CODJ 1


Termina hoje o prazo para que uma comissão formada por desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) analisem a redação final do novo Código de Organização e Divisão do Judiciário (CODJ), que sofreu alterações nos poderes Executivo e Legislativo antes de ser promulgado no mês passado. Como o novo CODJ foi um anteprojeto de autoria do Judiciário estadual, cabe ao TJ decidir se irá implementar ou não todos os artigos estipulados na nova legislação.


CODJ 2


Alguns dos artigos mais polêmicos são os que tratam dos cartórios extra-judiciais. Durante a tramitação da matéria, novos cartórios foram criados, ou tiveram sua competência alterada. O artigo 299, que trata da ocupação de vacâncias em cartórios, também é polêmico. Requião chegou a vetar o artigo, alegando que o mesmo dispensava a realização de prova específica para a ocupação das vacâncias, mas a Assembléia derrubou o veto.


Abuso


''Nos quatro últimos anos da administração Jaime Lerner (1999-2002) foram criados 92 cursos nas universidades estaduais, 49 dos quais somente no último ano. Muitos seguiram critérios político-eleitoreiros.'' Do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao detalhar o corte de 43 cursos em universidades estaduais no Paraná.


Grampos 1


A deputada estadual Elza Correia (PMDB) disse que a primeira-secretaria da Assembléia, comandada por Nereu Moura (PMDB), comprometeu-se a determinar uma varredura nas linhas telefônicas dos deputados. Elza está preocupada com a possível existência de escutas ilegais na Casa.


Grampos 2


A deputada e outros parlamentares receberam ligações anônimas, que denunciavam a existência de grampos nos gabinetes. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), havia dito que já tinha sido feita uma varredura, mas que ele ainda não tinha ainda os resultados. Na dúvida, não custa dar uma confirmada.


Ratos 1


O deputado Waldir Leite (PPS) movimentou o plenário da Assembléia ontem. Mostrou um vídeo no qual aparecem ratos nas dependências do Porto de Paranaguá. Os deputados querem que a Vigilância Sanitária faça uma visita ao local. A Folha publicou matéria no final do mês falando sobre o problema.


Ratos 2


A incidência de ratos provocou prejuízos acima do esperado para um navio de bandeira iraniana que ficou atracado no porto por mais de um mês. O navio Darya Radhe teria atracado na virada de 2003 para 2004 e só teria deixado o porto em 19 de fevereiro. Nesse período teria ficado na Baía de Paranaguá para estabelecer um destino, já que por conta de ratos em seu interior, vinha sendo rejeitado nos portos anteriormente programados.


Ratos 3


Neivo Beraldin (PDT) não perdeu o gancho. Avisou em plenário que a Comissão de Fiscalização pretende visitar o porto nesta quinta-feira, para tratar do caso do desvio de soja.


Adiamento 1


A transmissão de cargo de líder do governo na Assembléia foi adiada mais uma vez. Como o primeiro vice-presidente Natálio Stica (PT) passou o dia em Brasília e só volta hoje de manhã, deve assumir à tarde o posto que está nas mãos de Angelo Vanhoni (PT). Stica foi a Brasília para acompanhar Requião nas audiências com o presidente Lula e ministros.


Adiamento 2


Nos bastidores, a fogueira de vaidades continua correndo solta. Estão de olho no lugar de Stica a bancada do PT; o segundo vice, Augustinho Zucchi (PDT); e até Ratinho Júnior (PPS). Além do poder, o primeiro vice tem, por exemplo, direito a dois cargos em comissão a mais no gabinete.


Malha-fina 1


A Delegacia da Receita Federal em Curitiba comunicou ontem que está de olho em pelo menos 1,1 mil contribuintes, emitentes ou beneficiários de recibos ou notas fiscais no período de 1999 a 2002.


Malha-fina 2


É que pela análise das informações disponíveis nos bancos de dados da Receita, ''foi possível detectar distorções entre as informações prestadas pelos profissionais e empresas ligados à área da saúde (emitentes de recibos ou notas fiscais) e as informações prestadas pelos usuários dos serviços (beneficiários dos recibos)''.


Malha-fina 3


''Foi possível detectar entre outros casos, os profissionais e empresas que emitiram recibos ou notas fiscais e não declararam o mesmo montante, bem como os beneficiários que estão 'fabricando' recibos ou notas fiscais em suas declarações de rendimentos'', diz a nota oficial. Mais detalhes da operação pente-fino serão dados hoje à tarde pelo delegado da Receita, Vergilio Concetta.


Indenização 1


A 1 Câmara Cível do TJ negou recurso do governo do Paraná e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 35 mil a cada um dos herdeiros do soldado Diogo Moreira Camargo, 27 anos, morto por outro policial durante perseguição a um assaltante em 21 de setembro de 1999, em Curitiba.


Indenização 2


O juiz da 4 Vara da Fazenda Pública havia concedido indenização à mulher Rosimeri de Souza Ribeiro, os filhos Suellen e Diogo de Souza Camargo, no valor de R$ 24 mil para cada um. Inconformado, o Estado apelou e o relator, juiz convocado Roberto de Vicente, ao analisar os fatos e repercussões familiares, decidiu pela majoração dos valores.


Denúncia


O Ministério Público do Paraná entrou na 10 Vara Criminal de Curitiba com uma denúncia por abuso de autoridade e concussão contra o delegado afastado da Homicídios, Stélio Machado. O delegado está preso no Centro de Operações Policiais Especiais de Curitiba (Cope) desde a semana passada.


Perguntinha


Por que os desembargadores não surpreendem e deixam de aplicar o novo CODJ?

Leandro Donatti e sucursais
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