Intervenção

O decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que determina intervenção em Nova Aurora (61 quilômetros ao norte de Cascavel) deve ser votada pelo plenário da Assembléia Legislativa na terça-feira. O processo de intervenção no município estava paralisado há duas semanas, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) embasada em pedido do prefeito Delmo Passoni (PP). Porém, na sexta-feira, o Órgão Especial do TJ liberou a tramitação do decreto. A intervenção em Nova Aurora foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros do TCE entenderam que houve má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, o Fundef. Passoni defendeu-se junto ao TCE, alegando ter aplicado os recursos corretamente. Para assumir o posto de interventor está cotado Mário Choinski, técnico do Tribunal de Contas.

Luz

O plenário da Assembléia também vota esta semana a mensagem do governo que regulamenta a isenção das tarifas de energia elétrica para famílias de baixa renda, que tenham consumo mensal de até 100 quilowatts/hora. O projeto, batizado de ‘‘Luz Fraterna’’, beneficia 700 mil paranaenses, incluídos os consumidores da zona rural. Assim que for aprovado, o projeto segue para sanção do governador. A previsão é que o benefício seja implantado em um mês.

Violência 1

A Prefeitura de Curitiba não perdeu tempo. Logo após o lançamento do Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher, feito na quarta-feira em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o site da prefeitura na Internet divulgou a existência de programa semelhante na Capital há um ano e meio.

Violência 2

De acordo com o site, desde março de 2002 todos os núcleos regionais da Fundação de Ação Social (FAS) que funcionam nas Ruas da Cidadania estão preparados para atender a denúncias de maus tratos contra mulheres.

Seguro
A Câmara de Vereadores propôs à Prefeitura a criação de um seguro para o cartão-transporte, que será implantado até o final do ano em Curitiba. A idéia partiu do vereador Jorge Bernardi (PDT). Ele defende que a Urbs, empresa que gerencia o transporte coletivo, faça um seguro cobrindo até o limite de 40 passagens. Bernardi também propôs a substituição gratuita do cartão-transporte em caso de roubo no interior de terminais, estações-tubo ou dos ônibus.

Maior ‘‘mico’’

Durante sua passagem por Curitiba, na sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, admitiu: ‘‘foi o maior mico que eu já paguei’’. Dirceu referiu-se ao relógio Rolex que ganhou de presente do deputado paranaense José Carlos Martinez, presidente nacional do PTB. Ao doar o relógio para o Fome Zero, Dirceu ficou sabendo que a peça era falsificada.

Contas CC5

Levantamento da Justiça Federal revela que já foi decretada a prisão de 11 pessoas acusadas de enviar dinheiro para fora do Brasil de forma ilegal através de contas CC5. As investigações estão sendo feitas por uma força-tarefa. As prisões foram decretadas desde o início de agosto, quando o Ministério Público Federal ofereceu as denúncias à 2ªVara Criminal de Curitiba. Além dos 11 pedidos de prisão, foram denunciadas outras 183 pessoas, em nove ações penais, por crimes de falsidade ideológica, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Inquéritos

As denúncias foram oferecidas depois que a força-tarefa analisou 400 inquéritos policiais conduzidos ao longo de seis anos. As 194 pessoas denunciadas enviaram ilegalmente ao exterior cerca de US$ 5 bilhões. A equipe é formada por Procuradores da República, agentes do Banco Central, delegados da Polícia Federal e agentes da Receita Federal.
Banestado
No dia 4 de agosto foi formada uma nova força-tarefa, com a missão de verificar as diligências do inquérito 207/98, que trata de contas descobertas no exterior, especialmente na agência do Banestado em Nova York. Com as informações a serem obtidas nas diligências no exterior, os procuradores pretendem apontar os beneficiários das quantias enviadas.

Pressa

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) promete acelerar a auditoria que está sendo feita nas seis concessionárias do pedágio. Até 30 de setembro, quando o orçamento deve ser entregue à Assembléia, o governo precisa ter no mínimo um número aproximado de quanto vai ter que desembolsar em caso de encampação. As concessionárias dizem que o valor pode chegar a R$ 3 bilhões: nada menos do que um quarto do orçamento do Estado para 2004.

Perguntinha

Em quanto o governo vai fixar a indenização às concessionárias? As empresas não vão questionar a cifra apurada pelo Palácio Iguaçu?

mockup