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O governo do Paraná realizou ontem a última fase da licitação para a escolha das cinco agências de publicidade que irão receber R$ 9,12 milhões para cuidar da propaganda oficial de alguns setores do governo no próximo ano. A comissão que organiza a licitação passou a tarde de ontem analisando as propostas de preço elaboradas pelas participantes. Até o início da noite de ontem, o resultado não havia sido divulgado.


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Pelo edital, a proposta financeira tem um peso de 30% na nota total que será atribuída a cada agência. Os critérios técnicos, que já foram analisados no dia 20 de julho, respondem por 70% da pontuação total. Antes da abertura do envelope dos preços, as agências melhores classificadas eram a Chagas & Chagas em primeiro lugar; RBA em segundo; Única Propaganda em terceiro; TX Propaganda e a Competence Comunicação em quinto lugar. Essas agências podem ser suplantadas, porém, caso suas concorrentes apresentem descontos maiores para a elaboração das propagandas.


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Outro ponto que pode alterar o resultado final da licitação são os recursos que as agências podem apresentar contra suas concorrentes por irregularidades na documentação ou nas propostas. Na terça-feira, as agências G Propaganda e Workshop Propaganda foram eliminadas por terem apresentado mais peças publicitárias de amostra do que o permitido pelo edital de licitação.


Assaltados vips


Daqui a pouco os famosos que já foram vítimas de assalto em Curitiba o que está cada vez mais comum montam associação. Cotados para a presidência estão o primo do governador, empresário Luiz Antônio Lacerda de Mello e Silva, que levou um tiro na cabeça disparado por assaltantes; o conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Kielse Crisóstomo, que teve sua casa arrombada; e o deputado estadual Artagão de Mattos Leão Junior (PMDB), que perdeu caminhonete durante assalto. Tá certo, tem que esvaziar os setores administrativos da Polícia Militar (PM) e despejar policiais nas ruas.


Veto 1


Na semana que vem entra na pauta da Assembléia o veto de Requião ao projeto do presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB). O projeto liberava as entidades da administração indireta para aumentar o prazo dos contratos firmados com a iniciativa privada, desde que mantidos os valores iniciais. A lei seria válida para todos os contratos firmados até um ano antes da promulgação da lei.


Veto 2


O veto ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Brandão e o líder do governo na Casa, Natálio Stica (PT), já avisaram que o veto será mantido. Foi o próprio Brandão versão dele que pediu para Requião vetar o projeto, pois ele é inconstitucional. Claro que o conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Rafael Iatauro, também deu forcinha ao detonar a mensagem aprovada no afogadilho pelos deputados antes do recesso.


Pressão


A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), através de seu todo-poderoso presidente Ágide Meneguetti, enviou carta ao governador pedindo ''atitude enérgica'' para coibir a nova onda de invasões de propriedades rurais, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ''Preocupa-nos o recrudescimento das invasões de propriedades rurais em nosso Estado (...) Solicitamos providências para o cumprimento das reintegrações de posse e a punição para as lideranças dos invasores'', diz a carta.


Sob análise


Márcia Elizabeth Drehmer de Melo e Silva, cunhada do governador que teve o seu pedido de registro de candidatura a vereadora indeferido pela Justiça Eleitoral justamente pelo parentesco, ainda não desistiu de concorrer às eleições deste ano. A mulher do secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, aguarda agora resposta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O processo estava em pauta ontem, mas teve sua apreciação interrompida com pedido vista do juiz eleitoral Manoel Caetano Ferreira Filho. O julgamento deverá ter continuidade hoje.


Coisa feia


A infra-estrutura da Assembléia foi usada ontem para informar à imprensa sobre uma decisão do TRE com relação à candidatura à Prefeitura de Londrina do deputado Homero Barbosa Neto (PDT). Foram enviados dois releases, o primeiro com informação incorreta e o segundo desconsiderando o primeiro. E isso porque a presidência da Casa tem dito que está atenta aos abusos.


Debandada


Já se ventila pelo menos um motivo para a debandada de diretores do Jockey Club do Paraná, comandado também pelo secretário de Estado da Indústria e Comércio, Luis Mussi. Divergências administrativas, sobretudo com relação a contribuições previdenciárias.


Cartórios privados


O lobby contra a estatização dos cartórios judiciais (aqueles que ficam nas varas judiciais) idéia de Requião incluída no novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) continua intenso. O presidente da Associação dos Serventuários de Justiça do Paraná (Assejepar), Luiz Alberto Name, acha que a estatização das serventias com o Estado assumindo despesas e funcionários não vai garantir preços menores para a população.


Tema complexo


Name mostra que há contradições quando o assunto entra em pauta. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, por exemplo, é favorável à estatização, sob o argumento de que a mesma vai reduzir o valor das custas judiciais. Já a OAB de Mato Grosso, onde as serventias trabalham estatizadas, acaba de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento das custas naquele estado.


Perguntinha


E o parecer dos radares, desvinculando o pagamento de multas ao licenciamento de carros, encomendado pelo governador, sai quando?

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