Caso reaberto


As informações estão no site do Ministério Público federal. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) instauração de inquérito penal contra Alex Canziani (PTB) e José Janene (PP), por peculato, lavagem e ocultação de bens. O que se quer é apurar possível participação dos mesmos no esquema de desvio de recursos públicos do município de Londrina, quando comandado pelo então prefeito Antônio Belinati (PSL). O MP afirma que os parlamentares, então aliados de Belinati, podem ter se beneficiado na campanha de 1998 com o dinheiro desviado. Por serem deputados federais, Canziani e Janene gozam de foro privilegiado, razão pela qual o MP está pedindo ao STF julgamento. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná anulou denúncia formulada pelo MP na época. Fonteles, para mostrar as ligações políticas dos deputados com Belinati, afirma que ambos indicavam pessoas de confiança para chefiar órgãos da administração municipal, garantindo assim o esquema.


Quem mesmo?


Gafe geral. Os deputados da CPI mista do Banestado, inclusive alguns do Paraná, não ligaram a pessoa ao nome. Ninguém soube dizer na hora quem era Manoel Garcia Cid, citado várias vezes por um dos depoentes. Um assessor mais atento foi avisando que Manoel Garcia Cid é nada mais nada menos que Neco Garcia, um dos presidentes do Banestado no governo Jaime Lerner (PSB). Aliás, que ficou bastante conhecido pelas brigas que manteve com deputados, acusando-os de usar o banco para interesses pessoais.


Abuso


A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) ficou passada com o depoimento do doleiro Alberto Youssef, convocado pela CPI mista pelo excessivo uso do ''me recuso a falar, me recuso a falar, me recuso a falar''. ''Ninguém aguentava mais. Desse jeito, eu me recuso a perguntar'', brincava, depois de passada a raiva.


Fama


O presidente da CPI do Banestado, Neivo Beraldin (PDT), finalmente terá seu momento de glória na próxima quarta-feira. O deputado irá apresentar o relatório final da CPI em uma sessão especial na Assembléia. Segundo Beraldin, Requião e o presidente do TJ, Oto Sponholz, irão acompanhar a aprovação do relatório.


Preso


Aparecido Custódio da Silva passa o final de semana preso no Centro de Triagem de Curitiba. O ex-vereador e ex-deputado estadual é acusado de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos e foi preso na última sexta-feira a pedido do Ministério Público, cinco meses depois de ter sido sua primeira prisão revogada.


Reflexão


Magistrados de todo o Estado reuniram-se para discutir ética, moralidade e Justiça, temas do IV Congresso Estadual de Magistrados. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também participaram do encontro. Uma das questões mais polêmicas debatidas pelos magistrados foi a reforma do Poder Judiciário.


Controle


Um controle externo para julgar juízes que cometem crimes, composto por pessoas de fora da magistratura, é o ponto da reforma que mais preocupa os magistrados paranaenses. Para a grande maioria, isso seria, na verdade, uma forma de coerção, que poderia influenciar no trabalho de alguns juízes.


Ingerência


''Quem vai controlar? Isso é só uma forma de interferir na liberdade e independência dos juízes, já que eles eventualmente podem ser punidos se julgarem contra o interesse de alguém do conselho'', argumentou o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Roberto Bacelar.


Vinculante


O juiz auxiliar da presidência do TJ, Guilherme Gomes, apontou a súmula vinculante como um outro ponto que não deveria ser mantido na reforma. Caso a súmula seja aprovada, decisões tomadas pelos ministros do STF e do STJ passam a valer para todos os processos iguais que tramitarem pelo País. Dessa forma, para essas ações não caberia mais recursos, desafogando as instâncias superiores da Justiça.


Alternativa


A sugestão dos magistrados, segundo Guilherme Gomes, é que se adote a súmula impeditiva de recurso. Isso permitiria que o juiz julgasse de acordo com a decisão dos ministros do STF e do STJ, caso achasse certo, impedindo recursos, mas também permitiria um julgamento diferente se assim achasse mais adequado.


Eleitos


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Paraná, confirmou a vitória de Manoel Antonio de Oliveira Franco, da chapa XI de Agosto, à presidência da entidade. Michel Saliba fica com a subseção de Curitiba.


Perguntinha


E se não for o corpo de Osvaldo Magalhães dos Santos?

Leandro Donatti e sucursais
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