Abono de faltas


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa deve votar amanhã o único projeto mais polêmico que aguarda parecer neste período de eleições. É a reconsideração de um parecer contrário da própria CCJ sobre o projeto que abona as faltas dos professores da rede estadual, que fizeram uma paralisação no final de março.


Vício de origem


A proposta é do presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), e havia sido considerada inconstitucional pela comissão por ''vício de origem'', por não ter sido apresentada pelo Executivo. Na avaliação dos deputados, o governo deveria ter sido o autor da mensagem. Brandão pediu reconsideração e a CCJ designou o deputado Elton Welter (PT) como relator.


Sem previsão


Depois da CCJ, o projeto vai a plenário, ainda sem data prevista. Depois da manutenção do veto ao projeto que equipararia os salários dos professores do Paraná aos dos servidores, os educadores andam desanimados, mas prometem continuar na luta.


Caso Mensalão 1


Leitores da Folha estão revoltados com a demora no andamento do processo de cassação contra o deputado federal José Janene (PP). Através do e-mail, ao longo da semana que passou, os leitores criticaram a decisão da presidência da Câmara de deixar a questão para depois das eleições de outubro. No início da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avisou que o processo contra Janene não será mais votado em setembro, como havia programado o Conselho de Ética da Casa. A cassação só vai a plenário depois das eleições para evitar falta de deputados em plenário, que passam boa parte do tempo nas bases eleitorais.


Caso Mensalão 2


O deputado do Paraná é o último dos deputados acusados de participar do esquema do ''mensalão'' a ser julgado. Ele era líder do Partido Progressista (PP) na Câmara, que teria recebido R$ 4,1 milhões para apoiar projetos de interesse do governo federal.


Pires na mão


Prefeitos de várias regiões do Estado estarão em Foz do Iguaçu na tarde do próximo dia 24 para entregar ao presidente Lula (PT) uma longa pauta de reivindicações. A lista de pedidos é a mesma de sempre: basicamente, uma distribuição mais justa -para os prefeitos- dos recursos arrecadados pela União. Segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), as prefeituras recebem apenas 14% de tudo o que a União arrecada, enquanto o governo fica com polpudos 64%.


Brasiguaios


Com o objetivo de garantir a saúde dos brasiguaios, o Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Paraná e o município de Foz do Iguaçu. O MPF quer minimizar os danos e riscos à vida dos brasileiros residentes no Paraguai -os chamados brasiguaios-, além dos estrangeiros em trânsito pelo Brasil (especialmente via Foz), decorrentes da negativa de atendimento pelo SUS. Na ação, o MPF pede que União, estado e município atendam a todos os brasiguaios, independentemente de comprovação de residência em Foz do Iguaçu, que procurem atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em Foz.


Contas


Faltando dois meses para as eleições, a Câmara Federal analisa uma proposta delicada. O projeto de Lei 6996/06, já aprovado pelo Senado, altera a Lei Eleitoral (9504/97) para tornar mais rigorosas as regras sobre prestações de contas dos candidatos. Conforme a proposta, a decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até oito dias antes da diplomação. Pela lei atual, essa regra se refere às contas de todos os candidatos, inclusive os que não forem eleitos. O projeto também estabelece que tanto os candidatos como os partidos terão que conservar a documentação sobre as contas de campanha nos quatro anos seguintes à eleição. Atualmente o prazo exigido é bem menor, de apenas 180 dias.


Os mais influentes


Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) da Câmara dos Deputados, a elite política do Legislativo é constituída de cinco deputados e cinco senadores. No topo da lista estão os presidentes no Congresso. Em primeiro lugar ficou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), com 49 votos, e em segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), com 46 votos.


Currículo


Detalhe: para eleger os mais influentes, além da força política, levou-se em conta a chamada ''reputação positiva''. Traduzindo: não estar envolvido no escândalo do mensalão ou dos sanguessugas.


Repetitivos


A primeira semana de horário eleitoral gratuito passou sem novidades. Nenhum ataque bombástico e, independente da legenda, o mesmo discurso em favor do combate à corrupção e em prol do povo, candidatos com criancinhas, jingles emocionados.


Vírus eleitoral


Nem eleição perdoam. Para evitar que o eleitor acabe vítima de vírus pela internet, a Justiça Eleitoral comunica que não envia e-mails a eleitores, nem autoriza nenhuma outra instituição ou parceiro a fazê-lo em seu nome. ''Caso o eleitor receba mensagem de e-mail solicitando atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral ou repassando qualquer tipo de informação, deve apagá-la. Pode conter um vírus de computador'', diz nota da Justiça Eleitoral.



Perguntinha


O eleitor está levando a sério o horário eleitoral?

Equipe da Folha
politicacwb folhadelondrina.com.br

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