Gratidão


O governador Roberto Requião (PMDB) tem motivo para agradecer ao senador Osmar Dias (PDT), seu adversário virtual na eleição de outubro de 2006. Foi por causa da viagem de Osmar à Europa, onde tem compromissos oficiais, que a audiência pública sobre o Porto de Paranaguá, que seria realizada no dia 5 de outubro, foi adiada para o final do mês. Requião ganha tempo e menos preocupações. Depois da audiência pública, o Senado votará o projeto de decreto legislativo que suspende, por 90 dias, a delegação federal dos portos de Paranaguá e Antonina ao governo do Paraná.


Abacaxis municipais


Uso de notas fiscais falsas, fraudes em licitações, desvios e má utilização de recursos do Fundef lideram as irregularidades encontradas nas administrações municipais pela Controladoria Geral da União (CGU) na 15 edição do Programa de Fiscalização. Foram fiscalizados cerca de 60 municípios em todo o Brasil, totalizando recursos da ordem de R$ 253,2 milhões.


Caso local


No Paraná, Marumbi (33 km ao sul de Apucarana) foi fiscalizada pela equipe da CGU. Segundo o órgão, a prefeitura recebeu R$ 48 mil do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de um centro de geração de renda (onde seriam desenvolvidas atividades de confecção, atendendo inicialmente 50 famílias). No entanto, no prédio do centro de geração de renda, funcionaria uma empresa particular.


Imóvel


O proprietário da empresa informou aos fiscais da CGU que aquele imóvel lhe pertence (terreno e construções), pois foi cedido a ele pela prefeitura em maio de 2002. Ele forneceu cópia da Lei Municipal número 246/2002, de 14/05/2002, aprovada pela Câmara Municipal de Marumbi e sancionada pelo ex-prefeito da cidade, pela qual fica o Executivo Municipal autorizado a doar à empresa a posse do terreno.


Prefeitura


A Folha telefonou para a Prefeitura de Marumbi e foi informada que apenas o atual prefeito, Adhemar Rejani (PMDB), poderia falar sobre o assunto, mas ele só retornaria na segunda-feira.


Participação direta


Um projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa do Estado tenta ampliar a participação direta do paranaense nas decisões políticas. Propoto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o projeto estabelece a realização de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular no Paraná. Na prática, o projeto permite a aplicação no Estado do artigo 2º da Constituição Estadual que relaciona os instrumentos possíveis de participação popular nas decisões sobre assuntos de interesse público.


Leque


Segundo a proposta, podem ser objeto dessas três modalidades de manifestação popular as definições sobre a realização de obras públicas, a concessão de serviços públicos, a venda de ações e bens públicos, criação, realização de contratos de parceria público-privadas e a incorporação, fusão e desmembramento de municípios, entre outras situações.


Normas


O texto do projeto estabelece as condições e situações para a convocação de plebiscito, referendo e a apresentação do projeto de iniciativa popular. Nesse último caso, a proposta deve ser apresentada junto à Assembléia Legislativa com o apoio de no mínimo 1% dos eleitores do Estado, distribuído por no mínimo 50 municípios.


Caso Copel


Projetos de iniciativa popular não são comuns. O que marcou a história recente do Paraná foi o projeto contra a tentativa do então governador Jaime Lerner (PSB) privatizar a Copel. A companhia de energia acabou não sendo vendida por questões de mercado. Mas o projeto que impedia a privatização da empresa foi a plenário e acabou derrubado pela bancada aliada. A Assembléia Legislativa foi até invadida por estudantes, contrários à iniciativa do governo.


Prazo esticado


O Tribunal de Contas (TC) do Estado prorrogou até o dia 30 de outubro a concessão de certidão liberatória para prefeitos de primeiro mandato com data de validade vencida ontem, dia 30. Só com a certidão liberatória o município pode receber repasses dos governos federal e estadual.


Pendência


No entanto, o documento só será entregue ao prefeito que, mesmo no primeiro mandato, não tenha pendência junto à Diretoria de Contas Municipais ou à Diretoria Revisora de Contas do tribunal. Nesses casos, os municípios devem solucionar suas pendências para depois obter a certidão liberatória.


Os 13 do PT


''Permanecer no PT significa valorizar nossa trajetória de resistência e de luta. A democracia que temos hoje no Brasil deve muito ao PT (mas não só ao PT).'' Trecho do documento assinado pelos 13 deputados da ala esquerda do PT que anunciaram permanência no partido, apesar dos pesares. Dois paranaenses assinaram o documento, os deputados federais Dr. Rosinha e Dra. Clair. A atitude dos 13 número auspicioso foi o contraponto à debandada, que incluiu figuras históricas.


Perguntinha


O porto vai esquentar mais cabeças no governo que o pedágio?


Maria Duarte e equipe
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