Derrota na Câmara


Por um lado, o Executivo municipal conseguiu diversas vitórias na Câmara de Vereadores de Londrina, ao longo desta semana, com a aprovação de uma série de projetos polêmicos. Por outro, a derrota veio solene com o arquivamento da matéria que regulamentava o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores jurídicos da Prefeitura. Eles estão na folha de pagamento e ainda queriam honorários. Dá para acreditar?


Sem o petista


Depois de alguns meses provocando muitas reações adversas dentro e fora dos bastidores até o Ministério Público se manifestou contra a medida , ontem o projeto foi recusado por maioria, no momento em que um dos poucos defensores do projeto, o petista Gláudio Renato de Lima, estava ausente do plenário.


Mais comissionados


Também com recomendação jurídica contrária por parte do Ministério Público, a criação de dois cargos comissionados na Câmara de Londrina, a partir do ano que vem, teve destino diverso: para alívio da Mesa, o projeto de resolução 7/2005 passou em segunda e última discussão, com o substitutivo que elimina um dos cargos o que ganharia menos, R$ 2,5 mil. Está aprovada a criação do posto de controlador (R$ 6,9 mil) e de assessor (R$ 3 mil).


Apadrinhados fazem figa


Enquanto os vereadores de Londrina foram surpreendidos com a decisão judicial que os manda devolver R$ 1 milhão, por conta de salários que estariam além do permitido pela Constituição, os vereadores de Curitiba querem criar mais vagas na estrutura da Casa. No apagar das luzes do ano legislativo, um projeto proposto pela mesa executiva da Câmara de Curitiba propõe a criação de cerca de 50 cargos comissionados (sem concurso público). A vereadora petista Professora Josete se colocou contra o projeto.


Custo milionário


Segundo ela, os novos cargos custarão, por ano, R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Ela classificou a proposta como um ''trem da alegria''. ''Às vésperas de um ano eleitoral, a direção da Câmara propõe mais um verdadeiro trem da alegria'', afirma Professora Josete. ''Não há como negar o caráter absurdo desse projeto milionário'', protesta.


Suporte


Na justificativa do projeto, a mesa argumenta que a proposta ''atende a diversas solicitações dos senhores vereadores à comissão executiva, com a finalidade de dar suporte à nova realidade da Casa com o aumento do trabalho dos vereadores (...)''. O projeto deve ser votado hoje.


UTIs


O deputado Barbosa Neto (PDT) cobrou respostas da Secretaria de Estado da Saúde a questionamentos que formulou em requerimento, aprovado pela Assembléia Legislativa, sobre a instalação de UTIs em hospitais da rede pública estadual. ''Já estamos no final do ano e não obtivemos respostas aos questionamentos que formulamos, nem em relação à sindicância para averiguar as mortes de pacientes ocorridas neste primeiro semestre'', reclamou.


Lavagem de dinheiro


A força-tarefa CC-5 do Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem mais seis pessoas na Operação Zero Absoluto. Os denunciados empresários do setor de câmbio são acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Eles eram ligados a uma empresa de turismo do Rio de Janeiro, mas operavam também em São Paulo. De acordo com a denúncia, entre seus clientes estão empresários de futebol presos na Operação Firula, realizada pela Polícia Federal e pelo MPF, na semana passada, no Rio de Janeiro.


Dinheiro congelado


A Operação Zero Absoluto recebeu esse nome porque tem como meta ''congelar'' o dinheiro enviado ilegalmente para contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, foram apresentadas à Justiça Federal 29 denúncias, com 107 denunciados só no caso Merchants, a maioria doleiros. Cerca de US$ 8,2 milhões estão bloqueados nos Estados Unidos a pedido do MPF, que também já pediu o bloqueio de outros US$ 21 milhões.


Panela cheia


O governador Roberto Requião (PMDB) sanciona hoje a lei que anistia as dívidas de pequenos agricultores junto ao programa ''Panela Cheia'', de sua primeira gestão (1991-94). A anistia valerá para dívidas iguais ou inferiores a R$ 35 mil. A lei permite também o parcelamento em até 36 vezes, com desconto, de débitos iguais ou inferiores a R$ 250 mil. Para liquidação integral da dívida em uma única parcela, os mutuários terão 50% de abatimento. Pelos cálculos do Palácio Iguaçu, cerca de dois mil agricultores familiares do Paraná serão beneficiados com a medida.


Vermelho


A anistia vem num momento em que os produtores amargam uma forte crise. A estiagem, aliada ao câmbio e aos juros, deixou muitos agricultores no vermelho.


Revogação


Os agricultores precisam ficar atentos. Conforme a lei, o não pagamento de três parcelas sucessivas, nos prazos fixados, importará na revogação do parcelamento. Além disso, os parcelamentos poderão ser rescindidos a pedido do interessado para que ocorra novo parcelamento. As dívidas foram contraídas em empréstimos captados no Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A.


Perguntinha


Os vereadores de Curitiba não ficam com vergonha de aprovar o trem da alegria?

Maria Duarte e equipe

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