Lei trabalhista

Em carta a este jornal, semanas atrás, um pequeno empresário sugeria que o empregador deve se atualizar mais sobre a legislação trabalhista para evitar erros, ou para não cair em armadilhas. Às vezes, são erros involuntários mas que configuram transgressão. ''Falta-nos orientação para interpretrar a lei e cumpri-la. Não queremos desrespeitar a lei, mas quando chegamos lá (referia-se ao momento do dissídio) a cama já está armada.'' Parece tudo orquestrado.


É proibido dar emprego

Sobre o mesmo assunto há muitas reclamações dos empregadores. Eles acham que a lei é rigorosa mas o maior problema está na interpretação e na aplicação. O empregador não tem chance. ''Somos tratados como bandidos'', queixou-se, ontem, o dono de uma panificadora de um bairro de Londrina. ''Trabalhamos como loucos porque os impostos levam tudo e ainda somos vistos como exploradores'', completou outro comerciante.


Dano moral

Saiu ontem aqui na Folha: ''Empregada deslocada de função após o retorno da licença maternidade é ato discriminatório, passível de indenização por danos morais. A decisão, do TRT da 4 Região, foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Ives Gandra da Silva Martins, relator do processo''.


Cadê o Rodrigues?

O que mais intriga nos movimentos dos agricultores é a ausência do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. ''Ele não joga nem a toalha para a gente enxugar o choro'', resumiu ontem um produtor de Rolândia. Gente, cadê o ministro? O presidente Lula trata com desdém o agronegócio, que é a praia de Roberto Rodrigues. Ou era?


Parar o Brasil

Os agricultores prometem parar o Brasil na próxima terça-feira, dia 16. Eles vão colocar tratores e caminhões nas principais rodovias, impedindo a passagem de todos os veículos. O movimento deve receber a adesão dos caminhoneiros. A ação será realizada se, até segunda-feira, o governo não apresentar nenhuma proposta que atenda as reivindicações dos produtores rurais mobilizados em todo o País.


Menos 30%

Entre as reivindicações dos produtores rurais estão garantia de preço mínimo, uma política cambial que não ''quebre'' a agricultura e renegociação das dívidas. Segundo produtores ouvidos pela Folha ontem na manifestação realizada em Cambé, o produtor está gastando R$ 1 mil e recebendo R$ 700, um prejuízo de 30%.


Pedágio X Pedágio

Na reunião da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), ontem, em Cornélio Procópio, o deputado Hermes Fonseca Filho (PT) aproveitou a presença de 20 prefeitos para criticar o pedágio e as condições das rodovias. Em seguida, o deputado José Maria Ferreira (PMDB) elogia as condições das estradas e atribui muitas melhorias à existência do pedágio.


Ritmo de campanha

Amunop é a única microrregião do Estado que teria conseguido aglutinar todos os municípios em torno de Requião.


Aposentadoria gorda

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (TC), Gabriel Guy Léger, entrou com uma ação rescisória sobre o valor da aposentadoria concedida ao ex-conselheiro Rafael Iatauro, hoje secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado. Iatauro se aposentou pelo TC em março com salário de R$ 27 mil superior ao teto estabelecido para os servidores públicos no País. A ação será analisada pelo próprio TC.


Regra

É que nos estados, o teto salarial deve corresponder a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. Ou seja, um conselheiro aposentado, por exemplo, poderia receber um pouco mais de R$ 22 mil, no máximo.


Adicional

No caso da aposentadoria do ex-conselheiro Rafael Iatauro foi concedido um adicional referente aos anos em que ele atuou como presidente do TC. Iatauro permaneceu no TC durante 40 anos, sendo presidente do órgão por seis vezes.


PSB + PT

Dirigentes do PT se reuniram no início da semana com o senador Flávio Arns (PT) e o presidente estadual do PSB, Severino Araújo. Em pauta, a sucessão estadual e uma possível composição com o PSB, a exemplo do que deve
ocorrer no plano nacional.


Posição firme

A candidatura do presidente do PPS no Paraná, Rubens Bueno, ao governo do Estado, independe de qualquer composição partidária nacional. A declaração é do secretário-geral do partido, Rubico Camargo. ''O PPS está ancorado em um projeto que segue rigorosamente seu cronograma e não vai desviar seu curso por conta de articulações de outras legendas'', disparou. É que, nacionalmente, uma aliança entre o partido de Rubens Bueno e o PDT, do senador Osmar Dias, também pré-candidato ao governo do Paraná, está praticamente certa.


Títulos podres

O governador Roberto Requião (PMDB) se reuniu ontem, no Palácio do Planalto em Brasília, com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para questionar a cobrança de multa aplicada pela União contra o Paraná, relativa aos títulos públicos assumidos pelo Estado na privatização do Banestado, em 2000. O Governo Federal prometeu responder sobre o assunto.


Perguntinha

O ministro Rodrigues também foi para Viena?

Equipe da Folha
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