Anti-nepotismo


A Promotoria de Justiça encaminhou recomendação administrativa anti-nepotismo para as prefeituras e câmaras municipais de Manoel Ribas (146 km ao sul de Tebas e Apucarana) e Nova Tebas (90 km a sudeste de Campo Mourão). O documento, encaminhado na segunda quinzena de fevereiro, recomenda que as autoridades dos dois poderes não contratem e, caso haja, demitam parentes em até terceiro grau de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores que ocupem cargos em comissão. Executivo e Legislativo têm prazo de 90 dias para promoverem eventuais exonerações, sob pena de responderem no futuro por ações civis públicas.


Pré-investigação


Em Maringá, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público centrou foco na Prefeitura para coibir qualquer ato de nepotismo. O MP começou ontem a oficiar a administração do prefeito Sílvio Barros (PP) para saber se existem parentes nomeados em comissão em todas as esferas do Executivo. Ato semelhante sobre a Câmara maringaense resultou em ação civil pública contra nove vereadores e 23 servidores, até com o cálculo aproximado de quase R$ 700 mil que precisam ser ressarcidos ao erário.


De cima para baixo


Se depender da Procuradoria Jurídica e do próprio presidente da Câmara de Maringá, João Alves Correia (PMDB), o John, que emprega quatro parentes, qualquer exoneração só será promovida caso a legislação federal assim o determine. ''Imoral é quem recebe e não trabalha'', define o parlamentar, refutando a argumentação do MP na ação.


Indefinição


A menos de uma semana do início da 3 Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3), em Curitiba, o País ainda desconhece o posicionamento do governo federal sobre o principal tema da discussão: manipulação, transporte, embalagem e identificação de Organismos Vivos Modificados (OVM's). Não há consenso dentro do próprio governo, já que alguns ministérios defendem regras claras e informações detalhadas sobre os transgênicos e outros não.


Decisão esperada


A posição do Paraná não é novidade e o governo estadual anunciou, ontem, que, em correspondências encaminhadas aos ministros das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Agricultura, sugeriu que o Brasil apóie a expressão ''Contém OVM'' para movimentação transfronteiriça de produtos transgênicos e o detalhamento sobre a composição e requisitos para manuseio, armazenamento e transporte seguro.


Direito de escolha


O governador Roberto Requião (PMDB), que desde o início de seu governo vem empunhando a bandeira ''anti-transgênicos'', justifica que a proposta pretende garantir a fiscalização e controle da produção, preservando os direitos de escolha do consumidor e também do agricultor no plantio de culturas alternativas aos OVM's.


Novo procurador


A Assembléia também deve escolher hoje o nome do procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MP) do Estado. A escolha, na verdade, é mais uma homologação da decisão já tomada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Na votação interna do MP o vencendor da lista tríplice foi o promotor Olympio de Sá Sotto Maior Neto, com 312 votos. Entretanto, Requião escolheu para o cargo o promotor Milton Riquielme de Macedo, segundo colocado com 220 votos.


Novo conselheiro


A Assembléia Legislativa definiu ontem a Comissão de parlamentares que vai sabatinar os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. A Comissão é formada por membros de cinco partidos. As entrevistas começam hoje pela manhã. Às 11 horas vai ser a vez do candidato mais forte ao cargo, o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), responder às perguntas dos deputados. O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), prometeu que o nome do novo conselheiro deve ser votado ainda esta semana.


Pedágio


O Ministério Público (MP) federal expediu ontem recomendação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça nova audiência pública no Paraná sobre a implantação de três novas praças de pedágio. A última audiência foi interrompida por causa de um tumultuo causado por manifestantes. O MP federal alega que garantir a segurança é obrigação da Agência e que caso não haja nova audiência pode anular o processo de licitação das rodovias.


Primeira vereadora


A professora Armanda Lopes, 80 anos, será homenageada hoje na Câmara de Londrina em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). A professora foi eleita suplente para a terceira legislatura (12/12/1955 a 11/12/1959) em outubro de 1955, alcançando 273 votos pela coligação de partidos PSD-PR. Armanda Lopes assumiu a cadeira na Câmara de Vereadores em dezembro de 1958, ocupando a vaga do titular à época, Renato Loures Bueno, eleito deputado estadual. Desde a instalação da Câmara Pioneira em fevereiro de 1936 até 2006 foram eleitas apenas oito mulheres para o Legislativo Londrinense.

Perguntinha


A Itaipu vai divulgar quanto deixou de faturar por não produzir energia pelo atraso na entrega das turbinas?

Andréa Bordinhão e equipe
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