Na surdina


O Tribunal de Contas (TC) do Paraná já foi mais transparente. Ontem, sem fazer alarde e sem divulgar uma nota adiantando o assunto, os conselheiros reelegeram presidente, vice-presidente e corregedor geral. Henrique Naigeboren, cunhado do ex-governador Jaime Lerner (PSB), fica mais um ano no poder, como manda o pacto de cavalheiros firmado entre os conselheiros garantindo aos eleitos para mandato de um ano dois anos de permanência nos cargos. Nestor Baptista continua como vice e Heinz Herwig citado pela CPI da Copel pelo seu parecer que considerou legal a compra de créditos indevidos da Olvepar pela estatal mantém-se corregedor. Os conselheiros Rafael Iatauro, Artagão de Mattos Leão e Fernando Augusto Mello Guimarães também participaram do processo homologatório. O auditor Marins Alves de Camargo votou no lugar do conselheiro Quiélse Crisóstomo da Silva, afastado por motivo de doença.


Clima de festa


A última sessão do ano na Assembléia teve tom de despedida, quase nostalgia. Os deputados fingiram até que estavam contentes uns com os outros. Não perderam a oportunidade de pegar o microfone em plenário para desejar Feliz Natal e Feliz Ano Novo para todo mundo. Até os que mal abrem a boca no governo Requião, como Luiz Carlos Martins (PSL), se manifestaram.


Bolso cheio


Ledo engano para os contribuintes que acham que os deputados do Paraná vão para as festas de final de ano com os bolsos não tão cheios por conta do não pagamento, neste mês, de jetons referentes às sessões extraordinárias. Quietinho, o setor financeiro da Assembléia paga um salário a mais, o equivalente a R$ 9,5 mil brutos, para cada um dos 54 deputados neste início de recesso. Oficialmente são as chamadas desconvocações, que funcionam como uma espécie de 13º salário dos deputados.


Tem mais


Em fevereiro, quando voltam do recesso, os deputados recebem outro salário extra. Dessa vez, as convocações. Se por ventura, o Papai Noel for mais generoso ainda e convocar período extraordinário durante o recesso, entre meados de dezembro e meados de fevereiro, cada parlamentar ganhará ainda outros dois salários extras independente do período a ser trabalhado. Esta hipótese por ora é descartada.


Balanço


A mesa executiva da Assembléia divulgou ontem balanço do número de sessões realizadas neste ano. Foram feitas desde 15 de fevereiro 107 sessões ordinárias e nove extraordinárias. Foram apresentados 720 projetos de lei, mas sancionados pelo governador apenas 161. O Palácio Iguaçu encaminhou 45 mensagens e cinco CPIs funcionaram na Casa.


Torcida


Deputados que serviram ao governo Lerner no processo de privatização do Banestado apostam que o banco Itaú vai conseguir manter na Justiça a exclusividade das contas do governo do Estado, direito alcançado com a compra do Banestado em leilão realizado em outubro de 2000.


Adin


A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei estadual que cancelou o monopólio por dez anos do banco Itaú na administração das contas da administração estadual. A Consif alega que lei estadual proposta pelos deputados da CPI do Banestado e sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) fere a Constituição Federal.


Indenização


Sobre essa ação, o deputado Élio Rusch (PFL) disse que ''contrato tem que ser cumprido''. Rusch acredita ainda que o Itaú pode pedir indenização, caso perca as contas do Estado.


Questionável


Durval Amaral (PFL), líder da oposição e ex-líder de Lerner na Assembléia, disse que, pelo menos por cinco anos, o Itaú consegue manter as contas do Estado. Mas o aditivo feito pelo governo anterior após a privatização, aumentando o prazo para dez anos, até pode ser alvo de questionamento judicial.


Ouvidos moucos


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não tomou conhecimento oficialmente da ação da Consif.


Vício de origem


De acordo com a Consif, o fato da lei ter sido elaborada pelos deputados a torna inconstitucional, por caracterizar uma interferência do Poder Legislativo em assuntos do Poder Executivo. A Consif também alega que a transferência das contas do Estado para outro banco teria que ser subordinada a decisões do governo federal, e não do estadual.


Prejudicial


Na opinião de Requião, o monopólio do Itaú fere o interesse público. O governador tem interesse em pulverizar as contas oficiais entre o Banco do Brasil e Caixa Econômica, ambos do governo federal.


Silêncio


A Folha procurou ontem a direção do Itaú para comentar a ação da Consif, mas a assessoria de imprensa do banco paulista informou que os diretores que poderiam falar sobre o assunto estavam em compromissos fora do banco.


Perguntinha


Vai um jetonzinho aí?

Leandro Donatti e sucursais
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