Municípios...


O ministro Waldir Pires, da Controladoria-Geral da União, confirmou presença no Centro de Convenções de Pinhais (Expotrade), na Região Metropolitana de Curitiba, para participar do ''Municipal 2005 - Congresso e Feira dos Municípios''. No dia 21, Pires vai falar sobre a importância do trabalho da CGU para as prefeituras.


...em discussão


Além de Waldir Pires, o ''Municipal 2005'' vai reúne ainda o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Martins Motta. Ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Heinz Herwig, Motta vai fazer uma palestra às 14 horas do próximo dia 23, sobre o tema ''A nova realidade da Administração Pública e Prestação de Contas Municipais''.

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Pedágio


Má notícia para as concessionárias. Marcado para a próxima quarta-feira, dia 15, às 15 horas, na Câmara Municipal de Paranaguá, o lançamento do Fórum Contra o Pedágio no Litoral. Na ocasião também acontece uma reunião plenária no fórum. Na reunião serão discutidos com a particiação da população a situação atual do pedágio, o preço considerado abusivo pela direção do fórum e o posicionamento contrário à criação de novas praças.


Ney Braga


O governador Roberto Requião (PMDB) participa hoje das homenagens que serão prestadas ao ex-governador Ney Braga na Lapa, cidade natal do ex-governador. Às 10 horas tem missa no Santuário São Benedito e, em seguida, será inaugurado o memorial com o nome de Ney Braga. Também está previsto um almoço no Clube Congresso.


Acervo


Fotos, medalhas, placas e diplomas que fazem parte do arquivo pessoal da viúva do político, dona Nice Braga, ficarão expostos na casa onde o político nasceu, no centro histórico, tombado pelo Patrimônio Cultural. A maior parte do acervo foi higienizado e classificado pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural (CPC) da Secretaria da Cultura, que também está organizando todo o material. A casa que abrigará os objetos foi construída no século XIX.


Agricultura


Uma delegação de autoridades chinesas da Província de Jilin visita a Assembléia Legislativa amanhã à tarde. A delegação será recebida pelos deputados estaduais Elton Welter, presidente do bloco agropecuário da Casa, e Luciana Rafagnin, presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Turismo e Mercosul, além do diretor-executivo da Câmara de Comércio Internacional Brasil-China, José Bom de Oliveira. Os chineses, interessados em comprar soja, conversarão também com representantes da agricultura paranaense.


Dízimo na mira


Tensão geral nos partidos políticos. Cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciaram seus votos pela ilegalidade da cobrança de contribuição mensal o chamado dízimo pelos partidos dos filiados que ocupam cargos políticos e funções comissionadas na administração pública. A sessão administrativa que analisou a consulta formulada pelo deputado federal Eduardo da Costa Paes (PSDB-RJ) foi interrompida na última semana por um pedido de vistas do ministro Luiz Carlos Madeira. O caso não tem data exata para voltar à pauta do TSE.


Proibido


Os ministros César Rocha, Humberto Gomes de Barros, Gilmar Mendes e Gerardo Grossi acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, que ressaltou, com base na jurisprudência, que a cobrança dessa contribuição de um detentor de cargo ou função de confiança, calculada em percentual sobre a remuneração, é vedada pela Lei 9.096/95. Diz a lei que o partido não pode receber direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, ''contribuição ou auxílio pecuniário de qualquer espécie, procedente de autoridade ou órgão público''.


Ilegal e imoral


Na opinião do ministro Humberto Gomes de Barros, a cobrança é ''ilegal, imoral e inconstitucional'', pois fere o princípio da moralidade determinado pelo artigo 37 da Constituição Federal. Gilmar Mendes, que também acompanhou o relator, ressaltou em seu voto que a cobrança é ''inconcebível para todos aqueles que defendem a democracia e seus princípios de liberdade e de igualdade de condições''.


Só em tese


Em março, o TSE arquivou consulta semelhante feita pelo mesmo deputado por se tratar de caso concreto. A consulta abordava um caso concreto envolvendo o estatuto do PT o que é proibido pela legislação eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o tribunal só pode responder consultas sobre matéria eleitoral que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político. Não é à toa que muita coisa imoral e ilegal vigora...


Juros


A aposta circula entre os marqueteiros políticos de plantão: o presidente Lula (PT) manteve os juros altos (a Selic está em 19,7% ao ano) para reduzir a taxa gradualmente nos próximos meses, mais perto das eleições.


Perguntinha


Será que a idéia de Lula vai refletir nas urnas, como ele pretende?

Maria Duarte e equipe
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