Nepotismo


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do nepotismo nos tribunais trouxe uma luz no fim do túnel ao deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que sonha ver aprovado seu projeto de emenda constitucional que proíbe o nepotismo em todos os poderes no Paraná Executivo, Legislativo e Judiciário. Na segunda-feira, o deputado deve pedir à mesa executiva da Assembléia Legislativa a instalação da comissão especial formada no ano passado para apreciar a sua proposta de emenda, que teve o apoio da maioria do plenário.


Questão de princípios


Sem um parecer da comissão, não é possível votar a proposta no plenário. Veneri defende que os mesmos princípios que orientam a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve prevalecer para os outros dois poderes. A emenda do deputado está fundamentada nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade, publicidade e eficiência. Todos são princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.


Escolhidos



Conforme esperado, as comissões permanentes da Câmara de Curitiba estão nas mãos de aliados do prefeito Beto Richa (PSDB). As duas comissões mais importantes Legislação, Justiça e Redação; e Economia ficaram, respectivamente, sob a presidência dos vereadores Celso Torquato (PSDB) e Jairo Marcelino (PDT). Os nomes dos integrantes das oito comissões serão homologados na sessão de segunda-feira, dia 20.


Dano ambiental


As empresas Cattalini Terminais Marítimos e Sociedad Naviera Ultragás terão que continuar o trabalho de limpeza nas ilhas de Cotinga e das Cobras, no Litoral do Paraná, retirando os resíduos de metanol e óleo diesel que vazaram do navio chileno VicuÀa, em novembro de 2004. A decisão foi da juíza federal Ana Beatriz Palumbo, em ação movida por uma ONG. A informação é do gabinete do deputado Neivo Beraldin (PDT), presidente da comissão especial que investigou o acidente do VicuÀa.


Caso grave


Na opinião de Beraldin, o fato desta decisão ter sido em tutela antecipada (antes da decisão do mérito do caso) é uma prova de que a situação é grave e de que com o passar do tempo os danos tendem a aumentar.


Prisão


Paulo Gilberto de Freitas Mandelli, 30 anos, filho de Paulo Gilberto Pacheco Mandelli (acusado de comandar desmanches no Paraná), preso no início desta semana por policiais da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, continua na Furtos e Roubos. Ele foi preso quando almoçava em um restaurante. Paulo Gilberto estava com mandado de prisão decretado pelo juiz da 2 Vara criminal de Palhoça (SC) por adulteração de veículos.


Mais pra lá


A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) vai propor à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que a praça de pedágio prevista para ser instalada no km 61 da BR-116 seja construída em outro trecho da rodovia. A intenção é garantir uma via alternativa ao pedágio cobrado na BR-277, que liga Curitiba ao Litoral.


Audiência


A proposta será formalizada pela Assomec na próxima quinta-feira, dia 23, durante audiência pública que a ANTT promove em Curitiba para recolher sugestões ao contrato de concessão da BR-116, trecho entre São Paulo e Curitiba, que integra a II Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais.


Paralisação


Os carteiros que trabalham no centro de distribuição domiciliar de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba) prometem paralisar as atividades na manhã de segunda-feira, em protesto contra a sobrecarga de trabalho. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), há uma defasagem de pelo menos 11 carteiros no quadro de trabalhadores da cidade e por isso os trabalhadores não aguentam mais ''dobrar''.


Doenças


O déficit de 11 carteiros em Araucária é causado, de acordo com o sindicato, por casos de aposentadoria decorrente de auxílio-doença (3), processos de reabilitação (5), afastamento em auxílio-doença (2) e licença-maternidade (1). A maioria dos afastamentos estaria ligada a problemas relativos ao exercício da função, como problemas na coluna e nos joelhos.


Campeão em juros


Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a razão dos lucros astronômicos dos bancos, não tem mais. Um levantamento feito a partir de dados de 107 países, coletados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mostra que os juros cobrados pelos bancos brasileiros são campeões. Em nenhum lugar do mundo um empréstimo custa tão caro.


Pódio


Conforme a comparação, a taxa real cobrada pelos bancos nacionais é de 44,7% ao ano. Chegam perto do Brasil vários países africanos, como Angola (43,7%) e Gâmbia (31,8%). Por outro lado, na Venezuela, o custo médio de um empréstimo é de 0,2% ao ano. Até o Haiti possui uma taxa menor do que a brasileira: 13,1%.


Perguntinha


Agora que o Judiciário puxou a fila, Executivo e Legislativo também acabam com o nepotismo?

Maria Duarte e equipe
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