Vitórias e derrotas

Desde que assumiu pela segunda vez o Palácio Iguaçu, em janeiro de 2003, o governador Roberto Requião (PMDB) iniciou uma cruzada na Justiça contra atos administrativos de seu antecessor, o ex-governador Jaime Lerner (PSB). Vitórias e derrotas marcam esse um ano e meio de governo. Mais derrotas que vitórias.

Pedágio

O primeiro embate foi com as concessionárias de pedágio, pendenga que ainda atormenta o Palácio Iguaçu. Nessa briga, o governo conseguiu adiar a vigência de reajustes, porém a proposta de campanha, de acabar ou baixar as tarifas, está longe de ser atingida. Encampação, caducidade e desapropriação foram algumas das figuras jurídicas de Direito Administrativo ressuscitadas pelo governo. Todas fracassaram.

Transgênicos

A briga proibindo o plantio, comercialização e industrialização de produtos geneticamente modificados também virou uma dor de cabeça no governo. Requião baixou decreto proibindo transgênicos no Estado. A briga judicial durou meses e seu decreto foi derrubado por tribunal superior em Brasília.

TCP

No porto, Requião também comprou briga com o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), empresa da iniciativa privada que firmou contrato com o governo Lerner para gerenciar o setor. O governador baixou um auto de infração, alegando que a empresa não tinha licença ambiental para operar. O ato administrativo do governador durou 48 horas. O TRF da 4 Região o tornou nulo.

Copel

As parcerias firmadas entre Copel e iniciativa privada também viraram alvo. A UEG Araucária, fruto de um negócio entre a Copel e a El Paso, está sendo discutida num tribunal arbitral em Paris, na França.

Bingos

Dos decretos que baixou, o dos bingos parece ser o que mais surtiu efeito. Por ora está valendo e apenas o Kennedy Bingo, em Curitiba, está aberto, respaldado por liminar.

Sanepar

Outra derrota amargada nos tribunais pelo governo Requião é consequência também de outro ato administrativo. Em fevereiro de 2003, mais um decreto gerava polêmica. Requião anulou o pacto de acionistas firmado pelo seu antecessor na Sanepar. O decreto desfez negócio entre a iniciativa privada e o poder público. Semana passada, ministra do STJ suspendeu os efeitos do decreto que tirou a Dominó Holdings do controle da estatal.

Ferryboat

Não pára. No início desta semana, a 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu os atos administrativos do governo que proibiam circulação de caminhões e carretas pelo ferryboat de Guaratuba, no litoral. O governo foi obrigado a liberar o tráfego. Nocaute na briga judicial entre DER e F. Andreis, a concessionária que explora o ferryboat.

RTVE

A Rádio e Televisão Educativa (RTVE) também não passaram incólumes pela Justiça. A briga judicial, entretanto, não foi gerada pelo governo, mas pela oposição. Fábio Camargo (PFL), vereador em Curitiba, entrou com três ações contra a RTVE e venceu as três: uma considerando ilegais os contratos de funcionários admitidos sem concurso público; outra anulando a intenção do governo de fazer teste seletivo, em substituição ao concurso; e uma terceira ainda impedindo o governo de usar a RTVA para auto-promoção. Anteontem, o desembargador-presidente do TJ, Oto Sponholz, não acatou recurso do governo insistindo em propagandas institucionais.

Desabafo

E-mail do juiz do Tribunal de Alçada (TA), José Maurício Pinto de Almeida, revela bem o sentimento de insegurança que ronda o nosso Estado, pelo menos no que diz respeito à Polícia Militar (PM). ''Ontem (7 de julho) minha esposa (Cláudia Cristina Pereira Pinto de Almeida, juíza do Trabalho em Irati) foi vítima de furto nas proximidades do Medianeira (em Curitiba). Arrebentaram o vidro do carro dela, e levaram a bolsa com dinheiro e documentos. Estava indo buscar meu filho no Colégio Medianeira (perto de 18 horas).''

Atendimento

''Acionei a Polícia Civil, que agiu rapidamente, prendendo os autores do crime. Adolescentes e uma criança. Mas não conseguimos recuperar os objetos e os documentos.''

Problema

''O problema, hoje (8 de julho), está na PM. Absurdo o descaso com que somos tratados na área de segurança. Depois do ocorrido, liguei a um membro da Associação de Pais do Colégio Medianeira, de quem obtive a notícia de que existe apenas uma viatura para a cobertura de 23 escolas da região, e, ainda assim, com falta combustível em alguns dias.''

Revolta

''Todos sabemos que a região é de assaltos e furtos (...) A PM, com sua função preventiva, muito bem sabe disso e se omite. Já não nos interessa de quem é a culpa. O que se verifica, e de forma ostensiva, em vez de segurança, é incompetência de nossas autoridades, a começar pela PM, que não põe ao dispor de sua população ostensivo policiamento para prevenir delitos, notadamente em lugares já conhecidos.''

Associação

''Omissos são todos os políticos que atuam ou deveriam atuar na área, que nada fazem. Não há dúvida de que a falta de segurança é o maior problema de nossa Capital (...). Se criássemos uma associação de ex-assaltados e furtados, conseguiríamos eleger um prefeito digno de reconhecer e resolver os problemas de nossa gente (sim, um prefeito, tamanha a corrente de insatisfeitos). Infelizmente, só sobrou a capacidade crítica daqueles que se sentem impotentes diante da polícia que não temos.''

Perguntinha

Não seria melhor negociar a entrar sempre na Justiça?

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