Lei Fiscal


Os prefeitos que entregam os cargos no dia 31 deste mês serão os primeiros a passar pelo crivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de maio de 2000. Os eleitos em 2000 terão o mandato inteiro julgado à luz da LRF, que pode levar os maus administradores à prisão. A lei é um avanço na administração pública. Proíbe uma retaliação comum entre adversários: deixar gastos para o mandato seguinte sem a previsão orçamentária correspondente.


Menores e maiores


Para os municípios pequenos, onde a principal fonte de receita é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a chance de derrapar na administração dos recursos e ferir a LRF é maior. Até porque as cidades pequenas muitas vezes não contam com técnicos especializados em Lei Fiscal.


Repique


Essa foi rápida. O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, avisou ontem à tarde que enviou resposta ao deputado estadual André Vargas (PT), que preparou requerimento anteontem querendo saber o que uma Parati do governo do Estado fazia em frente ao hotel onde aconteceu a convenção do PMDB, no domingo, em Brasília.


É do Nivaldo


Quintana disse que a Parati, placas ALP 4068, estacionada em frente ao Hotel Blue Tree Park, é de utilização do secretário especial de Representação do Governo do Paraná em Brasília, Nivaldo Kruger.


PSDB na Codel


O prefeito reeleito Nedson Micheleti (PT) se reuniu ontem com dez empresários ligados ao PSDB de Londrina. A reunião confirmaria o nome do tucano Valter Orsi para a presidência da Codel. Com a possível indicação, o segundo governo de Nedson ganharia o apoio dos empresários e contemplaria sugestões de lideranças do partido para compor o secretariado. No entanto, como a Executiva municipal do PSDB decidiu que não irá partipar partidariamente da administração petista, para assumir a companhia Orsi teria que deixar o ninho tucano.


Toma lá, dá cá


O apoio de lideranças do PSDB a Nedson Micheleti (PT), no segundo turno das eleições, teria garantido o apoio dos três vereadores petistas à candidatura de Tercílio Turini (PSDB) à presidência da Câmara Municipal. O suposto acordo que seria uma segunda alternativa frente à recusa de Turini em assumir a Secretaria de Saúde garantiria ao vereador um terço dos votos da Casa. Faltam quatro votos para a maioria.


Confidencial


O relatório final da sindicância instaurada na Sercomtel para apurar o suposto vazamento de informações confidenciais da empresa será entregue amanhã, como prometido. No entanto, o teor do relatório somente será divulgado na semana que vem. Segundo o presidente da Sercomtel, João Rezende, ele deverá ler o relatório primeiro para depois divulgá-lo.


Esporte


O secretariado do prefeito eleito, Beto Richa (PSDB), não trouxe nenhuma surpresa, os secretários escolhidos são conhecidos no meio político local. O ex-goleiro e comentarista esportivo Raul Plasmann é o nome que se destaca, pois não era figurinha carimbada do grupo de Jaime Lerner (PSB) ou Cassio Taniguchi (PFL).


Reunião


Beto, aliás, faz hoje, a partir das 11 horas, a primeira reunião com o grupo de 25 secretários municipais. A reunião discutirá as informações coletadas durante a transição e o plano de governo. O local escolhido para o encontro é paradisíaco: o Mabu Parque Resort.


Afro-brasileiros


O secretário de Estado para Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, foi escolhido presidente do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, criado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). O objetivo do núcleo é promover atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas a estudos afro-brasileiros.


Petróleo


A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3.273 está nas mãos do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro pediu vistas anteontem. A ação, preparada pelo governo do Paraná, questiona a sexta rodada de licitações de áreas de petróleo, realizada em agosto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O julgamento deve ficar mesmo para o ano que vem, depois das férias forenses.


Gringos


O governo Requião entende que o País vai sair perdendo com esse leilão. Empresas estrangeiras poderão explorar áreas com petróleo e levar o lucro para fora. Dezenove empresas ganharam a licitação.


Previdência


A Paraná Previdência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores do Paraná, criada no governo Jaime Lerner (PSB), completa seis anos com ativos que alcançam 3,7 bilhões. Criada em 1998, não foi totalmente capitalizada. Recebeu recursos através da antecipação de royalties de Itaipu, contribuições do funcionalismo e investimentos. Esses recursos abatem, paulatinamente, o déficit previdenciário do Estado.


Benefícios


A Paraná Previdência paga atualmente 87.500 benefícios previdenciários 64.600 aposentadorias e 22.900 pensões.


Perguntinha


Muitos prefeitos preocupados com a Lei Fiscal?

Maria Duarte
[email protected]

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