O Legislativo...


É uma experiência memorável acompanhar o Legislativo brasileiro nos finais de ano. Aparece cada pérola na pauta de votações de senadores, deputados e vereadores que é de assustar. Um exemplo está na nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados. Em um País que precisa crescer e gerar empregos, sai uma lei que eleva os riscos para os empreendedores e ao mesmo tempo concede mais garantias aos bancos para reaver o dinheiro emprestado. Não que os bancos não devam reaver o dinheiro, mas e o empresário?


...e o final do ano


Mas nem todos os projetos passam no apagar das luzes do plenário. Na Câmara de Curitiba foi derrubado um projeto de lei que previa o pagamento de pensão de R$ 3 mil mensais a ex-vereadores que tivessem acumulado cinco mandatos. A Câmara, porém, não tem um sistema próprio de previdência. A proposta pode voltar à pauta no ano que vem, na nova legislatura.


Compensação


Também há iniciativas importantes e simpáticas junto à população. Em Ponta Grossa, os vereadores acabaram com o recesso de julho. Já a Assembléia Legislativa do Paraná, por exemplo, aprovou projeto que prevê punições em caso de assédio moral nas repartições públicas.


UFPR


A Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mais antiga do País, comemora hoje 92 anos. A partir das 20 horas, no Teatro da Reitoria, em Curitiba, acontece uma sessão solene para marcar a data.


Cefet 1


Ainda a Educação em pauta. O Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) deu mais um passo em direção ao credenciamento para ser chamado de Universidade Federal Tecnológica. Esta semana, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto de lei que transforma o Cefet em universidade.


Cefet 2


A instituição foi criada em 1909 com a denominação de Escolas de Aprendizes Artífices e, em 1978, passou de Escola Técnica Federal do Paraná a Cefet-PR. Tem hoje 12.500 alunos.


Bolsas


A ''peruada'' não gostou nada. A superintendência regional da Receita Federal destruiu ontem várias pilhas de bolsas falsificadas, apreendidas em operações de contrabando e descaminho. Foram incineradas 5.797 bolsas femininas, 743 bolsas de viagem, 8.451 carteiras femininas, 45 malas e 161 mochilas.


Pacotão


Casamento coletivo é apelido. Nada menos que 301 casais vão dizer sim (salvo briga de última hora) neste sábado, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. Graças a uma parceria da Prefeitura da Capital com o Tribunal de Justiça (TJ) e quatro cartórios, os 301 casais oficializam o casamento no mesmo dia. Um coral de 80 vozes vai anunciar a entrada dos noivos. Só assim pra dar conta do recado.


Aterro


O alerta é do Ministério Público (MP). A cidade de Faxinal (76 quilômetros ao sul de Apucarana) pode arcar com uma multa de R$ 330 mil, caso a prefeitura não tome nenhuma providência emergencial para regularizar o aterro controlado que funciona no município. A Promotoria de Justiça na cidade avalia há cerca de seis meses a situação do aterro.


Polícia Florestal


Na semana passada, a pedido do Ministério Público, uma equipe da Polícia Florestal fez uma vistoria no aterro e encontrou diversas irregularidades. Foram protocolados oito autos de infração, que culminaram na multa. Segundo a promotora Fernanda Maria Campanha Motta Ribas, até pneus eram queimados no aterro. O lugar virou um lixão a céu aberto, nas palavras da promotora.


Ajustes


Com R$ 15 mil podem ser adotadas medidas emergenciais, pelos cálculos do MP. Isso evitaria a multa de R$ 330 mil. Antes de propor uma medida judicial, o MP deve entrar em contato com a prefeitura, na tentativa de fazer de um Termo de Ajustamento de Conduta para adequar o aterro às exigências da legislação ambiental.


Expediente


A Folha procurou ontem à tarde a Prefeitura de Faxinal, mas foi informada que o expediente havia terminado ao meio-dia.


Sem álcool


O Detran do Paraná fez uma enquete entre seus funcionários para saber a opinião deles a respeito da proposta do deputado Fernando Ribas Carli (PP), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares e danceterias das 2 às 9 horas da manhã.


Cheer leader


O pessoal do Detran, claro, gostou. Votaram 790 funcionários: 56% concordam com a lei e acreditam que a medida vai reduzir os índices de criminalidade e os números de acidentes de trânsito. O maior entusiasta da medida é o diretor-geral do Detran, Marcelo Almeida. ''A gente investe muito em educação, mas é preciso ter o apoio da sociedade, com regras capazes de inibir o consumo de álcool pelos motoristas''.


Não é bem assim

''Se o prefeito (Nedson Micheleti) fechou algum acordo, faltou nos avisar e mesmo assim, não fechamos nada ainda.'' A reação é do vereador eleito pelo PT em Londrina, Gláudio de Lima, sobre suposto acordo no qual a bancada do partido votaria em Tercílio Turini para a presidência da Câmara. ''Não temos nada definido ainda'', garantiu.

Perguntinha


O que mais falta acontecer com o Porto de Paranaguá?

Maria Duarte e equipe
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