Maquiagem


O Paraná terá R$ 592 milhões para investimentos no Orçamento do ano que vem. A informação é do presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Paulo Bernardo (PT-PR), que enviou a proposta orçamentária para a votação ontem no Congresso Nacional. Desse total, R$ 177,6 milhões destinam-se a área de transportes, especialmente na recuperação da malha rodoviária federal no Estado (que, diga-se de passagem, será entregue para a iniciativa privada em 2006).


Bancada unida


A bancada paranaense no Congresso apresentou um total de R$ 220 milhões em emendas ao Orçamento. A previsão original era de R$ 144 milhões em emendas, mas um acordo do governo federal com o Fundo Monetário Internacional permitiu que os parlamentares incluíssem mais recursos na proposta.


Permuta


Os vereadores de Cambé (13 km a oeste de Londrina) aprovaram ontem em terceira e última discussão, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de 35 prédios e terrenos públicos ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do município (IMP). O material, já encaminhado para sanção ao prefeito José do Carmo Garcia (PTB), trata da permuta que o poder público fará com o IMP para quitar uma dívida de R$ 3,093 milhões. O valor já está acrescido de multa e juros e se acumulava desde setembro de 2003, quando, alegando falta de receita para tal, o município deixou de repassar o montante referente à cota patronal.


Em boa hora


Foi um parto difícil, mas finalmente o governo do Estado vai conseguir pôr as mãos em R$ 115 milhões referentes ao repasse da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Conhecida também como imposto da gasolina, a Cide é arrecadada na venda de combustíveis e parte dela é destinada aos estados, embora o repasse dessa verba seja feito pelo governo federal. Que, como é sabido, nem sempre é exemplo de agilidade na hora de liberar recursos para estados e municípios.


Caneta cheia


A bolada da Cide vai botar ainda mais tinta na caneta do secretário de Transportes Waldir Pugliesi, que agora terá R$ 300 milhões para gastar no ano que vem apenas com recuperação e construção de estradas e rodovias. É questão de honra para o governo atual provar que o poder público pode manter a malha viária em condições tão boas quanto as ofertadas pelas concessionárias de pedágio. Os usuários rezam para que a tese esteja certa.


Dura lex, sed lex


O longo braço da lei alcança também a Ilha do Mel nesta temporada. O point preferido dos amantes da natureza e outras ervas no Paraná contará neste ano com dois postos avançados de Juizados Especiais, nas praias de Encantadas e Nova Brasília. A instalação dos juizados foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Oto Luiz Sponholz, que também reeditou este ano a instalação de Juizados Especiais em Caiobá e Guaratuba.


Agilidade


A Operação Litoral do Judiciário se justifica pelo aumento de pequenos crimes e desavenças na região devido ao fluxo de turistas na temporada. Os Juizados Especiais têm competência para resolver os litígios através de acordos ou penas alternativas, agilizando a tramitação dos processos. A operação está prevista para se prolongar até o dia 14 de fevereiro, logo após a semana do Carnaval.


Sempre alerta


O recesso legislativo não significa que os deputados estaduais estejam de todo ociosos. A bancada de oposição denunciou ontem a locação sem licitação de 385 carros para atender ao governo estadual. Segundo o deputado Durval Amaral (PFL), a empresa Ouro Verde estaria recebendo R$ 620 mil por mês para alugar os carros. ''O que mais surpreende é que este governo vive se declarando contra a locação de veículos. Esse governo fala uma coisa e faz outra, por baixo dos panos'', acusou Amaral.


Esclarecimento


O governo estadual afirmou ontem através de nota que não há irregularidade no contrato com a Ouro Verde. Segundo o governo, o que aconteceu foi apenas uma prorrogação por três meses de uma licitação já existente no governo Jaime Lerner (PSB), até que seja efetuada uma licitação para a compra dos 385 veículos. Na nota, o governo esclarece que o objetivo é acabar com a frota alugada de veículos no Poder Executivo do Paraná.


Só para registro


O sonho da frota própria de Requião é o inverso da realidade da Assembléia Legislativa, que este ano vendeu todos os carros oficiais e agora só trabalha na base da locação de veículos. São R$ 405 mil por mês destinados ao aluguel de carros, ou seja, R$ 7,5 mil por deputado.


Unimed Londrina


Esclarecendo nota divulgada no Informe de ontem, a Unimed Londrina explica que a decisão do Tribunal de Alçada (TA) que proibiu o reajuste de 16,24% das taxas dos planos de saúde contratados antes de 1999 refere-se apenas a Unimed Curitiba. Apesar de pertencerem ao mesmo grupo, cada Unimed tem sua própria gerência administrativa. A Unimed Londrina, ao contrário da sua contraparte na capital, não pleiteou um aumento acima do valor estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que é de 11,75%.


Perguntinha


Por que não licitar a locação de veículos pra Assembléia?

Rodrigo Sais (interino) e equipe
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