Repasses à saúde


Vitória de Requião. Derrota de Maria Tereza Uille Gomes. A 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), por maioria de votos, indeferiu recurso ajuizado pelo Ministério Público (MP) estadual que tenta na Justiça obrigar o governo do Paraná a depositar R$ 676,2 milhões, mais juros e correção, na conta do Fundo Estadual de Saúde, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O MP acusa o Estado de não ter aplicado corretamente, no período de 2000 a 2002, os recursos destinados à saúde, causando prejuízo aos paranaenses. O governo alega, entre outras coisas, que não pode ser punido por conta de atos da gestão anterior.


Fusão 1


Cada vez mais próximo um sonho antigo dos juízes do Tribunal de Alçada (TA) do Paraná, a fusão do mesmo com o TJ. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou simbolicamente ontem um destaque do senador Alvaro Dias (PSDB) extinguindo o TA estadual.


Fusão 2


O destaque recupera no texto da reforma do Poder Judiciário o dispositivo aprovado pelos deputados que tinha ficado de fora do relatório sob análise. Além do Paraná, outro destaque defende a extinção do TA de São Paulo. Os defensores da fusão, dizem que TA e TJ juntos trabalham mais rápido, agilizando a Justiça.


Mancha 1


A Capitania dos Portos está investigando a procedência do derramamento de óleo na Baía de Paranaguá, que ontem atingiu a praia da Ilha das Peças. A capitania está atrás dos navios que já saíram de Paranaguá, que podem ser os possíveis responsáveis pelo acidente. Pediu a coleta de óleo de três navios que foram para o Rio de Janeiro, sendo um navio-tanque brasileiro e dois navios mercantes liberianos.


Mancha 2


A coleta de material será confrontada com amostras da mancha de óleo em laboratório especializado no Rio Grande do Sul. Não há previsão para divulgação dos resultados. A mancha chegou a ter de dois a três quilômetros.


Tradener 1


A 2 Câmara Cível do TJ negou recurso interposto pela Tradener Ltda. A empresa, que já foi parceira da Copel durante o governo Jaime Lerner (PSB) e teve o contrato suspenso a pedido do MP estadual, quer, entre outras coisas tornar novamente disponíveis seus bens. O desembargador Hirosê Zeni relatou o processo. No seu entendimento, a suspensão dos efeitos do contrato, que teria causado prejuízo de R$ 13,6 milhões aos cofres públicos, ''é medida razoável e necessária''.

Tradener 2


Sobre a indisponibilidade dos bens, Zeni afirmou ser necessária em face dos ''indícios'' de elevado prejuízo, servindo como espécie de garantia para futuro ressarcimento no caso de comprovado o prejuízo. DGW Participações Ltda., Donato Gulin, Walfrido Victorino Ávila, Luiz Alberto Blanchet e Ferdinando Schauenburg, sócios na Tradener, que tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens, também tiveram recurso negado.


Sanepar 1


A Sanepar elegeu os membros do novo Conselho Administrativo. Dos 18, entre titulares e suplentes, apenas quatro foram substituídos. O advogado e procurador do Estado, Rogério Distefano, substituiu Caio Brandão. A advogada e procuradora do Estado, Silmara Bonatto Curuchet, substituiu Julio Cesar Ribas Boeng.


Sanepar 2


Martin Ricardo Masola pegou o lugar de Bernard Maffrit e o administrador de empresas Estácio Gonzaga de Sá subsitituiu Geraldo Donnemann. Os três últimos são suplentes. O presidente continua sendo o todo-poderoso Pedro Henrique Xavier e o vice-presidente, o procurador geral do Estado Sergio Botto de Lacerda.


Dificuldade


A 2 Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas (TC) já comunicou o presidente do tribunal Henrique Naigeboren: está com dificuldades para obter informações junto ao BRDE, pertinentes à prestação de contas da instituição.


Leilão


O primeiro leilão de carros da frota oficial da Assembléia Legislativa acontecerá no início de abril e não mais no final deste mês, como previsto. É que a Assembléia não conseguiu uma carta de fiança de nenhum leiloeiro, no valor de R$ 1 milhão. Com medo de levar calote como já aconteceu no ano passado , a Casa resolveu então leiloar um lote de dez carros em vez de 40, pois assim é mais fácil conseguir a fiança, num valor menor.


Reflexo


Varas federais em Curitiba já estão suspendendo a contagem de prazos processuais das ações que tramitam nas respectivas varas, em que a União, suas autarquias, seus membros, órgãos ou entidades sejam partes. As suspensões valem até o término da greve dos advogados da União.


Otimismo 1


Na passagem por Curitiba, a convite do UnicenP, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que há motivos para otimismo na economia, apesar dos riscos que podem comprometer o desempenho do governo Lula. Para Maílson, o grande problema do Brasil ainda a contornar é fiscal. Segundo ele, a carga de despesas ainda compromete 33% do Produto Interno Bruto (PIB).


Otimismo 2


O ex-ministro fez alerta sobre o risco de Lula perder a popularidade, dentre outros, e fez projeções positivas para 2004: estabilidade na taxa de desemprego, aumento de 4% no PIB, inflação anual de 6%, taxa de juros em 13% para dezembro e um superávit de US$ 26 bilhões na balança comercial.


Perguntinha


Fundindo-se TA e TJ, todos passam a se chamar desembargador no novo tribunal?

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