Divisor de águas


A semana começa com discussões pesadas para os deputados estaduais. Este mês a Assembléia Legislativa pretende colocar em votação duas propostas que servirão como teste para a bancada aliada ao Palácio Iguaçu. Guardadas as diferenças, o que o ex-governador Jaime Lerner (PSB) enfrentou para tentar vender a Copel, por exemplo, o governador Roberto Requião (PMDB) vai encarar com o objetivo de autarquizar a Emater e cancelar o pacto de acionistas da Sanepar.


Prova de fidelidade 1


A primeira prova deve ser a autarquização da Emater, uma empresa pública. Há resistência dentro da base aliada. O governo estadual entende que a função da Emater não é compatível com sua natureza jurídica e que, transformando-a em autarquia, facilitará a administração. No entanto, alguns deputados avaliam que a empresa ficará engessada adminstrativamente, além de os funcionários saírem perdendo na hora de reajustes salariais. A posição dos deputados vai determinar quem pode ser considerado aliado. E o governo já perdeu o apoio das bancadas do PT e do PPS.


Prova de fidelidade 2


Depois da Emater vai a plenário o decreto legislativo que cancela o pacto de acionistas da Sanepar, através do qual o controle administrativo da companhia era delegado ao grupo Dominó, sócio minoritário. Por decreto do governador Roberto Requião o Estado retomou o controle da companhia em 2003, o que gerou uma disputa nos tribunais. O pacto de acionistas da Sanepar foi firmado na gestão Lerner.


Abacaxi


O projeto da Sanepar não deve encontrar resistência como o da Emater, mas terá entraves jurídicos. A oposição lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou contrário à anulação do pacto.


Discussão


Segundo o governo Requião, o pacto impôs ao Estado a obrigação de atender aos interesses da Dominó Holdings, consórcio formado pelas empresas AG Concessões (braço da construtora Andrade Gutierrez), Banco Opportunity, grupo Sanedo (subsidiária brasileira da Proactiva, empresa francesa Veolia Environnement e espanhola Fomento de Construcciones y Contratas) e Copel Participações. Através do pacto, o grupo passou a comandar a empresa. Na visão do governador, esse acordo, firmado em setembro de 1998, está em desacordo com a legislação estadual. O Dominó se defendia argumentando que venceu a licitação conforme as regras determinadas pelo governo.


Plano B


Como a batalha se arrastava nos tribunais, em novembro do ano passado o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), e 1º secretário, Nereu Moura (PMDB), apresentaram um projeto de decreto legislativo que susta o acordo entre os acionistas.


Urgência


O líder governista na Assembléia, Dobrandino da Silva (PMDB), pediu urgência na votação do projeto porque o considera ''fundamental ao Estado manter o controle da empresa criada para atender os paranaenses e não para gerar lucros a interesses privados e estrangeiros''.


Meio ambiente


Marcada para amanhã uma audiência pública promovida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), com a participação do Ministério Público do Paraná, sobre o impacto ambiental causado por empresas de mineração de areia e saibro na região da bacia hidrográfica do Alto Iguaçu. O encontro, aberto à comunidade, será no bairro Umbará, em Curitiba, a partir das 19 horas. A bacia abrange os município de Araucária, Balsa Nova, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais.


Sex shops


A Câmara de Vereadores de Londrina vota nos próximos dias um projeto de lei que estabelece normas para o funcionamento dos sex shops na cidade. A proposta é do vereador Paulo Arildo (PSDB). Conforme o projeto, não podem ser vendidos produtos desse tipo de loja a crianças e adolescentes.


Qual é o problema?


A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Curitiba está sendo dura ou justa no julgamento dos projetos dos vereadores. Numa das sessões, ficou decidido que apenas um projeto continuaria tramitando normalmente. O projeto era de autoria da Prefeitura. Os outros, apresentados por vereadores, foram arquivados ou devolvidos aos autores, para adequações.


Perguntinha


É impressão ou falta qualidade na elaboração dos projetos dos vereadores da Capital?

Maria Duarte e equipe
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