Suspensão


O juiz da 2 Vara Cível de Guarapuava, Evandro Portugal, concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) do Paraná determinando a suspensão de onze assessores de gabinete da Câmara Municipal de Guarapuava. Segundo o Ministério Público, a decisão também suspende o pagamento dos salários desses funcionários, que geravam um gasto mensal próximo a R$ 20 mil.


Nulidade


A ação civil pública havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, titular da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Guarapuava. Na ação, o promotor pede a nulidade dos decretos da presidência da Câmara Municipal de Guarapuava, que nomeou onze pessoas para exercer o cargo de assessor de gabinete da Casa. O promotor sustenta que o presidente da Câmara não poderia ter feito essas nomeações, porque os cargos haviam sido extintos por lei, sendo que outros não foram criados. A Folha não conseguiu contato com a presidência da Câmara para comentar o assunto.


Interessados


Para satisfazer a legião de deputados interessados em postos no Executivo, o deputado André Vargas (PT) sugere a criação de um cadastro que sirva como banco de nomes. Isso porque hoje está marcada uma reunião para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o nepotismo nos três poderes no Paraná.


Um centavo de direito


Tem supermercado e farmácia em Curitiba ''esquecendo'' de dar troco. Produtos vendidos por R$ 10,09, por exemplo, acabam custando R$ 10,10. Se os consumidores não pedirem o troco, ele não vem. Exemplos claros de que o consumidor precisa ficar sempre atento para fazer valer seus direitos.


Mais dinheiro 1


Os deputados estaduais devem votar ainda este mês faltando sete meses para as eleições , três projetos enviados pelo Palácio Iguaçu que autorizam a abertura de créditos suplementares e adicionais, no valor total de R$ 70,3 milhões, para obras em diversas áreas. Serão contempladas as áreas de educação, cultura, saúde, transporte e infra-estrutura. Os projetos, que tramitarão em regime de urgência, precisarão do aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Segundo o presidente da CCJ, Durval Amaral (PFL), as propostas ainda não chegaram à CCJ.


Mais dinheiro 2


Uma das mensagens do governo prevê a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 67,7 milhões ao orçamento das secretarias de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Urbano e de Transportes. Segundo o Palácio Iguaçu, os recursos para esses créditos serão provenientes do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) e do Tesouro Geral do Estado.


Agências


Irritado com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por causa dos problemas detectados no Porto de Paranaguá, o governador Roberto Requião (PMDB) 'detonou' ontem a Antaq e sobrou também para as demais agências, como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).


Memória


Entre os problemas detectados nos portos paranaenses estão falta de investimentos, problemas de dragagem, batimetria e manutenção das instalações e equipamentos, restrições à navegação, infestação de zoonoses, falta de diálogo com os produtores e entes portuários, e a proibição da exportação de transgênicos.


Sanepar


A Assembléia Legislativa aprovou regime de urgência à mensagem enviada pelo governo propondo o aumento do capital social do Estado na Sanepar. Além da briga na Justiça, essa é outra investida de Requião para consolidar a retomada da companhia pelo Estado.


Participação


Em 2004, o Legislativo já havia autorizado o aumento do capital da companhia em R$ 396 milhões, referentes aos créditos do tesouro estadual tinha na empresa. Na época, a participação societária do governo do Estado passou de 60% para 78%.


Transporte grátis


A Assembléia Legislativa deve transformar em lei em breve o projeto de lei que tornava gratuito o transporte intermunicipal para portadores de deficiência ou pessoas que fazem tratamentos prolongados de saúde, como câncer ou aids. O veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto foi derrubado anteontem, por 31 votos a seis. A proposta, apresentada há cerca de três anos pelo deputado Tadeu Veneri (PT), tinha o apoio de outros trinta parlamentares.


Refresco


O vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, acorda hoje mais aliviado, apesar do caso aftosa. A Assembléia bateu o martelo e ele foi mesmo escolhido para a vaga de conselheiro deixada por Quiélse Crisóstomo.


Perguntinha


Não ficou feio aos olhos das diversas delegações o Brasil chegar para a abertura da MOP-3 sem uma posição fechada em relação aos termos ''contém'' ou ''pode conter'' transgênicos?

Maria Duarte e equipe
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