Stand by


A mensagem que dá carta branca para o Poder Executivo mexer em até 9% do orçamento, sem aval dos deputados, será sancionada por Requião, que retorna no Canadá neste final de semana. Segundo informações da Chefia da Casa Civil, a mensagem não será assinada pelo governador em exercício, desembargador Oto Sponholz.


Jet leg


O governo do Paraná volta a funcionar com 100% de sua capacidade. O um terço dos secretários de Estado que estava fora do País, acompanhando o governador em viagem oficial, volta ao expediente amanhã. A menos que algum espertinho tenha emendado a viagem por mais alguns dias.


Denúncia


Está sobre a mesa do presidente da Copel, ex-governador Paulo Pimentel, uma denúncia contra o advogado Carlos Freire Faria, que integra a diretoria jurídica da estatal. Segundo a denúncia, Carlos Faria é o responsável pela defesa da empresa Pisa Florestal em uma ação contra o Estado do Paraná, o que seria proibido pela lei que rege a atividade dos advogados no Brasil.


Impedimento


De acordo com a lei, nenhum advogado vinculado a empresas públicas pode entrar com ações ''contra a Fazenda Pública que os remunere, ou que seja vinculada à entidade empregadora''. Segundo o denunciante, Adel Thannous Jamhour, Carlos Faria não poderia defender a Pisa Florestal porque a Copel estaria vinculada à administração estadual.


Questão ética


Segundo o especialista em Direito Administrativo, Júlio Brotto, a lei pode não ser aplicada ao caso de Carlos Faria. ''A lei é clara ao apontar que os advogados não podem representar contra a Fazenda Pública que os remunere. No caso da Copel, é uma sociedade de economia mista, que conta com orçamento próprio. Logo, a proibição poderia ser de caráter ético, mas não legal.''


Sem retorno


A Folha tentou contato com Carlos Faria nos últimos quatro dias, inclusive em sua residência em Curitiba, mas o mesmo optou por não retornar as ligações. O regimento interno da Copel prevê que denúncias sobre funcionários sejam remetidas ao setor de Administração da empresa para apuração dos fatos, com eventuais sanções sendo aplicadas pela chefia imediata do servidor.


Varredura


O movimento Amigos da Justiça Eleitoral começa nesta segunda-feira a cadastrar as casas e terrenos que não autorizam a propaganda política em seus muros e contra o abuso de políticos que não respeitam a propriedade alheia. Os muros cadastrados serão encaminhados a Justiça Eleitoral, para que sejam punidos os que não respeitarem a posição tomada. Quem avisa é Fabio Aguayo, presidente do movimento.


Sabatina


Salvo mudança de última hora, a CPI do Porto se reúne na segunda-feira para sabatinar a diretora técnica da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Maria Manuela de Oliveira, que ficou no lugar de Ogarito Linhares. Os parlamentares deliberaram também pela convocação do responsável pelo setor de Limpeza e Conservação do Porto para prestar esclarecimentos sobre a situação em que se encontra as instalações.


Vale intervenção


Os deputados querem entender melhor o porquê das péssimas condições de higiene no silão, visitado pela CPI durante a semana. ''Se houver uma fiscalização internacional, certamente o nosso porto será interditado'', acredita Valdir Rossoni (PSDB), presidente da comissão. A CPI do Porto recebeu nesta semana uma papelada da Comissão de Fiscalização da Assembléia. A falta de higiene no porto é um problema antigo.


Rescisão


No relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização, várias irregularidades foram detectadas. A comissão apurou que a empresa Waleservice Limpeza e Conservação Ltda. foi contratada em agosto de 2003, após vencer licitação. Entre suas atribuições, serviços de desratização, limpeza de silos, corredor de exportação e pátio de triagem. A Appa, alegando que o serviço não estava a contento, rescindiu contrato sem abrir processo administrativo, previsto em lei.


De última hora


Em regime emergencial, foi contratada então em dezembro de 2003 outra empresa, a Máxima Asseio e Limpeza Ltda., para contrato de 90 dias. A Comissão de Fiscalização alega que o procedimento também não obedeceu às regras da boa administração pública. Esses procedimentos estarão em pauta na segunda-feira.


SUS em pauta


O Ministério Público (MP) do Paraná promove nos dias 19 e 20 de maio, semana que vem, em Maringá e Londrina, discussões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). São dois encontros direcionados a promotores e procuradores de Justiça, prefeitos e secretários municipais, conselheiros municipais de Saúde e representantes da Secretaria de Estado da Saúde que atuam nas regionais de Maringá, Cianorte, Londrina e Apucarana, regiões que abrangem 78 municípios.


Concepção


A idéia é debater um SUS efetivamente implantado, a partir das suas diretrizes constitucionais. Bem como diagnosticar os principais problemas do SUS, discutir questões relativas à assistência à saúde no Estado do Paraná e o papel legal do MP, dos Conselhos de Saúde e dos gestores municipais de saúde, dentre outros.


Perguntinha


Muitos souvenirs do Canadá?

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