Lula e Requião
No dia 8 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador do Paraná devem dividir o palanque na inauguração das novas instalações do complexo avícola da cooperatica C. Vale, em Palotina.

Contra o tempo
Termina no dia 31 deste mês o prazo para que as 399 prefeituras e câmaras de vereadores do Paraná enviem ao Tribunal de Contas (TC) do Estado as prestações de contas do ano passado. Atenção, prefeitos. O município que não respeitar a data limite está sujeito a intervenção.

Congestionamento
O presidente do TC, conselheiro Heinz Herwig, pede para que os prefeitos não deixem o acerto de contas para a última hora. Segundo ele, o sistema pode ficar congestionado no final do prazo. Desde 2003, o TC disponibiliza a entrega de parte da documentação via internet. Apenas dois papéis devem ser protocolados no TC os extratos bancários e as conciliações.

Entidades
De acordo com a diretora de Contas Municipais do TC, Jussara Borba Gusso,
cerca de 1.300 entidades municipais deverão prestar contas até 31 de março.
Além de prefeituras e câmaras, são obrigadas a enviar os balanços sobre a utilização dos recursos públicos as autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e consórcios municipais vinculados ao poder executivo.

Parecer
O TC espera expedir o primeiro parecer técnico de todas as contas encaminhadas ao TC em no máximo 60 dias. O processamento é feito através de um sistema eletrônico. Caso alguma prefeitura não tenha aplicado o índice mínimo em educação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o programa acusa a falha e emite na instrução técnica as possíveis sanções.

Estado
Termina também no dia 31 de março o prazo para a entrega das prestações de contas estaduais da administração direta secretarias de Estado, Tribunal de Justiça e de Contas, Ministério Público, entre outros. No total, são 29 órgãos estaduais. Já a administração indireta (autarquias, fundos, economia mista, serviços sociais autônomos, fundações e empresas públicas) precisam entregar as contas até o dia 30 de abril.

Prefeito cassado
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), por unanimidade, decidiu, na última segunda-feira, cassar o mandato do prefeito de Rio Branco do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, Pedro Portes de Barros (PP). No final do ano passado, o Ministério Público (MP) estadual havia ingressado com uma ação, denunciando a compra de votos nas eleições 2004 e pedindo a cassação. A decisão do TRE confirma sentença do Juízo de 1º grau, também favorável à cassação. Barros pôde ser diplomado e assumiu o cargo, em janeiro, porque entrou com recurso no TRE, que ainda estava pendente de julgamento. Com a confirmação da cassação, quem assume a Prefeitura de Rio Branco do Sul é o segundo candidato mais votado nas eleições, Amauri Johnsson (PPS). Barros ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Guarapuava
A 1 Vara Cível em Guarapuava deve ter uma decisão hoje sobre a nomeação de onze pessoas para o cargo de assessor especial de gabinete no Legislativo da cidade. Segundo o Ministério Público (MP) estadual, deveria ter sido feito concurso público para preenchimento dessas vagas. A Câmara Municipal, porém, alega que as nomeações não desrespeitaram a lei.

Nulidade
A Justiça recebeu a ação civil pública do MP na semana passada. O promotor Pedro Ivo Andrade requer a nulidade de decretos municipais que determinaram a nomeação das onze pessoas. Andrade argumenta que, sem o concurso, não há igualdade de condições para todos os interessados. O MP calculou que só com os salários dos novos assessores a Câmara deve onerar os cofres públicos em cerca de R$ 30 mil por mês.

Salários
Por causa disso o promotor entrou com pedido de liminar, para que as contratações sejam suspensas imediatamente. Os cargos de assessor especial de gabinete foram criados após a extinção da função de assessor de gabinete, que tinha salários próximos a R$ 1.150. Os novos cargos têm vencimentos que variam de R$ 2.350 a R$ 4.700.

Big Brother
Por não terem sido confirmados os indícios de crimes financeiros e de lavagem cogitados durante a investigação na Operação Big Brother, a 2 Vara Criminal Federal em Curitiba especializada em crimes contra o sistema financeiro determinou a redistribuição do processo à 1 Vara Criminal Federal de Curitiba, onde o caso vai tramitar.

Bico fechado
Pelo jeito, ficar calado é mais cômodo. Na Assembléia Legislativa, poucos manifestaram incômodo nesta segunda-feira, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), condicionou o apoio do seu partido ao presidente Lula (PT) à conquista de um ministério. Tampouco houve protesto quando Severino disse que penduraria na parede a homenagem que recebeu da Assembléia, para que quem visitasse seu gabinete soubesse que ''o Paraná existe''.

Não pode
O Tribunal de Contas respondeu negativamente à consulta da Paraná Previdência sobre contratação de pessoal sem necessidade de concurso público, como ocorre com as instituições privadas. A Paraná Previdência, uma paraestatal, é o fundo de pensões e aposentadorias dos servidores do Estado.

Perguntinha
Melhora a auto-estima dos paranaenses com Paulo Bernardo no primeiro escalão federal?

Maria Duarte e equipe
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