Reivindicações


Os prefeitos do Paraná prometem manter a mobilização na esperança de garantir a inclusão de emendas de interesse dos municípios na reforma tributária, que está na pauta de votações da Câmara Federal. Na próxima terça-feira, prefeitos do Paraná vão compor a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Brasileira de Municípios. Na avaliação do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), as prefeituras obtiveram algumas conquistas na votação da madrugada desta quarta-feira: a destinação para as prefeituras de 1/16 da Cide, o imposto sobre os combustíveis, e 25% dos recursos destinados a cada estado do Fundo de Exportações. O fundo vai compensar a perda com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos exportados.


Revés


As prefeituras também sofreram uma derrota. Não vão receber nem um centavo da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Os municípios queriam o repasse de 22,5% da CPMF.


Migalhas


O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que o relatório aprovado pela Câmara Federal trouxe ''avanços acanhados e auxilia pouco os municípios''. ''Se somarmos todos os benfícios que poderemos ter, isto não significará mais que 1% a 1,5% de aumento da participação dos municípios no bolo tributário da União (de R$ 476 bilhões no ano passado)''. Atualmente, as cidades recebem 13,5% do que a União arrecada.


'Game over'


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as liminares que permitiram a reabertura dos bingos Las Vegas, de Curitiba, e Golden Bingo, de Ponta Grossa, e a retomada das máquinas de videoloteria pela Larami Diversões e Entretenimento Ltda. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que os estabelecimentos serão avisados da decisão e terão prazo para fechar as portas.



Na minha não






O presidente estadual do PT, André Vargas, vai percorrer cidades do Norte Pioneiro no fim de semana para discutir assuntos diversos, entre eles, as invasões do MST. Vargas, que até há pocuo tempo não se importava tanto com o assunto, está preocupado. Até a fazenda de um tio dele foi invadida, na região de Ortigueira. No sábado ele estará em Tomazina, no sindicato rural da cidade.



Segurança Pública


O Paraná ingressa hoje no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O protocolo de intenções será assinado no Palácio Iguaçu, às 11 horas. Participam da solenidade o governador Roberto Requião (PMDB); o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares; e o secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari.


Crime organizado


Após a assinatura do protocolo de intenções, o próximo passo é a criação de um Comitê de Gestão Integrada no Estado, incluindo o secretário de Segurança Pública e representantes do Ministério Público estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais. O comitê vai definir ações de combate ao crime organizado, tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro e pirataria.


Reforço


Lideranças do PMDB e do PT querem o envolvimento direto da CNBB, a Confederação dos Bispos do Brasil, no movimento pela agilidade nas investigações do caixa 2. De acordo com o presidente municipal do PMDB, Doático dos Santos, a postura da CNBB contra a corrupção eleitoral pode reforçar as manifestações locais. Os adversários do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) investigado por suposta prática de caixa 2 na campanha de 2000 decidiram pedir o apoio da CNBB durante almoço, ontem, no Restaurante Porta Romana, em Santa Felicidade.


Absolvido


A 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento ontem à apelação de Luiz Fernando de Lara, ex-comandante da Polícia Militar, absolvendo-o do crime de peculato. A denúncia formulada pelo Ministério Público aponta que, entre abril e julho de 1999, Lara teria autorizado a compra sem licitação de 17 mil jaquetas da empresa Power Brands, para uso da corporação, pelo valor de R$ 1,7 milhão. Ainda segundo a denúncia, Lara teria obtido vantagem indevida de sua relação com o empresário George Pantazis, representante da empresa fornecedora das jaquetas.


Verba


Para o relator, desembargador Telmo Cherem, a utilização de verba proveniente de fundo de natureza privada, e não de recursos públicos para a compra das jaquetas, demonstra a inexistência da irregularidade apontada.


Perguntinha


É impressão ou as mudanças na reforma tributária não vão trazer alívio para o contribuinte brasileiro?

Maria Duarte (internina) e sucursais
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