Mais controle


As contas das prefeituras, câmaras de vereadores e autarquias municipais serão analisadas a partir de agora, no Tribunal de Contas (TC) por um sistema informatizado, denominado de ''Analisador Eletrônico de Contas Municipais''. A intenção, anunciada durante a semana, é agilizar e dar maior eficiência ao sistema de verificação de contas públicas. Todas as prestações de contas enviadas até o dia 31 de março de 2004 pelos 399 municípios paranaenses serão analisadas através de um relatório preliminar feito pelo próprio sistema, que aponta imediatamente problemas na aplicação dos recursos públicos nas áreas de educação e saúde. Outro ponto positivo da informatização vai ser o incremento das auditorias em prefeituras municipais. A partir do recebimento dos dados, a expectativa é de que em 60 dias todas as contas sejam analisadas. Atualmente, entre 600 e 700 processos estão em andamento no TC. Muitos já estão em fase de recurso. Nenhuma das prestações de contas de 2002 foi analisada e julgada pelos conselheiros. Essas prestações antigas continuarão sendo analisadas manualmente, porque os dados não foram repassados através do sistema informatizado.


Incentivo


O deputado estadual Natálio Stica (PT) vai tentar emendar a mensagem do governo Requião que fixa as regras do IPVA para o ano que vem. Stica sugere imposto de 1% sobre os veículos movidos a gás natural, em vez dos 2,5% cobrados hoje. A idéia é beneficiar sobretudo taxistas e pessoas que mexem com frete. A justificativa de Stica lembra ainda que gás natural é, em tese, 70% menos poluente que o petróleo.


Mudança


Está tramitando na Câmara de Curitiba um projeto de lei nos moldes da lei sancionada na semana passada por Requião, que proibiu o Poder Executivo de manter, com exclusividade, as contas do governo em um banco privado. O projeto de lei complementar municipal deve ser colocado para apreciação dos vereadores, em primeira votação, amanhã. O projeto determina que todas as contas e aplicações financeiras da Prefeitura de Curitiba sejam mantidas em bancos públicos.


Mesmo alvo


Assim como o projeto estadual tinha como alvo o banco Itaú, que comprou o Banestado em outubro de 2000 e, com a privatização, conseguiu o privilégio de gerenciar as contas do Estado do Paraná até 2010, o projeto dos vereadores visa acabar com o monopólio do banco paulista nas contas municipais. Desde a privatização do Banestado, o Itaú também passou a gerir, gradativamente, as contas municipais.


Memória


Até então, a prefeitura concentrava suas movimentações financeiras, bem como as contas de seus funcionários, no Banco do Brasil, que tem, inclusive agência bancária no prédio do Palácio 29 de Março.


Na gaveta


O projeto de lei foi apresentado pela bancada de oposição na Câmara Municipal. Segundo o vereador Adenival Gomes (PT), que protocolou requerimento pedindo a votação, o projeto estava engavetado na Câmara desde julho de 2002. Em fevereiro deste ano ele chegou a ser aprovado por unanimidade pela Comissão de Legislação e Justiça, mas também teve a tramitação parada.


Alcance


O projeto atinge tanto as secretarias municipais quanto as fundações e empresas de economia mista ligadas à prefeitura, como Urbs e Cohab, por exemplo. O projeto prevê que as movimentações e aplicações sejam feitas exclusivamente em bancos estatais, mas admite a manutenção de contas em bancos públicos para recebimento de tributos ou outras receitas. Também prevê que os servidores municipais possam escolher livremente o banco onde prefiram receber seu salário ou aposentadoria.


Pressão


''Solicitamos a inclusão deste projeto em pauta ainda este ano em razão das novas denúncias de servidores aposentados que estão sendo obrigados a transferir suas contas do Banco do Brasil para o Itaú'', explica o vereador. Hoje o salário de todos os servidores municipais é depositado em contas do Itaú. De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), 20% dos funcionários mantêm contas no Banco do Brasil, tendo que fazer mensalmente a transferência do dinheiro entre as contas.

Silêncio


Segundo o vereador, o projeto também vai regulamentar o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, que determina que as contas da administração direta e indireta da prefeitura sejam mantidas em bancos estatais. A prefeitura não quis comentar o projeto de lei.


Perguntinha


O reajuste a ser aprovado pela Assembléia na semana que vem vai atingir apenas o salário dos secretários de Estado, ou de outros detentores de cargo de confiança no primeiro escalão? Vão divulgar a lista?

Leandro Donatti e sucursais
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