Questionamento


A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa, que volta a carga amanhã com a retomada dos trabalhos dos deputados, que estavam em recesso, promete questionar e avaliar o Decreto nº 3.398, editado pelo governo Requião no último dia 23, que trata das renegociações e descontos em contratos de dívidas adquiridas pelo Estado do Paraná no processo de privatização do Banestado, como forma de sanear a instituição.


Amortização


Serão levantadas questões relativas à necessidade de ser criada lei específica definindo as condições de renegociação, descontos e novos índices de correção e taxa de juros a serem utilizadas. Isso porque a lei estadual autorizativa do processo de privatização e os compromissos assumidos durante este processo junto à União estabeleciam que os recursos recebidos seriam utilizados para amortizar o financiamento do Estado do Paraná obtido junto à União para concretizar o saneamento do banco.


Mesma base


O decreto de Requião segue, de acordo com a comissão, a mesma orientação de outro decreto, o de nº 3.764 de 2001, baixado durante o governo Jaime Lerner (PSB) e considerado inconstitucional pelo relatório da CPI do Banestado, por não ser instrumento jurídico hábil a conceder perdão de dívidas, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, do administrador público, fonte substitutiva da receita renunciada.


Caloteiros


Também serão questionados casos de ilustres clientes que não cumpriram os pagamentos e agora poderão ser beneficiados com descontos e taxas de juros e encargos privilegiados. A comissão quer saber ainda o que de fato a Agência de Fomento fez para cobrar as dívidas. Também será avaliada a estrutura utilizada para a cobrança judicial ou extra-judicial e se tal cobrança realmente existiu, fato que justificaria a edição das condições aprovadas pelo governo.


Sem condições


A CPI do Banestado também apresentou, em seu relatório, vários documentos e auditorias internas da própria Agência de Fomento, que demonstram que o órgão não possuía condições de gerir e cobrar adequadamente esses créditos.


Compra certa


O presidente das Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor), Sérgio Lamy, calcula que a Copel Participações vai conseguir antes do final deste ano todas as autorizações necessárias para comprar os 30% que a Triunfo Participações tem na Elejor. Isso elevará para 70% a participação da Copel, e por consequência do governo do Paraná, no empreendimento.


Aneel autorizou


A Elejor foi constituída em 2002, com 40% de participação da Copel, 30% da Triunfo Participações e 30% da Paineiras. Por enquanto, apenas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Copel a adquirir a participação da Triunfo. Falta agora o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, e a aprovação de um projeto na Assembléia Legislativa.


Mau negócio


Na Assembléia, que volta ao batente amanhã, a votação do projeto promete render discussão. A bancada de oposição considera a compra das ações da Triunfo um mau negócio para o Estado. Tanto que o diretor de Gestão Corporativa da Copel, Gilberto Griebeler, foi à Assembléia, em maio, dar explicações aos parlamentares.


Lucro de 100%


O deputado Fernando Ribas Carli (PP) alegou que a Triunfo ganhou 100% do que investiu na obra. Segundo ele, no final de 2003, a Triunfo tinha gasto com a Elejor R$ 21 milhões. Mas com a venda dos 30% de participação para a Copel, ganha 100% do que investiu. Ainda segundo ele, a Triunfo já havia vendido em 2003 cerca de R$ 60 milhões em debêntures para a Fundação Copel, o fundo de previdência dos funcionários da companhia.


Compromisso


Na sua explanação, que durou duas horas, Griebeler explicou que o que existe é apenas um compromisso de compra e venda de ações. Além disso, segundo ele, os investimentos feitos pela Triunfo tiveram valorização ao longo do tempo. O diretor da Copel disse ainda que a obra está em dia.


CPT na briga


Além da Assembléia, a construção das usinas no Rio Jordão enfrenta a resistência da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A CPT encaminhou denúncia ao Ministério Público (MP) estadual em Guarapuava, alegando que a Elejor não tem cumprido as promessas para recolocação de famílias que estavam próximas às obras. Lamy, porém, disse que apenas cerca de oito famílias vivem na área, e que desconhece a reclamação da CPT.


Cronograma


Duas usinas compõem as Centrais Eléticas do Rio Jordão, em construção na região central do Estado, a 80 quilômetros de Guarapuava. A usina de Santa Clara deve ser concluída, segundo Lamy, em meados do próximo ano. Em meados de 2006, ficará pronta Fundão. Juntas, elas terão uma potência instalada de 240 megawatts.


Articulação


O presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, encontrou-se, em Rolândia, com vice-ministro das Finanças da Alemanha, Caio Koch Weser, que nasceu no Norte do Paraná e já esteve cotado para assumir o FMI. Em férias no Brasil, Weser quer articular uma parceria entre empresas paranaenses das regiões de Londrina e Maringá e investidores alemães. A conversa com Rocha Loures rendeu.


Perguntinha


Em vez de conceder descontos absurdos, não seria mais correto endurecer para cobrar as dívidas do Banestado na Justiça?

Leandro Donatti e sucursais
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