Crimes políticos


As pessoas que foram detidas em prisões no Paraná por motivos políticos entre 1961 e 1979 têm até o dia 16 de janeiro para entrar com um pedido de indenização por danos materiais contra o Estado. Uma lei estadual de 1995 prevê que quem foi preso durante o período da ditadura militar tem direito a uma indenização de R$ 5 mil a R$ 30 mil, por ter deixado de exercer suas atividades. Uma comissão com representantes da Ouvidoria Geral do Estado foi montada para analisar os casos. Segundo a secretária da comissão, Alzimara Bacellar, cerca de 100 pessoas já entraram com pedidos de indenização. Para obter o benefício, o interessado deve enviar uma série de documentos, comprovando que foi mantido sob custódia por motivos políticos durante o período. Além das informações contidas em inquéritos militares e nos documentos dos serviços de inteligência do período, a pessoa também deve encaminhar um laudo pericial comprovando que sofre traumas de ordem cívica ou psicológica. O advogado Wilson Quinteiros, que lida com diversos casos de ex-presos da ditadura, contesta alguns pontos da lei estadual. Para Quinteiros, a exigência de um laudo comprovando traumas psicológicos devia ser extinta. ''Isso é uma coisa que é presumível, uma vez que é óbvio que a prisão causa traumas ao indivíduo. Além do mais, a indenização é por danos materiais, e não por danos morais, que podem ser obtidas através de uma ação específica na Justiça.'' ''Além disso, esse é um laudo caro, e o Estado não oferece esse serviço gratuitamente aos interessados, o que pode afastar as vítimas mais pobres do pedido de indenização.'' O advogado também defende que apesar do prazo dado pela lei expirar no dia 16 de janeiro, os interessados podem entrar com ações a qualquer momento. Recentemente, o STJ acolheu uma tese do advogado em um caso semelhante, considerando que as prisões arbitrárias da ditadura seriam um crime imprescritível, ou seja, o atingido tem o direito de buscar a indenização a qualquer momento, independente de prazos de leis.


Choradeira


Os prefeitos reiniciaram em 2004 a choradeira generalizada por causa do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com os dados da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), 84% das prefeituras paranaenses que conseguir pagar o 13º salário do funcionalismo público correm agora o risco de não pagar os contratos com os credores em janeiro. Isso porque o governo federal teria repassado em média um terço dos valores que deveriam ser depositados nas contas dos municípios no mês de dezembro. Barracão, por exemplo, esperava receber R$ 39 mil e recebeu apenas R$ 13 mil. A expectativa é de que o atrasado seja depositado amanhã nas contas municipais.


Parmalat


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está convocando para terça-feira uma reunião da Câmara Setorial do Leite e Derivados para avaliar as consequências da concordata externa da Parmalat no mercado brasileiro de laticínios. Uma das maiores preocupações do ministério é com os pequenos produtores de regiões que fornecem leite com exclusividade para a Parmalat Brasil. O temor é que eles possam sofrer prejuízos caso a crise da empresa se estenda ao mercado brasileiro. A matriz italiana da Parmalat entrou em concordata recentemente, com um rombo estimado de 10 bilhões de euros, cerca de R$ 36,1 bilhões.


Rodízio 1


O deputado estadual Elton Welter, autor do projeto estadual que proibia a entrada e o plantio de soja transgênica no Paraná, será o novo líder da bancada do PT da Assembléia Legislativa. Ele assumiu o cargo no dia 1º de janeiro, no lugar do deputado petista Padre Paulo Campos.


Rodízio 2


É que os parlamentares resolveram adotar um sistema de rodízio, em que cada petista fica durante seis meses no cargo. Além de comandar a bancada durante as votações no plenário da Assembléia, o novo líder terá como meta auxiliar na preparação de candidatos do partido às eleições municipais de 2004.


Posse 1


Os novos integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná tomam posse no dia 14 de janeiro, por meio de uma videoconferência. No Paraná, vão ser empossados os juízes Joel Ilan Paciornik (presidente), Márcio Antônio Rocha (membro), Gisele Lemke (membro), Gerson Luiz Rocha (1º suplente) e José Sabino da Silveira (2º suplente).


Posse 2


Paciornik já foi diretor do foro da Justiça Federal do Paraná em 1999, e juiz do Tribunal Regional Eleitoral de 2000 a 2002. A solenidade de posse em Curitiba será realizada às 15h30, na Sala de Videoconferência, na Av. Anita Garibaldi, 888, 6º andar, Ahú.


Perguntinha


Até quando vai a guerra de nervos entre os prefeitos e o governo federal?
Luciana Pombo (interina) e sucursais
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