INFORME FOLHA
Boi na linha
No que depender da iniciativa do prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), as conversações em torno da estadualização da Sercomtel Fixa não devem passar de uma intenção. O interesse do governo do Estado na Sercomtel teria sido exposto pelo governador Roberto Requião no final de novembro. Ontem, ao retornar da licença de nove dias do cargo, Nedson afirmou que fica complicado buscar uma audiência com o governador em um assunto que quem puxou foi ele.
Impossibilidade legal
Mesmo reafirmando a disposição de venda da Sercomtel, Nedson argumentou que essa possibilidade não existe em função de uma legislação da Câmara que proíbe, se referindo à lei municipal que determina que em caso de venda de ações que impliquem na perda do controle acionário da Sercomtel pela Prefeitura, seja realizado um plebiscito. Então a hipótese de venda não está na ordem do dia em função de que a legislação não me permite.
Fora da pauta
Também não deverá partir do prefeito um projeto propondo a alteração da lei do plebiscito. Não tenho nenhum projeto neste sentido para mandar para a Câmara até porque esse debate nem está na pauta, justificou.
Aproximação
O assessor especial para Assuntos de Curitiba, Doático Santos (PMDB), afirmou que o encontro de lideranças comunitárias promovido na Capital no fim de semana deve estreitar a relação do governo do Estado com a população curitibana. A pasta comandada por Doático foi criada pelo governador reeleito, Roberto Requião (PMDB), logo depois do resultado do segundo turno das eleições, no dia 29 de outubro. O então adversário do peemedebista nas urnas, senador Osmar Dias (PDT), conquistou a maioria do eleitorado de Curitiba, cidade onde o PMDB apostava na vitória certa.
Indicação
A criação da pasta também seria uma espécie de represália à decisão do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), em apoiar Osmar Dias. Doático é desafeto do tucano e pertencia à ala do PMDB disposta a caminhar junto com o PT nas eleições, e não com o PSDB.
Arisco
Doático diz que vai depender da boa vontade do governo e também da prefeitura para que a Assessoria Especial para Assuntos de Curitiba atinja seus objetivos. Mas o prefeito ainda estaria arisco, provocou o assessor.
Fórum Social Mundial
Outro assunto debatido no encontro de lideranças comunitárias foi a criação de um comitê de apoio à realização do Fórum Social Mundial (FSM) de 2008 em Curitiba. Realizado anualmente desde 2001, o FSM promove um debate entre movimentos sociais, organizações não-governamentais (ONGs) e outros grupos da sociedade civil. Já foi realizado em Porto Alegre e em 2007 acontecerá em Nairóbi, no Quênia. A proposta deverá ser levada aos organizadores do evento em janeiro.
Homenagem
O deputado estadual José Domingos Scarpellini (PSB) apresentou um projeto de lei propondo um nome ao novo edifício do governo estadual no Centro Cívico, previsto para ser inaugurado dia 1º de janeiro de 2007. Scarpellini sugere que o edifício se chame Governador José Richa, em homenagem ao ex-governador já falecido.
Eleição cara
Cerca de 200 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos 27 tribunais regionais eleitorais se reuniram na última semana para avaliar a condução do pleito de outubro passado. Uma das conclusões da reunião foi a seguinte: o maior desafio hoje apresentado pela Justiça Eleitoral se refere à redução de custos.
Prazo maior
Também foi sugerido na reunião um prazo legal maior para a análise de contas pelos tribunais regionais eleitorais - hoje eles têm pouco mais de dez dias, enquanto os candidatos têm cerca de 30 dias para apresentá-las.
Multas
Outra idéia discutida: aplicação de multas aos candidatos que não prestarem contas ou que prestarem com atraso. A extinção do comitê financeiro também foi proposta pois evitaria a dupla contagem de recursos arrecadados ou despesas efetuadas, já que podem ser apresentados tanto pelo comitê quanto pelo candidato.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias na Assembléia Legislativa seguem até 15 de dezembro, conforme anunciou ontem o presidente da Casa, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB). Nada de levar as ordinárias até o dia 22 de dezembro, como chegou a ser cogitado pelo tucano, ao menos antes do vice-governador reeleito Orlando Pessuti
(PMDB) renunciar a vaga no Tribunal de Contas (TC) do Estado, semana passada.
Vaga no TC
O vice-governador tinha dito que renunciaria ao TC somente após sua diplomação no Executivo, no dia 19 de dezembro. Interessado na vaga aberta, Hermas Brandão articulava para estender as ordinárias e resolver o imbróglio ainda na atual legislatura.
Votações
Até o fim da legislatura, os parlamentares devem aprovar o Orçamento do Estado para 2007 e também o IPVA.
Perguntinha
Incluídas no orçamento, as regiões metropolitanas do norte do Estado sairão do papel?





