Fora do Cadin


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou agravo regimental da União, que questionava liminar concedida ao Paraná na ação em que o Estado contesta a existência de dívida de US$ 380 mil junto ao governo federal. A decisão do Supremo garante que o nome do Estado não será incluído no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público, o Cadin. Assim, ficam liberados ao Paraná os repasses do Fundo de Participação dos Estados e outros recursos o que seria cortado se o Estado fosse parar no Cadin. A liminar havia sido deferida pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, em julho. O ministro considerou que a controvérsia sobre a existência ou não de débito do Paraná com a União está ''submetida a apreciação judicial e que esta incerteza não autoriza a inclusão do nome do Estado nos cadastros de restrição ao crédito''. O débito cuja existência é negada pelos advogados do Estado vem de 1996. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alega que a dívida já está quitada.


Briga judicial


Essa é uma das inúmeras disputas judiciais que esquentam a cabeça do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda. Além dela, o advogado tem que monitorar as diversas ações que contestam a encampação do pedágio. Caso a Justiça impeça o Estado de assumir as praças, fica prejudicada uma das principais promessas de campanha do governador Roberto Requião (PMDB): baixar o preço ou acabar com a cobrança.


Eleições


O diretório estadual do PT reúne-se hoje a amanhã em Curitiba para discutir e antecipar o calendário eleitoral do partido, que deve começar dia 3 de outubro. Os petistas vão debater o projeto para as eleições municipais de 2004 e mobilizar as filiações até o próximo dia 30, prazo final fixado pela lei eleitoral. O PFL também tem encontro marcado amanhã, em Ivaí. A executiva vai traçar as metas para as eleições nas regiões de Ponta Grossa e Irati.


Sercomtel


Além das eleições, outro tema que tem consumido a atenção dos petistas é a Sercomtel. O governador Roberto Requião pediu ao prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT), que cortasse gastos com propaganda na empresa de telefonia. A cúpula do Partido dos Trabalhadores não gostou da interferência, por entender que o governo do PMDB não está se comportando como aliado do PT.


Portas fechadas


O Sindicato dos Bancários manteve ontem a mobilização da campanha salarial da categoria. As principais agências bancárias do Centro Cívico ficaram de portas fechadas na manhã de sexta-feira, incluindo Itaú, HSBC, Banco do Brasil, Real, entre outros. Na quinta, o Dia Nacional de Luta , o alvo foram as agências do Unibanco no centro de Curitiba.


Campanha salarial


Os bancários pretendem continuar a greve nacional até a nova negociação com os banqueiros, no dia 17. Eles querem reajuste de 21,58%.


A pé


A Prefeitura da Capital promove, no próximo dia 22, o Dia sem Carro, um incentivo para que a população utilize o transporte coletivo, bicicleta ou caminhe. O Dia sem Carro é um movimento mundial pela qualidade do ar, encabeçado pela União Européia. Este ano, duas mil cidades em todo o mundo devem aderir.


Chapão


O PFL quer montar um chapão para tentar garantir a sucessão do prefeito Cassio Taniguchi (PFL). Segundo o presidente do diretório municipal, Luciano Pizzatto, as conversas com os outros partidos estão em andamento. O PDT, presidido no Estado pelo senador Osmar Dias, é um dos alvos do PFL para a composição da chapa. Apesar da aproximação entre a cúpula dos dois partidos, o vereador Jorge Bernardi (PDT), que faz oposição a Cassio, não quer nem saber de acerto com o PFL. ''Teremos candidato próprio. E quem tem montaria própria não sobe na garupa dos outros'', protestou.


Emenda


A secretária de Estado da Cultura, Vera Mussi, representou o Sul do País na audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Comunicação e Esporte do Senado, no último dia 9. A comissão discutiu a emenda para a área cultural na Reforma Tributária.


''Especial''


Segundo divulgou a Secretaria da Cultura, a discussão entre os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) presidente da Comissão , Alvaro Dias (PSDB) e Flávio Arns (PT), com outros 51 senadores (representantes da executiva do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais da Cultura e lideranças da área), culminou com o consenso de que a cultura deve ser ''tratada de forma especial'', já que os produtores dependem muito dos incentivos do poder público para viabilizar suas produções.


Em casa


No Paraná, há pendências na área cultural. O impasse em torno da lei de incentivo à cultura no Estado é um exemplo. Enquanto a maioria das regiões do Brasil discutem mudanças na legislação, o Paraná ainda precisa dar o primeiro passo: a lei ainda não saiu do papel porque está sendo questionada na Justiça.


Perguntinha


Alguém, além das concessionárias, torce para que a Justiça proíba a encampação do pedágio?

Maria Duarte (interina) e sucursais
[email protected]

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