Solução


Uma ala dentro do Palácio Iguaçu defende junto ao governador a criação de uma agência pública para cuidar da propaganda oficial. A nova agência, no entendimento deste grupo, acabaria com a confusão que virou a licitação envolvendo as agências da iniciativa privada. Passado um ano de governo, o processo de escolha ainda não está concluído devido aos incessantes repiques judiciais. O edital, que segue o modelo do adotado pelo governo Lula, já enfrentou vários revezes. Sem falar que com uma agência oficial, Requião não precisaria pagar a taxa de 20% hoje repassada às agências de publicidade. Para 2004, estão previstos R$ 6,8 milhões para gastos com publicidade oficial.


Bola de cristal


Palpite de quem cobre política há anos e já viu até boi voar na política do Paraná: a J. Malucelli, empresa do empreiteiro Joel Malucelli, tem tudo para ganhar licitação de R$ 6,7 milhões, ainda em andamento e voltada para construção de uma penitenciária no Estado. É esperar para ver. Se confirmado, este será o segundo grande negócio do empresário com o governo Requião. O primeiro envolveu polpudos repasses de verbas públicas do programa Luz Fraterna a vários veículos de comunicação do empresário.


Recurso


O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas (TC) não se conformou com a decisão dos conselheiros de conceder certidão negativa à Prefeitura de Curitiba, mesmo não tendo se respeitado os repasses mínimos à educação como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MP junto ao TC vai recorrer da decisão. Há cerca de 20 dias, a prefeitura solicitou a certidão, fundamental para a obtenção de recursos públicos.


Decisão


O Tribunal de Contas da União condenou o representante legal do Hospital do Cristo Redentor de Capanema, José Luiz Vasilakis, ao pagamento de R$ 101,1 mil e multa de R$ 10 mil por causa de prejuízos causados ao antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) por cobranças indevidas de despesas com autorizações de internações hospitalares, realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Vasilakis terá prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Fundo Nacional de Saúde e do Tesouro Nacional. Cabe recurso.


Nervos 1


Uma nova guerrinha de nervos entre vereadores e prefeito de Doutor Ulysses, município da Região Metropolitana de Curitiba. No dia 28 de novembro, o prefeito Altenir Alves David (PSDB) conseguiu uma liminar suspendendo o processo de impeachment contra ele na Câmara de Doutor Ulysses por suposto crime de improbidade administrativa.


Nervos 2


Na semana passada, a liminar foi cassada e uma nova sessão foi marcada para o último sábado. Mas a sessão novamente foi suspensa. Desta vez, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ). A novela está longe de ter fim. Os vereadores já recorreram da decisão e aguardam novidades para o mês de janeiro. A cidade de Doutor Ulysses possui 5.984 habitantes.


Transgênicos


A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Ponta Grossa instaurou um inquérito civil público ontem visando obter a relação de produtores rurais do município que solicitaram autorização ao Ministério da Agricultura para plantio de soja transgênica. O MP não concorda com a recente legislação que permite o plantio da soja geneticamente modificada, sem a exigência de estudo prévio de impacto ambiental, entendendo que a lei viola a Constituição Federal e apenas favorece empresa multinacional.


Nova sede


As promotorias de Justiça da comarca de Cianorte agora vão funcionar em nova sede, inaugurada anteontem. O prédio, construído no final da década de 50, integra o patrimônio histórico e cultural do município. A prefeitura cedeu as instalações ao MP por 30 anos, além de ajudar na reforma. O mesmo espaço abriga, ainda, a Casa da Cidadania, órgão do MP que atende à população local.


Indenização


A 1 Câmara Cível do TJ confirmou decisão de primeira instância que condenou o município de Itambaracá a pagar R$ 24 mil ao servidor Sérgio Manoel Alexandre como indenização. Há cerca de três anos, Alexandre foi demitido ''por justa causa'' através de decreto municipal posteriormente anulado, com sua reintegração ao cargo e percepção dos vencimentos que estiveram suspensos. Comprovando em juízo que a demissão foi sem justa causa, com reflexos em sua vida íntima e social, o servidor ingressou com a ação de reparação de danos exigindo a indenização por danos morais.


Perguntinha


Agência oficial não favoreceria a ação dos amigos do poder?

mockup