Bingo!

O governo do Paraná conseguiu na Justiça fechar mais três casas de bingo: Millenum, Mirage e Bristol Golden Bingo, todas sediadas em Curitiba. Assim que notificada oficialmente da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3 Região, com sede em São Paulo, a Secretaria de Estado da Segurança deve deslocar a Polícia Militar (PM) para fechar os estabelecimentos.

Liminar

A presidente do TRF da 3 Região, desembargadora federal Ana Maria Pimentel, cassou uma liminar da 3 Vara Federal de Santo André, em São Paulo. O juiz federal de Santo André, Wilton Reina Cecato, que concedeu a liminar, se julgou competente para analisar o pedido das casas de bingo, uma vez que as mesmas se consorciaram a casas de Santo André para ingressar com a ação, o que é totalmente legal.

Visões diferentes

Entretanto, Ana Maria Pimentel não entendeu assim ao analisar o recurso interposto pelo procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, que representa o governo Roberto Requião (PMDB) no processo. A presidente do TRF da 3 Região entendeu que como as casas de bingos já tinham decisões desfavoráveis na Justiça Federal do Paraná e no próprio Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, as mesmas não poderiam repetir a ação em outro Estado.

Memória

Para quem não lembra há um processo em trâmite, em nome do Millenum e Mirage, na 5 Vara da Justiça Federal do Paraná em Curitiba. Bem como um processo envolvendo o Bristol. Neste caso, a casa de bingo conseguiu uma liminar para funcionamento junto à 2 Vara da Fazenda Pública, cujos efeitos foram suspensos por decisão do presidente do TJ, desembargador Oto Sponholz.

Afronta

A desembargadora federal alega ainda em seu despacho, de 1º de julho, que o Núcleo Jardins Administração e Comércio Ltda., empresa de Santo André que celebrou contratos de administração e operação de jogos nas modalidades bingos e máquinas caça-níqueis, com os três estabelecimentos de Curitiba, e que entrou com a ação na Justiça paulista ''parece ter incorrido em afronta às normas processuais vigentes (...)''.

Segurança

Ana Maria Pimentel avaliou também os efeitos jurídicos do decreto de Requião que manda fechar todas as casas de bingo do Estado, sob o argumento que bingos e caça-níqueis são contravenções que, para operarem, dependem de regulamentação. ''Merece guarida o argumento (do governo Requião) de grave violação à segurança pública, (...) pois algumas destas (bingos) tornaram a atuar, por força de decisão hostilizada, encontrando-se o Estado do Paraná impossibilitado de exercitar seu regular poder de polícia a respeito'', diz o despacho.

Firmes

Assim que forem fechados pelo governo Requião, restarão em funcionamento ainda duas casas de bingo no Paraná: Kennedy e Village, ambas também em Curitiba. O caso do Kennedy é bastante similar ao do Bristol, Millenum e Mirage. O bingo, em vez de decisão da Justiça de Santo André, está respaldado por liminar concedida pela Justiça de Campo Grande, em Mato Grosso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já entrou com recurso para fazer valer o decreto de Requião, de proibição.

Demora

Já no caso do Village, o processo é um pouco diferente. O bingo obteve autorização para funcionar junto ao TRF da 4 Região, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O governo já recorreu, mas o recurso ainda não foi analisado.

Embarque

Sérgio Botto de Lacerda, procurador geral do Estado, não vai estar no Brasil para faturar mídia em cima a decisão do TRF da 3 Região. Ontem mesmo tinha vôo marcado de São Paulo rumo a Paris. O procurador vai representar o Paraná em outra pendenga judicial, envolvendo a termelétrica em Araucária, na Grande Curitiba, parceria entre a Copel e a norte-americana El Paso. A El Paso pede indenização do governo na Justiça francesa, por rompimento de acordo. Botto de Lacerda levou para Paris uma decisão da Justiça do Paraná definindo a Justiça brasileira como foro de discussão do processo.

Compensação

Lei da compensação. A vitória no fechamento de mais três bingos serve, para o governo do Paraná, de consolo diante da derrota amarga, na semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, autorizou aumento de 15% em média nas tarifas de pedágio no Estado. Perde uma média de três, ganha uma.

Curto-circuito

O projeto que permite a ampliação dos contratos de concessão e arrendamento efetuados com órgãos da administração indireta do Estado, aprovado a toque de caixa pela Assembléia antes do recesso para, em tese, beneficiar uma cooperativa que está com obras atrasadas no Porto de Paranaguá, criou um mal-estar entre o presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas (TC), Rafael Iatauro.

Memória

Tudo começou quando Iatauro decidiu opinar sobre o projeto, na sua avaliação inconstitucional. O conselheiro, que é responsável pela inspetoria que analisa as contas do porto, disse que Brandão, o autor do projeto, provavelmente foi iludido em sua boa-fé para atender interesses outros.

Funcionário

Brandão ficou furioso. Deu entrevista a um jornal e disse que Iatauro não passa de um funcionário do Poder Legislativo, já que o TC é órgão auxiliar da Assembléia. Ontem veio de Iatauro. ''Não quero polemizar, pelo respeito que tenho ao Legislativo e ao seu ilustre presidente. Mas, sinto-me honrado em ser considerado um funcionário da Assembléia, até porque desconheço o deputado que não sonhe em ocupar o meu lugar.''

Perguntinha

Essa novela dos bingos não tem fim, né?

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