Parecer


O Ministério Público (MP) estadual deu parecer favorável a uma das ações movidas pelo vereador Fábio Camargo (PFL) contra a Rádio e Televisão Educativa (RTVE). Camargo entrou há aproximadamente duas semanas com uma ação pedindo a suspensão da programação da RTVE. O pefelista alega em juízo que a TV Educativa está sendo usada para a promoção pessoal e política de Requião, o que é proibido por lei.


Trâmite


A ação que questiona o tom excessivamente oficial da programação da TV Educativa tramita na 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba e deve ser julgada na semana que vem, assim que o parecer assinado pelo promotor de Justiça Roberto Barros chegar ao juízo. Barros também foi favorável à fixação de multa diária, caso o governo descumpra ordem judicial suspendendo a programação. Fábio Camargo sugere R$ 100 mil por dia de descumprimento.


Memória


A outra ação de Camargo contra a RTVE diz respeito aos contratos irregulares dos 171 funcionários que atualmente trabalham na rádio e tevê oficiais. Em vez de concursados, os mesmos são pagos por cachê. Marcos Batista, o diretor-geral da RTVE, já acertou a realização de um teste seletivo, para regularizar pelo menos por um ano os contratos. A decisão judicial, entretanto, pode sair antes do teste. O governo fixou prazo de 60 dias para sua realização.


Aviso


Emissários do conselheiro, Heinz Herwig, da inspetoria que cuida das contas da RTVE, já mandaram um recado para o governo do Estado: teste seletivo é medida paliativa e ilegal aos olhos do Tribunal de Contas (TC). Procurado pela Folha para confirmar a posição, Herwig não quis se manifestar.


Descrédito


A decisão do juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Osório Luiz Moraes Panza, delegando à Guarda Municipal de Curitiba o poder para desocupar uma área de preservação ambiental invadida na cidade diante da inércia da Polícia Militar (PM), movimentou os bastidores do poder. A decisão está sendo interpretada como um recado bem claro ao governador Requião: se a PM não cumpre as reintegrações de posse como manda a Justiça, no caso de Curitiba tem quem cumpra.


Corpo fora


O ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Loyola saiu pela tangente. Questionado ontem pela Folha, mandou perguntar ao Ministério Público (MP) federal por que o mesmo demorou a investigar as irregularidades sobre evasão de divisas do Banestado, que hoje movimentam o noticiário do País. Na passagem por Curitiba, Loyola se eximiu de qualquer culpa no processo e disse que foi o primeiro a assinar em 1996 ofício ao MP federal pedindo investigação.


Apoio disputado


A pesquisa Ibope, divulgada anteontem, levou os políticos de olho nas eleições em Curitiba a mais uma reflexão: num eventual segundo turno, o deputado estadual Angelo Vanhoni (PT) leva vantagem sobre o vice-prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), caso o deputado estadual Mauro Moraes (PL) continue em terceiro lugar nas pesquisas e a disputa fique polarizada entre PT-PSDB.


Arma poderosa


O PT vai pressionar a adesão de Moraes, o que pode vir a ser fundamental na definição do quadro, e tem uma arma poderosa para isso: o PL integra a base de apoio do governo federal. José Alencar (PL) é o vice de Lula. Portanto, o Alvorada deve intervir logo, logo se Moraes não decolar.


Custo alto


O vereador Osmar Bertoldi (PFL) está colhendo o que o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) plantou. Seu péssimo desempenho na pesquisa, em detrimento ao crescimento da popularidade de Beto Richa, nada mais é que resultado do aumento da passagem de ônibus na capital. Se tivesse argumentado o risco da transferência de desgate, em vez de ter endossado o aumento como um cordeirinho, talvez, tivesse aparecido em melhor posição.


Não caiu


Para quem não lembra, Beto Richa não caiu na armadilha armada pelo prefeito, quando o mesmo ausentou-se do País e mandou o vice, na interinidade, aumentar o preço da passagem. Surpreendentemente, o cordato vice suspendeu o aumento, que só entrou em vigor meses mais tarde, desta vez por ordem direta de Cassio.


Parceria


A informação é da Agência Brasil. O Depen, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, firmou convênio com a Secretaria de Transportes, também do Paraná, autorizando o uso de mão-de-obra de presidiários da Colônia Penal Agrícola de Piraquara em serviços de conservação rotineira nas rodovias do Estado.


Funcionamento


O secretário de Justiça, Aldo Parzianelo, explicou à Agência Brasil que o convênio beneficiará presidiários que já estão em regime semi-aberto, e que agora ''terão mais essa alternativa para se reintegrar à sociedade''. Para cada três dias de trabalho, o preso terá diminuído um dia de sua pena.


Leilão


O governo do Paraná arrecadou R$ 456,2 mil com o leilão de 193 veículos, realizado ontem pela Secretaria de Administração. O dinheiro é para ser empregado na ampliação e na renovação da frota pública. Cerca de 600 pessoas a maioria donos de oficinas participaram da concorrência. Dos veículos vendidos, 113 ainda têm condições de rodar, mas, por uma série de razões como gasto excessivo com manutenção não atendiam mais às necessidades do Estado. O restante dos carros foi comercializado como sucata.


Perguntinha


Como punição pelo abuso, por que a Justiça não manda a TV Educativa falar mal de Requião?

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