CPIs em gestão

Salvo mudança de última hora, serão instaladas na segunda-feira duas novas CPIs na Assembléia: a das universidades estaduais, que vai apurar a situação financeira e contratação de professores, e a da terra. Esta pretende fazer um raio-x das ocupações e levantar quanto foi gasto com os assentamentos. Pegação de pé contra o Movimento Sem-Terra (MST). Por precaução é melhor esperar. Tudo é possível no Poder Legislativo do Paraná. Até a semana passada, as CPIs dos bingos e do porto pareciam certas. Única certeza: gaveta.

Indenização

A 1 Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, confirmou decisão de primeiro grau e condenou o Estado do Paraná a pagar R$ 60 mil a Odete e Alcindo Cerci, proprietários de terras em Loanda, invadidas pelo MST em setembro de 1998. A indenização repara danos morais e materiais causados durante os dois meses que durou a ocupação, sem a interveniência do governo do Estado, na época comandado por Jaime Lerner (PSB). Os donos da fazenda alegaram em juízo o abate de 48 bois e o furto de dois tratores e de 250 sacas de café.

Invertida

Desta vez, o prefeito de Curitiba se deu mal. A mesma câmara cível do TJ acolheu apelo do Ministério Público (MP) estadual e anulou sentença da juíza da 3 Vara da Fazenda que decidiu ser inexegível licitação para assinatura dos convênios firmados entre Cassio Taniguchi (PFL) e Marina Taniguchi, Erotildes Antunes Xavier e Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos (Cosmo) de Curitiba. A decisão estaria baseada na inexistência de grupo semelhante para concorrer com a Cosmo, segundo certidão da Ocepar, entidade que congrega várias cooperativas.

Argumentos

Na ação civil que aponta a nulidade dos convênios não licitados e a contratação de funcionários sem concurso público, o MP afirma ainda que R$ 3.115.911,24 foram gastos em tal procedimento. Em sua defesa, os réus afirmam que os convênios são de cunho social, para ajudar ''os deserdados de Adão e Eva'' e que os gastos foram aplicados no pagamento de 400 pessoas contratadas durante quatro anos.

Sem base

Para o relator do processo, desembargador Troiano Netto, a sentença deve ser anulada porque não analisou outros fatos importantes constantes da ação, ocasionando vício pela falta de fundamentação por basear-se apenas em certificado de inexistência de concorrentes fornecido pela Ocepar. Votaram com Troiano os desembargadores Waldomiro Namur, revisor e Sérgio Rodrigues.

No forno

Pode sair hoje a decisão sobre o recurso ajuizado pelo Grupo Positivo contra decisão do desembargador do TJ, Eraclés Messias, que, na semana passada, mandou apreender mais de 20 mil exemplares do novo Minidicionário Aurélio, publicado pela Posigraf. O juiz atendeu pedido de dois lexicográficos (dicionaristas conforme o Aurélio), que exigem a inclusão de seus nomes como co-autores da obra.

Sindicância

O diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, Marcelo Almeida, nomeou ontem a comissão de sindicância que vai investigar as denúncias de irregularidades praticadas na 6 Ciretran em Guarapuava. Os servidores públicos Stella Regina Zawadzki, Miguel Kranski e Paulo Sérgio Silva desembarcam na semana que vem na cidade e terão 30 dias para apresentar relatório.

Memória

No último dia 10, o chefe da 6 Ciretran, Ademir Strechar, foi afastado do cargo por ter tido seu nome envolvido em denúncias de falsificação de documento público. Cinco dias antes do afastamento, agentes da Polícia Federal (PF) e membros do MP estadual apreenderam no interior da 6 Ciretran documentos referentes a processos de transferência de propriedade dos caminhões. Nesta papelada, detectou-se a fraude.

Aniversário

O Porto de Paranaguá, concessão federal confiada ao Paraná, completa hoje 69 anos.

Causa própria

O deputado Artagão Júnior (PMDB) quer que a Prefeitura de Curitiba libere a cobrança do Estar nas áreas e horários de cerimônias religiosas. O parlamentar, que é evangélico, defende que a liberação se dê em ambas as laterais da rua em frente ao templo religioso, com faixa de extensão de 100 metros. A idéia, segundo sua assessoria, é facilitar a participação dos fiéis em cultos religiosos.

Na Justiça

A Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Abapps) está entrando na Justiça contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). É que muitos beneficiários estão tendo os pedidos negados ou cancelados. Um dos casos típicos seria o de benefício assistencial para idoso ou deficiente físico. Os benefícios estariam sendo negados por causa da renda familiar superior à metade do salário mínimo (R$ 240).

Revisão

Outra situação comum é a das pessoas que tinham dois benefícios, um rural e outro urbano. Essas pessoas teriam direito de pedir o restabelecimento do benefício. A Abapps revê este tipo de benefício e tem 26 escritórios de advocacia credenciados no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piauí e Brasília. Informações pelos telefones (0xx41) 233-1934 ou 0800-702-9060.

Perguntinha

Termina hoje o inferno astral no porto? Ou o baixo astral continua rondando?

Leandro Donatti e sucursais
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