Recurso


O advogado Carlos Abrão Celli estuda recurso para a decisão do juiz da 4 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Maurício Maingue Sigwal, que considerou legal a parceria firmada em dezembro de 1998 pela Copel com empresas privadas para constituir a Escoelectric Ltda, conforme matéria publicada pela Folha sábado. Celli diz que empresas estatais não podem firmar parcerias como sócias minoritárias, como fez a Copel com a Escoelectric e várias outras empresas durante a gestão Lerner. Essa também é a visão do governo Requião. Entretanto, a atual equipe jurídica da Copel, que está abaixo do governo, não manifestou ainda interesse em recorrer.


Procura-se


Pela quarta vez, a CPI do Banestado está convocando o ex-secretário de Estado da Fazenda no governo Lerner Giovani Gionédis. O depoimento do ex-secretário, também ex-conselheiro do banco, está marcado para hoje às 10 horas. O problema é que até ontem de tarde os deputados não tinham conseguido localizar Gionédis para entregar a convocação pessoalmente.


Escolta


O presidente da CPI, Neivo Beraldin (PDT) avisou, semana passada, que se Gionédis não comparecesse hoje, a CPI acionaria a Justiça para garantir sua condução, amanhã, pela Polícia Federal. Ontem Beraldin ainda aguardava paracer jurídico para saber se a intervenção judicial seria legal, uma vez que Gionédis pode alegar que não recebeu a comunicação.


Privilégio


Reinhold Stephanes recebeu tratamento privilegiado na CPI do Banestado. Ao contrário de outras testemunhas convocadas, que sentaram em uma mesa de frente para os deputados, Stephanes pôde ficar na mesa principal, junto com os parlamentares. Até agora, esse privilégio tinha sido garantido só às pessoas convidadas a colaborar com os trabalhos da CPI.


Trapalhada


Pela segunda vez os deputados convocaram a pessoa errada do Tribunal de Contas (TC) para falar sobre a fiscalização e apreciação das contas do Banestado entre 1999 e 2000. Primeiro, foi um técnico que não estava ligado à área nessa data. Convidado a depor ontem, Edgard Antonio Guimarães apenas informou que nesse período atuou como diretor geral do TC e não na fiscalização. Esclareceu, ainda, que entre 1996 a 1999 a 7 Inspetoria de Controle Externo responsável pela área estava a cargo do atual presidente do TC, Henrique Naigeboren.


Bêbado


Para o presidente estadual do PT, André Vargas, a reunião de sábado com o presidente nacional, José Genoíno, ''foi igual empurrar bêbado na descida''. É que só estavam presentes os petistas que querem evitar as prévias, evitando bate-chapa entre Angelo Vanhoni e Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha.


Festival


A CPI da Paranacidade deve arrematar relatório até o dia 10. De acordo com o presidente, José Maria Ferreira (PMDB), a comissão concluiu que houve desrespeito à legislação, além de algumas obras terem sido ''politiqueiras''. Segundo Ferreira, em 2002 houve um ''festival de obras eleitoreiras''.


Alto custo


Além disso, o presidente da CPI disse que o Museu Oscar Niemeyer custou R$ 40 milhões, mas poderia ter sido construído por R$ 20 milhões ou R$ 25 milhões. Segundo Ferreira, a obra teve início sem todos os projetos executivos estarem prontos. O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano Lubomir Ficinski deve ser citado pela CPI. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público.


Cartórios


Se o lobby em cima dos donos de cartório não vingar, o Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) deve ser votado na Assembléia entre os dias 1º e 12 de dezembro próximo.


Obrigação


A Assembléia aprovou projeto que estabelece prazo de 90 dias para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proponha ação regressiva contra o agente público que deu causa à uma condenação judicial do Estado. Na prática, o projeto impede que o governo seguinte fique com o mico do pagamento. No caso de descumprimento de reintegração de posse, por exemplo, a lei fixa em 90 dias o prazo para que se entre com ação de cobrança.


Veto à vista


A proposta, de autoria do líder da oposição, Durval Amaral (PFL), fixa multa de 1/30 do salário do procurador-geral por dia de atraso na entrada da ação. Amaral, já psicologicamente preparado, disse que o governo deve vetar seu projeto.


Perguntinha


Para moralizar o encontro semanal de secretários, Requião vai ter que demitir os gazeteiros?

Leandro Donatti e sucursais
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