Veto

A Assembléia Legislativa analisa na semana que vem o veto do governador Roberto Requião (PMDB) ao projeto que liberava as entidades da administração indireta para aumentar o prazo dos contratos firmados com a iniciativa privada. O projeto, assinado pelo presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), mas de interesse do Palácio Iguaçu, não pôde ser sancionado porque o texto aprovado pelo Poder Legislativo ficou muito abrangente e por isso traria problemas legais para o governo do Estado. Antes de ir a plenário, o veto receberá parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na terça-feira. Foi o próprio Brandão que pediu a Requião para vetar o projeto, ao perceber que o texto traria complicações.

Derrapada

Durante a votação do projeto na Casa, em junho, Brandão explicou que o objetivo da proposta era reparar um erro da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). De acordo com o deputado, por um erro no encaminhamento de um contrato com a cooperativa Cotriguaçu, uma esteira praticamente concluída foi rejeitada pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, por ter vencido o prazo de sua conclusão. Para evitar um dano maior, o deputado decidiu apresentar o projeto. E como não poderia tratar especificamente do caso da Cotriguaçu, o texto ficou abrangente.

Por tabela

Além da Cotriguaçu, a redação do projeto permitiria que fossem envolvidos os contratos do pedágio, do Terminal de Contâineres do Porto de Paranaguá, entre outros. Na avaliação do conselheiro Rafael Iatauro, do TC, o texto era simplesmente inconstitucional. Requião conversou com Iatauro e Nestor Batista, também conselheiro do TC, antes de vetar o texto. O líder do governo, Natálio Stica (PT), já adiantou que o veto do governador será mantido pelo plenário.

Caça-banners

A Justiça Eleitoral faz hoje pela manhã, em Curitiba, uma operação caça-banners. A operação será feita em conjunto pela 175 Zona Eleitoral, Diretran, Secretaria de Urbanismo e Polícia Militar. Serão retirados os banners fixados em postes que sejam suporte de sinais de trânsito.

Novos desembargadores

Oito novos desembargadores compõem o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Reflexo do novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). Sete novos cargos são em decorrência código, e a oitava vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Antonio Gomes da Silva, no mês passado. Os oito novos magistrados que ocuparão o cargo são todos juízes do Tribunal de Alçada (TA): Antonio da Cunha Ribas, Waldemir Luiz da Rocha, Dulce Maria Santa Eufêmia Cecconi, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Marco Antonio de Moraes Leite, Ruy Cunha Sobrinho, Rosene Arão de Cristo Pereira e Lauro Augusto Fabrício de Melo. Ainda não foi definida a data da posse.

Reforço de peso

O presidente nacional do PT, José Genoino, estará hoje em Curitiba. Às 20 horas, Genoino participa de um comício com o candidato a prefeito Ângelo Vanhoni (PT), no bairro Sítio Cercado.

Suspenso

O leilão da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), marcado para ontem, foi suspenso. Isso porque foram pagas dívidas trabalhistas que ameaçavam parte dos lotes do terreno da Rodoferroviária de Curitiba.

Fundef 1

O Fórum Permanente de Controle e Fiscalização do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, aprovou uma carta de princípios para orientar suas atividades. O documento foi discutido durante a primeira reunião do Fórum, encerrada ontem, em Cascavel. A carta de princípios tem dez pontos que definem o papel e a abrangência do Fórum.

Fundef 2

Conforme dados do Tribunal de Contas da União, de cada R$ 4,00 liberados no fundo, R$ 3,00 são desviados e apenas R$ 1,00 cumpre a finalidade. Entre as funções do Fórum estão a prestação de orientação aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACs), facilitando o acompanhamento, fiscalização e aplicação dos recursos do Fundef.

Perguntinha

Não é exagero desviar três de cada quatro reais? E assim caminha (?) o País da impunidade.

Maria Duarte (interina) e sucursais
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