É hoje


Sete milhões de eleitores paranaenses e 122 milhões de brasileiros devem ir às urnas hoje para responder ''sim'' ou ''não'' à pergunta: ''o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil''? A consulta, posterior ao Estatuto do Desarmamento (Lei número 10.826, de dezembro de 2003), está consumindo cerca de R$ 600 milhões para ser viabilizada. Um desperdício, num país em que tantas pessoas não têm dinheiro para suas necessidades mínimas, como a comida. Há até correntes contrárias à realização do referendo, como a Frente Humanista pelo Desarmamento Total, que aglutina diversas organizações que defendem a não-violência. A Frente prometia entrar com ação na Justiça Eleitoral para exigir o cancelamento do referendo sobre o comércio de armas e munição no Brasil.


Confusos?


A frente paulista acredita que a população foi induzida a erro pela campanha de TV e rádio. Segundo a coordenação da frente, quando perguntados sobre as armas, oito em cada dez dizem que são contra. Mas quando perguntados sobre qual será o voto no domingo, a tendência se inverte, e oito em cada dez dizem que vão votar na opção 1, o ''Não'', permitindo o comércio de armas, já devidamente regulamentado.


Prós e contras


De um lado estão os que defendem o direito de o cidadão comprar armas, como forma de defesa. Argumentam que bandido compra arma lixada, no mercado negro, e que desarmar a população só vai facilitar a vida dos bandidos. Do outro estão os que querem evitar, por exemplo, que uma briga passional na sala de casa acabe em tragédia. Na propaganda gratuita, as frentes apelaram mais para a emoção do que apresentaram dados claros e confiáveis sobre violência, mortes e uso de armas.


Vizinhos


A posição do Brasil perante as armas de fogo, seja qual for, deve ter impacto nos países vizinhos, que também discutem o tema, como o Chile e o Uruguai.


Paraná


No Estado, a campanha do desarmamento recolheu vinte mil armas de fogo da população, de janeiro a julho do ano passado. Treze mil armas entregues pela população e sete mil através de policiais. A campanha local custou R$ 1,5 milhão, incluindo propaganda, logística e pagamento de armas. No Brasil, foram entregues mais de 450 mil armas, segundo o Ministério da Justiça.


Regulamentação


O decreto 5123, de julho do ano passado, regulamentou o estatuto. Conforme a legislação, o registro é obrigatório. As de uso restrito são registradas no Comando do Exército. Cabe à Polícia Federal expedir o certificado de registro, renovado a cada três anos, e seu proprietário poderá manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência.


Lei seca


Para o referendo a Lei Seca é facultativa nos estados. No Paraná, a venda de bebidas alcoólicas está proibida desde zero hora de hoje até zero hora de amanhã. Mas em Santa Catarina, terra da versão brasileira da Oktoberfest alemã, o comércio e consumo de bebidas alcoólicas fica liberado no dia do referendo. São Paulo também não terá Lei Seca.


Lá fora


A CPMI dos Correios, que tomou a decisão de buscar documentação em Nova York, reforçando as investigações de corrupção no governo, segue os passos de procuradores e policiais federais. O desafio da comissão será destrinchar e depois encaixar as peças de todo o material colhido nos depoimentos, documentos e pistas que estão em poder de seus integrantes. Um quebra-cabeça gigante.


Municípios em pauta


O projeto que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a implantação do Diário Oficial dos Municípios e da Escola de Gestão Pública da Associação Brasileira dos Municípios (ABM) serão discutidos em Londrina na próxima semana, nos dias 26 e 27.


Agenda


No dia 26, o encontro vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb, abrangendo a distribuição das responsabilidades entre os entes federados, a cobertura e exclusão das creches (atendimento de crianças com até três anos) e a realização de um debate. Os participantes discutirão também controle externo, fiscalização e saneamento básico. No dia 27, serão discutidos a política nacional de habitação e recursos para os municípios.


Perguntinha


O brasileiro vota hoje com consciência ou só por obrigação?

Maria Duarte e equipe
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