Apura, mas nem tanto


A ofensiva do governo federal contra a prorrogação dos trabalhos da CPMI dos Correios complicou o governo federal. Saiu da boca do presidente Lula (PT) que o governo tem a responsabilidade de investigar as denúncias. O escândalo do mensalão já manchou a reputação da Câmara, do PT e do governo. Mesmo assim, os políticos brasileiros mantêm as velhas e vergonhosas práticas de retirar assinaturas de apoio a uma iniciativa contrária ao poder. Desta vez, pelo menos, um alento. Não deu certo. ''Inês é morta'', como diria o ex-presidente da Assembléia Legislativa, Aníbal Khury, falecido em agosto de 1999. A CPMI vai até abril do ano que vem. Doa a quem doer.


Marketing da crise


O governo adota um discurso em prol da ética e da transparência, mas na prática as atitudes deixam a desejar. Enquanto isso, o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, tem dito que não houve aumento dos níveis de corrupção no Brasil nos últimos anos. O que existe, na opinião de Pires, é um aumento das informações e da publicidade em torno do assunto, o que faz aumentar a percepção da população. Cerca de 50 funcionários do governo federal já teriam sido demitidos na esteira das denúncias. Publicidade ou não, a gravidade das denúncias assusta.


Banco do Brasil


A superintendência do Banco do Brasil, em Brasília, destacou uma equipe de técnicos da área de tecnologia para formatar a transferência das contas dos servidores públicos do Paraná, atualmente no Itaú, para o Banco do Brasil. A equipe está em Curitiba e tem a espinhosa missão de formatar a transferência até o mês que vem. De acordo com a assessoria de imprensa do BB, falta o protocolo de intenções com o governo do Estado ser formalizado. O trabalho dos técnicos está sendo feito com base nas informações que o Estado repassa.


Paraná 1 x 0 Amapá


A derrubada da emenda do senador José Sarney (PMDB), criando a Zona Franca do Amapá, representou uma vitória para a cadeia produtiva da madeira, com forte representação no Paraná. Caso fosse aprovada, a medida provocaria demissões e sérios prejuízos para setor madeireiro, entre outros. Estudo realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), com base em dados de 2003, mostra que a microrregião de Irati possui 7.753 empregos no setor industrial, dos quais 5.567 empregos concentrados no setor da madeira e derivados, algo em torno de 72%. A emenda previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos dos estados do Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Amazonas.


Fechadas


As 234 indústrias da base florestal, instaladas na região, comercializaram R$ 399 milhões em 2003. Deste volume, R$ 159 milhões foram exportados, o que representou 6% do total movimentado pelo Paraná, maior exportador nacional. A criação da Zona Franca do Amapá geraria uma concorrência desleal entre as indústrias do setor. O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR), um dos articuladores na Câmara dos Deputados da iniciativa suprapartidária que rejeitou a emenda, avalia que o setor madeireiro vem sofrendo nos últimos anos com a pesada carga tributária e com a falta de matéria-prima, o que tem levado empresas tradicionais a fechar as portas.


Nepotismo 1


Curitiba vai sediar um seminário para debater o nepotismo, prática mais do que dissemidada na política nativa. A nomeação de parentes para cargos em comissão (sem concurso público) será discutida exaustivamente no dia 25 de novembro, das 8h30 às 18 horas, no Interpalace Hotel. O tema do seminário é ''O Nepotismo e a moralidade pública''. A iniciativa é do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), autor de um projeto de emenda constitucional que proíbe a prática do nepotismo nos três Poderes no Paraná.


Nepotismo 2


A proposta de emenda ao artigo 27 da Constituição Estadual espera votação. Por enquanto, está sendo analisada por uma comissão especial que emitirá parecer antes de encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda proíbe a nomeação de familiares de integrantes dos três poderes no estado para os cargos em comissão e estabelece que o acesso ao serviço público dos parentes do governador, desembargadores, juízes, secretários de estado, deputados, procuradores do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas deve se dar ''exclusivamente por concurso público''.


Freio nos governantes


A bancada de oposição na Assembléia Legislativa está mobilizada e deve se posicionar para revogar uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da lei número 109, de autoria do deputado Durval Amaral (PFL), prevendo que todo o governante ou funcionário público terá que ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos causados durante o exercício do cargo.


Promulgada


A lei foi aprovada pelos deputados no ano passado, mas sofreu veto do governador, posteriormente derrubado pelo Poder Legislativo. O Estado entrou com uma ação no Supremo e obteve a liminar.


Perguntinha


O governo se arrependeu de tentar barrar a prorrogação da CPMI dos Correios?

Maria Duarte e equipe
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