Precatórios
O governo do Estado paga, todo mês, R$ 10 milhões em precatórios (créditos garantidos por decisão judicial). O número foi fornecido pela Secretaria de Estado da Fazenda, a pedido da Folha. Os R$ 10 milhões mensais cobrem, muitas vezes, o pagamento de cerca de 40 precatórios, dependendo do valor de cada um. Os de maior valor podem ser parcelados.

Orçamento
Esse valor mensal fica previsto no Orçamento do Estado, que todo ano destina R$ 120 milhões ao pagamento de precatórios. Até o final do governo Requião, portanto, a Fazenda calcula que terá pago R$ 480 milhões em precatórios.

Crivo da Assembléia
O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) quer que o Poder Legislativo passe a participar da escolha do titular da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Pelas regras atuais, o titular da Appa é escolhido pelo governador do Estado. O projeto de lei já foi apresentado à Mesa Executiva e agora segue para receber parecer das comissões. A escolha do superintendente da Appa ficaria parecida com a dos conselheiros do Tribunal de Contas (TC) do Estado, órgão auxiliar da Assembléia. Eles são sabatinados pelos deputados antes de assumirem o cargo.

Conhecimento técnico
Rossoni defende que, ''pela importância estratégica dos portos para a economia do Estado, os administradores tenham conhecimento técnico''. Segundo o deputado, a Appa é uma autarquia que tem domínio sobre as entradas e saídas de bens e mercadorias no Paraná, e por isso é fundamental que o titular do posto tenha condições técnicas que garantam a boa administração e promovam o desenvolvimento do Estado.

CPI
Não é de agora que Rossoni se estressa com a situação em Paranaguá. Foi ele quem comandou a CPI do Porto na Casa.

Prefeitos
Os diretores da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estão convocando os 399 prefeitos do Estado a acompanhar a votação de duas matérias o projeto que amplia em um ponto porcentual os recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Os prefeitos vão se concentrar no Salão Verde do Congresso Nacional, em Brasília, para fazer suas reivindicações, dia 29 deste mês.

Recursos em jogo
No caso do FPM, os prefeitos reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os recursos do fundo, ampliando os repasses em R$ 1,2 bilhão por ano para as prefeituras. Também pedem que o Congresso rejeite a PEC que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional. Conforme essa proposta, 93% dos recursos do FDR serão aplicados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reduzindo as receitas das demais regiões.

Leilão
A Justiça Federal em Londrina promove novo leilão no dia 29 de março, quando mais de dois mil itens serão leiloados. A Vara Federal de Execuções Fiscais da cidade vai leiloar bens penhorados a partir das 14 horas, na Sede da Justiça Federal do município, na Avenida do Café. Os bens são oferecidos por pessoas executadas judicialmente como garantia de pagamento de débitos tributários e fiscais. O primeiro leilão foi no dia 15 de março.

Lotes
Vão a leilão computadores, fornos de microondas, aparelhos de telefone e fax, móveis, peças (válvulas, arruelas, suportes para extintor), máquinas industriais, madeira, telas para serigrafia, sacos de ração, um carro, um ônibus e um terreno na Gleba Ribeirão Lindóia.

PCdoB
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) completa hoje, dia 25, 83 anos de atividades no País. O partido tem suas origens nas transformações sociais ocorridas na Europa a partir da revolução na ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 1917. A sigla também sofreu influência da Semana de Arte Moderna, em 1922.

No Estado
No Paraná, embora com tímida representação institucional, o PCdoB teve participação de destaque nos movimentos sociais. Seus quadros estiveram à frente das revoltas armadas deflagradas pelos camponeses de Porecatu (1951) e Francisco Beltrão (1957).

Decisivo 1
Logo após a reforma ministerial, bem menos ampla do que o esperado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou recado à equipe: disse que este ano é decisivo, ''pois será o ano da colheita do que foi plantado pelo governo em 2003 e 2004''. Lula quer que os ministros acelerem os trabalhos. O presidente pediu também que os ministros se empenhem no diálogo com os parlamentares, buscando aproximá-los das ações do governo.

Decisivo 2
Mesmo pensamento tem o governador Roberto Requião (PMDB), que assim que voltar da China, no dia 1º de abril, pretende cobrar resultados de todos os seus secretários.

Prioridades
Lula avisou que as prioridades do governo federal são melhoria da gestão na Previdência Social, a transposição das águas do Rio São Francisco, a conclusão da ferrovia Transnordestina e o projeto Biodiesel.

Perguntinha
A Assembléia consegue conquistar voz ativa na escolha dos futuros titulares do porto?

Maria Duarte e equipe
[email protected]

mockup