Para o Supremo


Segue nos próximos dias para as mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de tutela antecipada do governo do Estado, em conjunto com a Paraná Previdência, na tentativa de reverter a suspensão do repasse de verbas federais ao Estado. O caso foi para a Justiça no início deste mês, contra a suspensão, por parte do Ministério da Previdência, do repasse de verbas como convênios e compensações previdenciárias (estas últimas no valor aproximado de R$ 150 milhões ao ano). A Paraná Previdência é o fundo de pensões e aposentadorias do funcionalismo estadual.


A razão da discórdia


O repasse foi cortado porque o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que duas vezes ao ano precisa ser emitido pelo ministério para que o Estado receba os repasses, está bloqueado. O motivo do cancelamento do CRP, vencido desde 16 de outubro, é o fato de o governo do Paraná não descontar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Por não concordar com a taxação dos inativos, o governador Roberto Requião (PMDB) não autoriza esse desconto.


Cobrança


O pedido de tutela foi para a 4 Vara Cível da Justiça Federal em Curitiba, que decidiu encaminhar o caso ao Supremo. A taxação de aposentados e pensionistas foi instituída pela reforma previdenciária, a emenda 41, mas o governo Paraná resolveu não aplicá-la. Na avaliação da Paraná Previdência, está havendo ingerência por parte do governo federal no sistema previdenciário paranaense.


Sacada da maternidade


Cento e treze servidores da Maternidade Municipal de Londrina assinaram uma carta de repúdio à denúncia feita pelo vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PTB), no dia 18 de outubro, de que uma das sacadas da instituição estaria sendo usada como ''arquibancada'' para jogos do Londrina Esporte Clube (LEC). A carta protocolada segunda-feira diz que a denúncia é infundada e leviana e pede que a ''Casa avalie e proceda com as medidas necessárias e cabíveis frente à falta de decoro do vereador''. O documento foi encaminhado para a procuradoria jurídica da Câmara.


Fã clube


Uma exposição na Biblioteca Pública do Paraná, para marcar os cem anos de nascimento (17/12/1905) do escritor Érico Veríssimo, tem levado peemedebistas a procurar os livros do gaúcho de Cruz Alta. Explica-se: na exposição, chamada ''Érico - o olhar da imprensa'', está uma matéria onde Veríssimo aparece ao lado de Ulysses Guimarães, que agradecia seu apoio. Foi o que bastou para convencer militantes a olharem os lírios do campo.


Não fede nem cheira


''Pecunia non olet'', diziam os romanos, ''o dinheiro não tem odor''. Por seu caráter eminentemente fungível (que se gasta), o dinheiro possui essa característica especial de poder circular de maneira relativamente incógnita entre diversas mãos. Não importa que maneira tenha sido usada para adquiri-lo, uma vez posto em circulação, seu rastreamento se torna difícil. Trecho do relatório parcial da CPMI dos Correios, após detalhamento das apurações da comissão sobre o dinheiro movimentado por Marcos Valério.


Hidrelétricas


O líder do PDT na Assembléia Legislativa, deputado Barbosa Neto (PDT), foi mais uma vez à tribuna para criticar o governo ''na equivocada política de liberar a construção de novas usinas hidrelétricas ao longo dos rios paranaenses, atentando contra a inteligência brasileira em questões ambientais''. Barbosa Neto lembrou que no dia 16 de dezembro haverá leilão no Rio de Janeiro para o início de venda das usinas que serão construídas no Paraná. ''As barragens são uma forma de aprisionar os nossos rios e privatizar a nossa água'', afirmou, repetindo o que dizem ambientalistas ao condenar a construção de novas usinas hidrelétricas.


Andanças


O prefeito de Cascavel, Lísias Tomé (PPS), decidiu enfileirar o pessoal do primeiro e segundo escalão e sair pelos bairros da cidade, com o objetivo de ouvir a população. Na terça-feira, começou pelo bairro Floresta, onde se concentra a maior parte dos moradores. Ouviu uma lista de reivindicações melhorias na creche, mais médicos no posto de saúde, asfalto e segurança. E esse é só o começo. A idéia é ouvir todas as regiões de Cascavel.


Reitor


Sai hoje o resultado da eleição para reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que depende de aproximadamente 35 mil votos de alunos, professores e funcionários. Três candidatos disputam o cargo. Carlos Augusto Moreira Júnior, que busca a reeleição, e Francisco de Assis Marques (do Departamento de Química) e Cid Aimbiré de Moraes Santos (professor de Farmacologia). O mandato dura quatro anos. A votação só seria encerrada às 21 horas de ontem, e a apuração iniciaria de madrugada.


Lá e cá


No Centro Cívico, a avaliação corrente é que a atitude do Tribunal de Contas (TC) do Estado, de determinar o fim das doações da Assembléia Legislativa a entidades de assistência social foi pura retaliação às mudanças que a Assembléia fez na lei orgânica do TC e que irritaram conselheiros. Afinal, a nova lei cria regras mais rígidas para a atuação dos conselheiros.


Perguntinha


Os conselheiros do TC vão mudar a lei orgânica?

Maria Duarte e equipe
[email protected]

mockup