Derrota judicial


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, por unanimidade de votos, rejeitou, na última segunda-feira, embargo de declaração apresentado pelos advogados do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), no caso do caixa 2. Segundo nota distribuída pela Justiça Eleitoral, fica prevalecendo a decisão deliberada no final de outubro, quando o TRE recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) eleitoral, sugerindo abertura de processo criminal eleitoral contra Cassio sob a acusação de ele e o PFL terem maquiado a prestação de contas de sua campanha à reeleição em 2000. Os advogados do prefeito têm três dias para novo recurso, a contar da publicação da decisão de anteontem.


Samurai


Ontem, durante o lançamento do Prêmio Homero Oguido no Palácio Iguaçu, o governador Requião ganhou uma espada japonesa e não perdeu a chance de brincar. ''Serve para abreviar os discursos do Renato Adur (secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano) e do Pessuti (vice-governador e secretário de Estado da Agricultura)'', disse Requião aos presentes.


Resultado


A ameaça funcionou e os secretários falaram o necessário. Adur disse ''nosso grande samurai Requião está aqui me cutucando'' e encerrou o falatório. Pessuti pegou o microfone e emendou a brincadeira: ''eu pra samurai tá difícil, estou mais pra lutador de sumô''.


Prêmio


O Prêmio Homero Oguido foi instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A idéia é estimular os municípios a implementarem projetos inovadores, visando a inclusão social e geração de renda. Homero Oguido nasceu em Londrina. Foi secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e deputado federal. Por sua colaboração ao Estado, o governo decidiu homenageá-lo, batizando o prêmio com seu nome.


Plano diretor


Requião e Adur assinaram na tarde de ontem, durante uma solenidade no Palácio, um termo de adesão com cerca de 110 dos 399 prefeitos do Paraná para a elaboração do plano diretor. A intenção é estimular que as cidades façam planejamentos urbanos.


De graça


Conforme o documento, o Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, vai financiar a execução dos planos sem a necessidade de contrapartida das cidades. A meta do governo é alcançar todos os municípios com planos diretores desenvolvidos e em execução até 2006. Segundo o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, áreas de interesse turístico e de impacto ambiental.


Suspensão


O juiz federal Márcio Antônio Rocha, titular da única vara federal do País especializada em Sistema Financeiro de Habitação, suspendeu a aplicação, pela Caixa Econômica Federal, da Tabela Price - Série Gradiente sobre todos os contratos de financiamento habitacional do País. O juiz garantiu ainda na sentença a aplicação de índices de amortização desde a primeira prestação paga pelo mutuário. Segundo, ainda, a decisão judicial, apenas 30% da renda podem ser comprometidos com a prestação. Os juros também não podem compor o saldo devedor do imóvel.


Memória


A Tabela Price - Série Gradiente foi instituída pela Caixa para, em tese, beneficiar os mutuários que não tinham condições de assumir financiamento pela Tabela Price convencional. Pela Gradiente, as prestações seriam reduzidas em até 50%, com a diferença sendo implantada nas prestações gradativamente pela Caixa. De acordo com a decisão, porém, com o passar do tempo a prestação absorveria todo o salário do mutuário. Os saldos de juros também seriam incorporados ao saldo devedor, gerando o chamado ''anatocismo'', que é a incidência de juros sobre juros, tornando a dívida impagável. A decisão também se fundamentou em quatro laudos periciais, e deve atingir mais de 5 mil contratos só no Paraná.


Trem da alegria


A maioria governista dos vereadores de Curitiba aprovou a criação de 18 novos cargos dentro da estrutura do Legislativo municipal. O projeto cria quatro novos cargos em comissão diretamente ligados à presidência da Casa, além de pelo menos outros 14 para as chamadas ''lideranças'' partidárias. De acordo com a redação do projeto, até mesmo os partidos que possuem apenas um vereador em Curitiba serão agraciados. A remuneração dos novos cargos varia de R$ 1,7 mil a R$ 2,9 mil.


Itaú


Na mesma sessão, que foi até a madrugada de terça-feira, os vereadores de Curitiba mantiveram monopólio do banco Itaú em relação às contas da prefeitura. O projeto que transferia as contas oficiais para bancos públicos, a exemplo do que defende o governo Requião, foi derrubado por 21 votos a 11.


Perguntinha


Depois que Requião disse ontem que está há 90 dias tentando audiência com o governo federal, alguém tem dúvidas de que o rompimento do governador com Lula é inevitável?

Leandro Donatti e sucursais
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