR), ex-candidato ao governo do Paraná, acredita que o Congresso Nacional deve votar a reforma política ainda no primeiro semestre de 2007. O senador defende o fim da reeleição, a implantação do voto distrital misto e de mecanismos que estabeleçam a fidelidade partidária. ‘‘Sempre fui contra a reeleição. E nas últimas eleições eu vi e senti como a reeleição prejudica um Estado’’, disse ele, aproveitando para alfinetar o ex-adversário de pleito, o governador reeleito Roberto Requião (PMDB).

Relação delicada
  A relação do Executivo com os três atuais senadores do Paraná é, no mínimo, delicada. O senador Flávio Arns (PT/PR), que também disputou o governo do Estado em outubro, não parece querer trocar figurinhas com Requião. Apesar do PT ter apoiado o PMDB no segundo turno, Flávio Arns preferiu não fazer campanha eleitoral para Requião. O petista reclamou da falta de engajamento do PT na sua candidatura.

Funref
  Os deputados federais receberam quarta-feira o projeto do senador Alvaro Dias (PSDB/PR) que cria o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref). O projeto foi aprovado em votação final pelos senadores no final de novembro. O Funref, caso aprovado, valeria até 2015 e, além de dinheiro dos governos federal, estadual e municipal, e de doações, contaria, principalmente, com recursos de empresas paranaenses. Elas poderiam optar por uma transferência de 5% do imposto de renda devido para o Funref.

OAB x MP
  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que confere poderes ao Ministério Público de conduzir investigações criminais. A OAB argumenta que o CNMP não poderia legislar sobre matéria processual penal, pois confrontaria a Constituição Federal. Pelo inciso I, do artigo 22, da Constituição Federal, a matéria é de competência privativa da União.

PIC
  A OAB afirma ainda que as investigações criminais devem ser conduzidas, com exclusividade, pela polícia judiciária (polícia federal e polícias civis estaduais), conforme a Constituição Federal. Em Curitiba, a função da Promotoria de Investigação Criminal (PIC) é investigar e combater o crime organizado, além de fazer o controle externo da atividade policial.

Prestação de contas
  A assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os ministros do órgão julgaram, em 2006, 27 processos de prestação de contas partidárias referentes a exercícios anteriores. Desse total, 15 foram aprovadas, nove rejeitadas e três consideradas não prestadas. A pena para a rejeição das contas ou para a falta de prestação é a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 meses, a contar da publicação da decisão no Diário da Justiça.

Fundo Partidário
  Estão com o fundo partidário suspenso: PPS, PV, PAN, PTN, PST, PSL (referente a dois exercícios), PSDC (referente a três exercícios), PRTB, PCB e PCO. Até novembro de 2007, ficam sem receber os repasses do fundo o PPS e o PCB. Ficarão sem receber as cotas respectivas, até outubro de 2007, PSL, PSDC e PRTB. A pena de suspensão do PV vai até janeiro de 2007. O PCO tem o fundo suspenso desde 2005, porque ainda não apresentou as contas referentes a esse exercício.

Regras
  O partido político é obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício concluído até o dia 30 de abril do ano seguinte, todos os anos. Em 2006, o orçamento do governo federal destinou R$ 117,875 milhões ao Fundo Partidário, para ser distribuído entre os 29 partidos com estatutos registrados no TSE.

Perguntinha
O que esperar dos parlamentares que assumem seus cargos em janeiro?


Equipe da Folha
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