FPM


Relatório elaborado pela liderança do PT na Câmara dos Deputados mostra que o total de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao período de janeiro a outubro de 2003 é superior ao total do mesmo período de 2002. De acordo com o documento, de janeiro a outubro de 2002, os municípios receberam R$ 15,4 bilhões. Já em 2003 o valor do repasse, no mesmo período, subiu para R$ 16 bilhões, representando um incremento de 4,1% em relação a 2002. Os recursos do FPM são da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos industrializados (IPI). Se a liderança do PT queria calar a boca dos municípios que reclamam por mais verba, não conseguiu. Entre janeiro a outubro de 2003, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 8,37%. Ou seja, os repasses do FPM não só não compensaram a inflação como também foram corroídos pela alta de preços. No final de julho, municípios e governo federal travavam batalha por causa da penúria das prefeituras. A questão só deve ser resolvida com a reforma tributária.


Troco


A retirada de pauta do projeto de lei que pretendia dobrar de R$ 6 mil para R$ 12 mil os salários dos secretários de Estado criou mal-estar entre a equipe de Requião e os deputados da base aliada. Os secretários têm tudo para dar o troco nos deputados, uma vez que detêm a máquina do governo no Interior. Ano que vem é ano eleitoral e vários parlamentares estão de olho nas prefeituras. Dependem muitas vezes dos secretários de Estado para fazer média ou oposição aos prefeitos.


Não bate


Alegar que o aumento de salário dos secretários sem aumentar o salário dos professores, que também depediam de votação da Assembléia, traria desgaste político para o próprio governo é balela. Os deputados aliados votaram na semana que antecede ao recesso matérias muito mais questionáveis sob o ponto de vista ético como a criação de novos cartórios, com critérios de preenchimento e remoção com brechas para ingerências políticas.


Atenção


Os contribuintes paranaenses que fiquem de olho nos desdobramentos do anteprojeto do Poder Judiciário que institui um novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ). Requião pode até vetar a proposta, cheia de inconstitucionalidades como denunciaram alguns deputados, mas o Poder Legislativo vai, se for o caso, promulgá-la transformando-a em lei.


Interesses


Muitos interesses estão em jogo sobretudo quando o assunto são os cartórios extrajudiciais, aqueles de protesto e registro de imóveis. Tem deputado de olho nas serventias. Ainda mais que as regras para a remoção deixaram brechas para se driblar concursos públicos.


Derrota à vista


Assim como foi com a lei que proíbia transgênicos no Paraná deve ser com a recente lei sancionada por Requião tirando a exclusividade das contas oficiais do banco Itaú. A fragilidade legal é flagrante. A Assembléia não poderia ter legislado sobre o assunto porque a entrega das contas ao banco paulista foi avalizada inclusive pelo BC, durante o processo de privatização do Banestado.


Briga antiga


Desde a saída de Lerner, governo do Estado e Prefeitura de Curitiba já travaram diversas quedas de braço. A questão do transporte coletivo que integra Curitiba à Região Metropolitana foi uma das mais acaloradas. O governo Requião não quis estender aos municípios vizinhos o reajuste de tarifa baixado pela prefeitura, com o aval de Cassio Taniguchi (PFL).


Bingos


Agora a confusão envolve os bingos. Ao conceder alvarás de funcionamento para donos de casas de bingos, a prefeitura cutucou o governo num problema que já parecia superado. Cassio, que estava em viagem ao exterior nos últimos dias, desembarca na cidade com uma nova crise política instaurada. Desta vez e por ora a prefeitura está em desvantagem. Os bingos foram fechados por ordem judicial. Não valeu de nada a concessão dos alvarás em tempo recorde.


Frustração


Os advogados da regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) passam mais um final de semana articulando, mexendo os pauzinhos. Os representantes da ABCR aguardavam na sexta-feira uma boa notícia do TRF de Porto Alegre, para o qual enviaram recursos judiciais solicitando o aumento médio de 15% dos preços do pedágio. Não foi desta vez. O TRF só deve se pronunciar nesta semana. Enquanto isso, os valores nas cancelas permanecem os mesmos.


Perguntinha


Impressão ou secretário de Estado não tem muito prestígio neste governo?

Leandro Donatti e sucursais
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