Nada de concurso


Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o Estado do Paraná não será obrigado a realizar concurso para promoção de advogados. A Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso no qual a Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado pede a publicação de um edital com listagem atualizada com número de vagas na carreira especial de advogados do Estado, abertura do concurso, promoção dos seus associados de acordo com os critérios legais e repetição desse procedimento semestralmente. Ainda há possibilidade de recurso. O Tribunal de Justiça (TJ) havia concedido parcialmente a segurança pleiteada pela associação.


Inócua


De acordo com o STJ, a Associação dos Advogados sustenta que a concessão parcial da segurança equivale à denegação total, uma vez que, sem as efetivas medidas de realização da promoção, a listagem dos advogados habilitados à promoção torna-se ''inócua''. E afirma que o direito de promoção é assegurado e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não coloca obstáculos à realização da referida promoção.


Limites


O TJ do Paraná entendeu que, por estarem os entes públicos limitados ao percentual de 60% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, não se poderia impor, à administração pública, a promoção dos advogados. O ministro relator do processo, José Arnaldo da Fonseca, ressaltou a impossibilidade de atender o pedido da associação para que se repita o procedimento de promoção semestralmente.


Inviável


Segundo o relator, também é inviável a pretensão de que a administração promova o pagamento, em folha, dos valores decorrentes do não cumprimento das determinações legais de realização semestral das promoções, considerando que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança. Sobre o principal pedido da associação a realização do concurso, com as consequentes promoções , o ministro afirma que o fundamento para negá-lo foi exatamente a limitação de gastos imposta pela Lei Fiscal. A Quinta Turma acompanhou o voto do relator por entender que não há ilegalidade da administração ''na observância da oportunidade e conveniência para a prática da promoção.''


Longe


Enquanto a campanha rola solta em Curitiba, o ex-governador Jaime Lerner (PSB) decidiu viajar para o exterior. O arquiteto e urbanista Lerner, que é presidente da União Internacional dos Arquitetos (UIA), foi escolhido como um dos palestrantes da conferência Visionários em Diálogo. A conferência foi promovida ontem pela Vancouver Art Gallery, em Vancouver, no Canadá. Lerner falou sobre o painel Espaço Urbano, Movimento e Energia. O ex-governador, aliás, tem simpatia pelo candidato Beto Richa. Tanto que esteve na convenção do tucano, que tem como vice o deputado estadual Luciano Ducci, do partido do ex-governador.


Agenda


Saindo do Canadá, o ex-governador cumpre agenda como presidente da União Internacional dos Arquitetos, em conferências em Tóquio (dia 22) e Yokohama (dia 23), no Japão, e Cingapura (25 a 28 de outubro).


Sem pressa


Segundo sua assessoria, Jaime Lerner talvez só retorne a Curitiba depois que o novo prefeito estiver eleito. É que Lerner pode decidir esticar a viagem a Miami, no dia 29, na festa de dez anos do Prêmio Bravo Business, da revista Latin Trade. Detalhe: o ganhador do Latin Trader 2003, principal categoria do Prêmio Bravo Business, é ninguém menos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


''Pinóquio''


A Justiça Eleitoral está atolada de trabalho estes dias. Agora que começaram os ataques entre os candidatos em Curitiba, os juízes eleitorais não têm mais folga. O juiz Marco Antonio Antoniassi, da 4 Zona Eleitoral, por exemplo, concedeu uma liminar para a retirada do site de Beto Richa (PSDB) de uma expressão que se refere ao ''narigão de Pinóquio'' do adversário Ângelo Vanhoni (PT), sob pena de incorrer em crime de desobediência e retirada do site do ar.


Piscina


Em outra sentença, o juiz da 4 Zona Eleitoral determinou a retirada de uma charge de Beto Richa nadando em dinheiro, no site de Vanhoni.


Fiscalizações


O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou este mês uma série de 34 fiscalizações, das 397 cadastradas no Plano de Fiscalização para o segundo semestre deste ano. As fiscalizações acontecem em vários estados, muitas delas no Paraná. Será fiscalizada a Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, além de auditorias no Posto Alfandegário de Foz e na Delegacia da Receita Federal também em Foz do Iguaçu. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, em Brasília, as fiscalizações ainda estão em andamento, pois em muitos locais os técnicos do tribunal ainda estão indo a campo.


Perguntinha


Será que Lula vai a Miami e deixa o País em plena campanha?

Maria Duarte (interina)
[email protected]

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