Pendência


A Assembléia Legislativa do Paraná fechou o primeiro semestre sem votar a polêmica autarquização da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), atualmente uma empresa pública. A transformação da Emater em autarquia foi proposta pelo Palácio Iguaçu. A intenção do governo com a mudança na natureza da Emater é atingir uma ''nova amplitude administrativa''. De acordo com a mensagem, a atual natureza jurídica de empresa não é adequada ao propósito da Emater ação educativa junto aos produtores, melhorando a produtividade. Os funcionários da empresa pública se colocaram contra a idéia. Há meses o assunto rende polêmica dentro do Legislativo, que ainda discute o que fazer.


Dor no bolso


Os funcionários da Emater são celetistas. A ligação sindical é com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Paraná (Sescap), que não atua muito na área. Com a mudança na natureza da empresa, esses funcionários perdem a representatividade do Sescap e podem passar a receber reajustes salariais menores. Além disso, a rotina administrativa poderá ficar mais burocrática, na visão de alguns funcionários.


Histórico


A Emater, concebida como empresa pública pelo governo federal, passou a ser responsabilidade dos Estados no início da década de 1990. Na visão do governo do Paraná, como empresa a Emater teria que ''se viabilizar técnica, administrativa e economicamente nas condições de mercado, o que a desfigura por executar atividades típicas na administração pública''.


Previdência


Destino semelhante pode ter a Paraná Previdência, o fundo de pensões e aposentadorias dos servidores do Estado. O governo Roberto Requião (PMDB) também quer autarquizar a paraestatal criada na gestão do antecessor e adversário político Jaime Lerner (PSB). A proposta de mudar a natureza jurídica da Paraná Previdência é antiga, vem desde o início da gestão Roberto Requião (PMDB). Por enquanto os técnicos da Secretaria da Administração e Previdência trabalham em cima do texto da mensagem, que não tem data para ser encaminhada à Assembléia.


Nepotismo


Tema pra lá de espinhoso na política, a discussão sobre a contratação de parentes para cargos de confiança também ficou para depois. O projeto do deputado Tadeu Veneri, líder do PT na Casa, que proíbe a contratação de parentes para cargos sem concurso público nos poderes Executivo e Legislativo incluindo o Tribunal de Contas (TC), ficou para o segundo semestre. As férias dos deputados terminam no dia 1º de agosto.


Na revista do cunhado

Cunhado do ministro das Comunicações e homem de confiança de Lula, Luiz Gushiken, o sr. Luís Leonel, dono da Ponto de Vista Editorial, admitiu ao jornal O Globo, que a veiculação de publicidade de estatais nas revistas que edita quase dobrou nos dois últimos anos do governo Lula. Só a Petrobras gastou R$ 1 milhão com a publicação de anúncios em três revistas de Leonel. O empresário Leonel é cunhado de Gushiken e a irmã do ministro, Renata, trabalha em sua editora.






Acidente expresso


Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Curitiba tem como objetivo diminuir o risco de acidentes envolvendo os ônibus expresso, que circulam pelas canaletas. O autor, Zé Maria (PPS), justifica que os acidentes nas canaletas são cada vez mais comuns. Por isso, propôs o uso de sonorizadores, para alertar quem está perto das canaletas ou estações-tubo.


Solução antiga


Na década de 1970, quando o sistema de expressos foi implantado na cidade, a prefeitura mandou pintar faixas nas rodas dos ônibus, para que os pedestres percebessem quando os veículos se moviam.


Concessões


Na primeira reunião depois do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados deve votar o projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que torna obrigatória a publicação de contratos de concessão de serviços públicos principalmente no caso de concessão para exploração de rodovias. Os concessionários ficarão obrigados a apresentar trimestralmente uma planilha analítica com demonstração de custos e receitas.


Necessidade imperiosa


O projeto tramita desde 2000 e já foi aprovado no Senado. De acordo com o relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), o texto cumpre os requisitos constitucionais. Para Osmar Dias, a aprovação do projeto é ''extremamente oportuna pela necessidade imperiosa de transparência na área pública''.


LDO...


Na reunião de secretariado, a ''escolinha'', de terça-feira o destaque será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A LDO baliza a elaboração do Orçamento do Estado, que precisa ser votado até o final do ano. Foram previstos R$ 15 bilhões para o orçamento do ano que vem. O palestrante do dia será o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Reinhold Stephanes, titular da pasta responsável pela mensagem do orçamento.


...e Foz do Chopim


Também na terça, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi, terá que apresentar detalhes a respeito da negociação da parceria entre a Copel na usina de Foz do Chopim. Requião pediu as explicações na reunião da semana passada.


Perguntinha


A Assembléia aprova o projeto contra o nepotismo?

Maria Duarte e equipe
[email protected]

mockup