Contagem regressiva
A hora está chegando. Estressados com os embates das últimas semanas sobre o tema, os deputados estaduais abrem a semana com o retorno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo nos três poderes do Estado. A proposta, costurada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), causou um alvoroço entre os governistas. O governador Roberto Requião (PMDB), que mantém vários parentes empregados na administração pública, também apresentou uma proposta contra o nepotismo. Agora, a base requianista defende a idéia do governador, argumentando que ela é mais abrangente. Situação e oposição passaram o feriado da Páscoa afiando os argumentos.

Ginástica
A base aliada passou a última semana fazendo ginástica em busca de uma forma de garantir a aprovação da proposta de Requião. O deputado Nereu Moura, aliado de primeira hora do governador e primeiro secretário da Assembléia Legislativa, bem que tentou. Mas a sugestão dele não vingou. Moura apresentou um requerimento para que as duas propostas - a do Legislativo e a outra do Executivo -, fossem transformadas em uma só.

Não rola
O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), jogou uma pá de cal na idéia do peemedebista. Segundo Brandão, não é possível simplesmente juntar as duas propostas. As normas legais dizem que, por serem PECs, precisam ser analisadas por uma Comissão Especial. Portanto, precisam tramitar separadas.

Na fila
A PEC do deputado petista está na frente. Já foi votada em primeira discussão. Os aliados do governo defendem que a PEC de Requião é mais completa porque veda o nepotismo cruzado, o que impediria um deputado de contratar o parente de outro, por exemplo. Por outro lado, alguns parlamentares disseram, ao longo da semana, que isso poderia interferir no direito individual de cada um escolher seus assessores, o que seria inconstitucional.

Paciência tem limites
A liberação de recursos pela União através de medidas provisórias, na última quinta-feira, serviu de alfinetada no Congresso, que ainda não votou o Orçamento deste ano. Até o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), que vinha aguardando a votação contrariado, admitiu que as MPs vieram porque não é possível esperar indefinidamente.

Atualização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga na terça-feira o resultado do batimento feito nos cartórios eleitorais de todo o Brasil, com o objetivo de conferir o Cadastro Nacional de Eleitores. Segundo a legislação, todos os eleitores que não comparecem a três votações seguidas ficam em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, e portanto sujeitos a terem os títulos cancelados.

Números
Segundo a Justiça Eleitoral, o Cadastro Nacional de Eleitores contabilizava, no final do ano passado, 122.042.825 títulos. Desse total, 613.861 eram passíveis de cancelamento, porque os eleitores não votaram nas três últimas eleições nem justificaram as ausências.

Cancelados
No mês passado, o TSE cancelou 325.528 títulos depois de cruzar seus números com os registros de óbitos fornecidos pelos cartórios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao período entre janeiro de 2004 e fevereiro deste ano. É possível até que alguns casos de omissão de votação estejam relacionados com o cruzamento de dados da Justiça Eleitoral com o INSS.

Salário
Mais lenha na fogueira das discussões sobre o salário mínimo regional, de até R$ 437,00, proposto pelo governo. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, vai defender a livre negociação entre empresas e trabalhadores para a definição de salários durante uma audiência com deputados estaduais, marcada para amanhã na Assembléia.

Competitividade
O presidente da Fiep vai argumentar que a discussão sobre pisos de remuneração deve levar em conta as repercussões sobre a competitividade das empresas e as finanças públicas.

Munição
Loures vai mostrar aos deputados um estudo do Departamento Econômico da Fiep que aponta a possibilidade, como o aumento do mínimo, de demissões e de incentivo à informalidade em ramos produtivos menos estruturados. Na visão da Fipe, o novo valor, se aprovado, vai gerar ''aumento substancial dos custos das empresas em consequência do acréscimo da folha de pagamento, incremento proporcional de encargos sociais e ativação do gatilho de elevação da grade salarial de todas as funções laborais acima do novo piso''.

Perguntinha
Qual projeto vai acabar com o nepotismo no Paraná?

Maria Duarte e equipe
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