Porto de Paranaguá


Nem se fala mais no assunto. As atenções se voltaram para o pedágio, a convocação extraordinária no Congresso, o jetom dos parlamentares. E a audiência pública na CCJ do Senado sobre o Porto de Paranaguá, que seria realizada no ano passado, acabou em brancas nuvens. A audiência, quando for marcada, vai inaugurar no Senado a discussão sobre o projeto de decreto legislativo aprovado em julho do ano passado na Câmara dos Deputados, suspendendo a delegação do porto ao governo estadual. O projeto, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP), ainda depende de votação no Senado que só vai votá-lo depois da audiência. A CCJ não tem previsão para isso acontecer.


Lista


A discussão em torno do porto foi uma das tônicas de 2005, quando diversas entidades, entre elas a própria Câmara, apontaram irregularidades nos portos paranaenses: falta de investimentos, problemas de dragagem, batimetria e manutenção das instalações e equipamentos, restrições à navegação, infestação de zoonoses, falta de diálogo com os produtores e entes portuários e a proibição da exportação de transgênicos.


Ofensiva da Antaq


O assunto foi retomado brevemente em dezembro, quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) encaminhou uma correspondência ao Ministério dos Transportes pedindo a suspensão da delegação dos portos de Paranaguá e Antonina, confiada ao governo paranaense através de convênio com o governo federal. A Antaq pede o cancelamento da delegação alegando descumprimento da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93).


Protesto


O governador Roberto Requião (PMDB) protesta e classifica as investidas contra o porto como tentativas de ''entregá-lo a multinacionais''. Requião já mobilizou os aliados na contra-ofensiva e promete resistir para não perder o porto. Aliás, o governador não perdeu a oportunidade de fazer do Porto de Paranaguá o cenário da entrevista ao vivo veiculada pela TV Educativa, na última sexta-feira. Disse que entregar o porto a interesses privados seria entregar o mesmo que a porta de entrada do Estado.


A moda pegou


De olho nas graças do eleitor, está virando moda entre os deputados federais rejeitar o jetom pela convocação extraordinária, que rende R$ 25 mil extras (dois salários) para cada parlamentar. Já abriram mão do benefício 61 dos 513 deputados. A expectativa é que até fevereiro, quando acaba a convocação extraordinária, mais deputados resolvam desistir de receber o jetom ou doá-lo a entidades assistenciais. É que a segunda parcela só será paga em fevereiro, quando acaba a extraordinária.


Gota a gota


Este ano o programa de controle de gastos em combustível da Secretaria da Administração deve chegar ao Interior do Estado. Por enquanto, só funciona para a frota que circula na região de Curitiba. O sistema de controle de abastecimento funciona desde o início de 2005 e reduziu as despesas com gasolina, álcool e diesel em R$ 800 mil, o equivalente a perto de 40% ao mês, pelas contas da secretaria. São colocados chips nas bombas dos postos de gasolina oficiais e nos tanques dos carros. Um programa de computador acompanha se o consumo é compatível com a quilometragem rodada pelos veículos.


Pregão eletrônico


A busca por economia é generalizada desde maio de 2000, quando entrou em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em dezembro, a Prefeitura de Castro aderiu às licitações via pregão eletrônico, para reduzir custos e garantir maior agilidade no processo de aquisições. No sistema eletrônico as propostas podem ser abertas e as disputas de lances iniciadas com no mínimo oito dias da data da publicação, enquanto que na tomada de preço são 15 dias. Já na modalidade de concorrência pública são 30 dias.


TV Assembléia


O edital para licitar a empresa que vai prestar o serviço de colocar no ar os 54 deputados estaduais em ano eleitoral será uma das prioridades do Legislativo estadual neste início de ano. A Assembléia Legislativa retoma as atividades a partir de 15 de fevereiro, quando será acelerada a implantação da TV Assembléia.


Reclamações


Nos próximos dias os escritórios do Procon em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Cascavel passarão a ter um funcionário da Copel à disposição para atender queixas e resolver pendências de consumidores de energia elétrica.


Nepotismo


A OAB nacional elogiou a OAB do Rio Grande do Sul por denunciar o nepotismo no Estado.


Perguntinha


As demais seccionais da OAB também vão agir?

Maria Duarte e equipe
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