INFORME FOLHA
Votação do mínimo
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que poderá antecipar em um dia a votação do projeto de lei que cria o salário mínimo regional no Paraná. É que na próxima terça-feira serão ouvidas na Casa as últimas entidades chamadas para falar sobre o assunto: a Federação da Agricultura do Estado do Paraná e a Organização das Cooperativas do Paraná. Caso dê tempo, os parlamentares poderão votar na terça-feira mesmo, conforme adiantou o presidente da Casa. Resta saber como é que fica a mobilização das centrais sindicais já marcada para quarta-feira...
Novela
O Greenpeace agora entrou na novela da soja transgênica no Porto de Paranaguá. Na sexta-feira a organização enviou uma carta para órgãos do governo federal em repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o Porto de Paranaguá a exportar soja transgênica.
Todos sabiam?
Curiosa a afirmação do governador Roberto Requião (PMDB), na última ''escolinha'', sugerindo que os parlamentares sabiam que a emenda antinepotismo apresentada pelo Executivo não poderia ser votada na Assembléia Legislativa, após rejeição de emenda semelhante apresentada pelo petista Tadeu Veneri. É que no mesmo dia que a emenda do deputado foi rejeitada na Casa, 18 de abril, a Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná dava destaque à seguinte informação: ''Depois de derrubada da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado estadual Tadeu Veneri (...) a Assembléia Legislativa votará agora a proposta do governador Roberto Requião que amplia e radicaliza a proibição de nomeação de parentes em todos os poderes do Estado''.
Ano eleitoral
Agora, o presidente da Casa, deputado estadual Hermas Brandão (PSDB), afirmou que pretende levar a emenda do executivo à votação de qualquer maneira, independente da constitucionalidade em torno do assunto. O motivo é simples: todos os deputados votam favoráveis à emenda e podem divulgar ao eleitorado que são contra o nepotismo. Depois, conforme já previa o governador Roberto Requião (PMDB), e para alívio da sua base aliada na Casa, a emenda é derrubada na Justiça.
Na telinha
O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) comemorou esta semana sua aparição na TV Educativa, a ''TV do Requião''. Ele conseguiu a proeza com o deferimento do deputado Antônio Anibelli (PMDB). Rossoni só lamenta que não tenha tido a oportunidade de debater com o apresentador Carlos Moraes, já que o material foi gravado. ''Da próxima vez quero falar ao vivo'', disse o tucano.
Conta salgada
A conta dos serviços do escritório de advocacia Pinheiro Neto já chega a R$ 5,9 milhões. Desde 2003, o escritório representa o governo do Paraná no litígio contra a empresa norte-americana El Paso, no caso que envolve a Usina Elétrica a Gás (UEG) Araucária. A informação foi revelada por diretores da Copel, na audiência da Comissão de Controle e Fiscalização da Assembléia Legislativa, que avalia a proposta do governo de comprar a usina.
Visita
Os deputados estaduais da Comissão de Fiscalização e Controle farão uma visita às instalações da UEG Araucária na próxima terça-feira.
Irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contratações de trabalho realizadas sem concurso público por 12 conselhos profissionais regionais do Paraná. As entidades terão prazo de 60 dias para cumprirem medidas de rescisão de todos os contratos ilegalmente firmados, a partir de 18 de maio de 2000, data em que o TCU considerou que os contratos de trabalho firmados sem o prévio concurso público são irregulares.
Alunos faltosos
A deputada estadual Cida Borghetti (PP) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa para aumentar o controle do Estado sobre a frequência dos alunos da rede estadual de ensino. O projeto determina que as escolas encaminhem, mensalmente, aos Núcleos de Educação e à Secretaria de Estado da Educação, os nomes e os dados pessoais dos pais de crianças que faltem mais de quatro dias por mês sem atestado médico ou justificativa plausível. Os nomes e os dados (CPF e RG) seriam encaminhados ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar para abertura de investigação e eventual responsabilização civil e criminal.
Reconstrução
A Promotoria de Justiça de Ponta Grossa ajuizou na última semana a ação civil pública contra a América Latina Logística (ALL) requerendo da empresa a reconstrução total de uma estação ferroviária tombada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) da cidade. O Ministério Público apurou que a ALL teria demolido a Estação Ferroviária de Guaragi, que datava de 1900, situada no distrito de Guaragi, município ponta-grossense, mesmo ciente de que o prédio havia sido tombado pela Compac. A estação datava de 1900. O prédio da estação foi tombado pela Compac em setembro de 2002.
Ao eleitor
Na próxima quarta-feira, 3 de maio, é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados pessoais. Em Curitiba, o horário de funcionamento da central de atendimento ao eleitor, situada na rua João Parolin, 224, no bairro Prado Velho, será das 9 às 18 horas.
'Intriga da oposição'
Na falta de lideranças políticas já confirmadas na disputa estadual, os peemedebistas do Paraná denunciados na quinta-feira pelo Ministério Público Federal atacaram para todos os lados. O problema é que dizer que foi ''intriga da oposição'' nunca pareceu tão vago...
Contra taxas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra uma lei paranaense que instituiu a Taxa de Segurança Preventiva e criou o Fundo de Modernização da Polícia Militar. Para a OAB, segurança pública é dever do Estado, pois já é custeada por impostos e não deve gerar mais tributos à população.
Perguntinha
O ano eleitoral é influência determinante na votação sobre o salário mínimo regional?





